Um grupo de feministas, contrário a direitos de pessoas trans, tem abordado candidatos ao Executivo e ao Legislativo, de diferentes partidos, para obter adesão a uma carta-compromisso com pautas antitrans. A iniciativa já tem mais de 150 assinaturas, incluindo candidaturas de partidos de esquerda e direita.

Sob a premissa de “defesa dos direitos, da segurança e da dignidade das mulheres e crianças”, a campanha da organização transexcludente Matria — Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil propõe restringir a presença de pessoas trans em diferentes espaços de convívio. Dos oito compromissos apresentados, cinco têm especificamente esse objetivo.

O documento aborda a manutenção de espaços, serviços e políticas públicas, categorias esportivas femininas, produção de dados e prevenção e combate à violência baseados apenas no sexo. A proposta da carta é separar o conceito de gênero dos direitos de crianças e mulheres.  

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A carta-compromisso também trata de cuidados com “crianças e adolescentes que apresentem sofrimento relacionado ao corpo ou à identidade”, “liberdade acadêmica e de expressão” e reconhecimento da “legitimidade da pluralidade de perspectivas existentes no debate público” sobre as questões que a carta alega defender.

Os candidatos signatários do documento se comprometem à “promoção dos direitos fundamentais baseados no sexo”.

A agenda contra direitos de pessoas trans no Brasil representa 58% dos 421 projetos de lei anti-LGBTQIA+ apresentados em assembleias estaduais desde 2019, de acordo com dados da Observatória, plataforma de monitoramento legislativo da Diadorim. No Congresso Nacional, os ataques à população trans são 60% dos 146 projetos de lei propostos na Câmara e no Senado.

Entre as principais propostas legislativas estão a proibição da chamada “ideologia de gênero” nas escolas, a restrição do uso de banheiros conforme a identidade de gênero e a adoção do sexo biológico como único critério para a participação em competições esportivas. Os três temas aparecem no início da carta-compromisso da Matria.

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Abordagem e divulgação

A Matria aborda candidatos diretamente por meio das redes sociais. Em nota, a organização afirma que não escolhe as candidaturas às quais envia a carta-compromisso e que os contatos são feitos a partir de indicações de suas seguidoras.

A divulgação do documento também depende da mobilização das integrantes do grupo, que marcam políticos em publicações, enviam mensagens privadas e procuram diretamente as assessorias das campanhas.

Em mensagens obtidas pela Diadorim, uma militante pede a uma candidata de esquerda a deputada estadual que assine a carta-compromisso sem explicitar, na abordagem, o conteúdo transexcludente do documento.

Até 26 de set., a oito dias da votação, a carta reunia 150 assinaturas de candidatos de 20 partidos de diferentes espectros políticos. PT e PL, por exemplo, têm o mesmo número de signatários: oito. Já o PCO lidera a lista com 59 assinaturas. 

O grupo feminista transexcludente divulga os candidatos que apoiam a carta em posts nas redes sociais e em seu site, junto com foto, cargo pretendido, número da urna, estado onde concorre e link externo para redes sociais de cada um.

A associação mantém entre os signatários da carta dez candidatos que pediram a retirada de seus nomes. Eles continuam visíveis nos materiais de divulgação, mas sem número de urna e link externo e com a informação de que retiraram o nome da carta-compromisso.

Em nota à reportagem, a Matria informou que mantém esses nomes porque, segundo o grupo, a assinatura demonstra que houve concordância com os compromissos da carta e que os candidatos recuaram posteriormente devido à pressão da discussão política.

Nas redes sociais, a Matria atribui a retirada de assinaturas à influência de transativistas. 

Os candidatos que retiraram a assinatura foram procurados pela reportagem, mas apenas a candidata a deputada estadual por São Paulo Esther Moraes (PV) respondeu à Diadorim. Em nota, ela afirmou que a carta não converge integralmente com seu programa de campanha e contém “abordagens e diretrizes” divergentes de seu programa de campanha. Segundo a candidata, o documento foi assinado sem “análise técnica e integral de seu texto”. Ela também afirmou respeitar o trabalho da entidade.

Apesar de não falar diretamente com a reportagem, a candidata a deputada federal pelo Paraná Ana Julia (PT) informou à imprensa que sua assinatura foi um erro da assessoria. Já o candidato a deputado estadual pelo Espírito Santo Prof Jocelino Júnior (PT) afirmou, nas redes sociais, que não autorizou a assinatura e que apura a origem do “equívoco inadmissível”. Não foram encontradas manifestações das demais candidaturas que retiraram a assinatura até o fechamento da reportagem.

Embora alegue que não faz distinção entre candidatos na coleta e na divulgação das assinaturas, cabe à Matria decidir divulgar rosto, nome e número de urna dos signatários. Entre eles, há candidatos que já se manifestaram de forma crítica ao movimento feminista ou reproduziram e apoiaram falas consideradas misóginas.

É o caso da candidata de Minas Gerais Juliana Montrios (Missão). Em suas redes sociais, ela demonstrou concordar com uma fala de Renan Santos segundo a qual o movimento feminista “não defende as mulheres”, a “base do movimento é o rancor” e a ele “não interessa resolver as questões das mulheres”. Em agosto deste ano, Montrios publicou uma reação ao vídeo em que o político faz essas afirmações e comentou: “Eu concordo, e você?”.

Lobby antitrans

A Matria define sua atuação como suprapartidária, independente e voluntária na defesa dos direitos das mulheres, das mães e das crianças. A organização afirma oferecer apoio jurídico, acolhimento e escuta a mulheres e mães que “enfrentam desafios diante de críticas sobre políticas de gênero”, além de disponibilizar dossiês e documentos de orientações para seu público sobre como lidar com conflitos em torno da identidade de gênero.

Uma análise da Diadorim, no entanto, mostra que questões relacionadas à pauta trans aparecem em mais publicações do site da associação do que temas relacionados a crianças e infância. A reportagem analisou os 243 posts disponíveis no site da organização. Termos relacionados à pauta trans aparecem em 157 publicações, enquanto aqueles relacionados a crianças e infância estão presentes em 124.

O termo “trans” aparece em 132 posts, equivalente a 54,3% dos conteúdos que a Matria tem no site, enquanto o termo “criança(s)” aparece em 110 posts, que equivale a 45,3%. O termo “banheiro” aparece 3,4 vezes mais que os termos “misoginia” e “assédio” juntos.

À Diadorim, a Matria afirmou que a predominância de publicações sobre questões trans decorre da defesa do sexo como critério para políticas destinadas às mulheres. Segundo a entidade, como o que chama de “transativismo” reivindica mudanças nesse critério, “é natural que o foco das postagens seja esse”. A organização também argumenta que essa discussão é essencial para políticas de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres.

Como a Diadorim já mostrou na reportagem “Feministas radicais e bolsonaristas se unem em articulação LGB no Brasil”, a Matria é categorizada como “lobby antitrans, que opera sob o disfarce retórico da defesa das ‘mulheres e crianças’” em um dossiê da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) publicado em outubro do ano passado.

O documento foi produzido em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da UFMG, o Sexual Politics Watch e o Coletivo Chama e com apoio de organizações como Criola, Geledés, Evangélicas pela Igualdade de Gênero e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

A associação, porém, negou ser um “grupo de lobby antitrans” e classificou a acusação como “falsa e difamatória”.