Observatória
Censura escolar vira principal bandeira dos projetos anti-LGBTQIA+ no Brasil
A principal pauta dos projetos de lei anti-LGBTQIA+ no Brasil mudou. Se entre 2020 e 2021 a maior parte das propostas se concentrava na proibição da linguagem neutra, em 2025 e nos cinco primeiros meses de 2026 o tema mais recorrente passou a ser a censura escolar, categoria que reúne iniciativas voltadas à restrição de conteúdos sobre diversidade sexual e de gênero no ambiente educacional.
Os dados são da atualização mais recente da Observatória, plataforma da Agência Diadorim que monitora e classifica PLs relacionados à população LGBTQIA+ nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado. O projeto foi lançado em 2024 e tem apoio do Fundo dos Direitos Humanos da Embaixada do Reino dos Países Baixos.
O novo levantamento mostra que a censura escolar respondeu por 25% dos projetos anti-LGBTQIA+ apresentados em 2025 e por 33,3% das propostas registradas nos cinco primeiros meses deste ano.
Entre janeiro de 2019 e maio de 2026, a Observatória identificou 1.339 projetos de lei relacionados à população LGBTQIA+ apresentados nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desse total, 762 foram classificados como pró-LGBTQIA+ e 577 como anti-LGBTQIA+.
Em 2025, foram apresentados 113 projetos favoráveis e 68 contrários aos direitos dessa população. Nos cinco primeiros meses de 2026, porém, a diferença diminuiu: 33 propostas pró-LGBTQIA+ e 36 anti-LGBTQIA+.
As assembleias legislativas concentram a maior parte dessa produção. Elas respondem por 553 projetos pró-LGBTQIA+ e 421 anti-LGBTQIA+, somando 974 propostas — cerca de 72,7% de todo o banco da Observatória. A Câmara dos Deputados reúne 327 projetos (181 pró e 146 anti), enquanto o Senado concentra 38 iniciativas (28 pró e 10 anti).
Desde 2024, é a primeira vez que o levantamento da Observatória inclui informações do Rio Grande do Norte, após melhoramento do site da assembleia legislativa do estado, que agora permite busca.
Censura escolar
A série histórica revela uma transformação gradual da agenda anti-LGBTQIA+ nos parlamentos brasileiros. Em 2020, projetos contrários ao uso da linguagem neutra representaram 28 das 52 propostas anti-LGBTQIA+ apresentadas naquele ano, o equivalente a 53,8% do total — pouco mais de um em cada dois projetos. Em 2021, o tema voltou a liderar com ampla vantagem e respondeu por 41 dos 111 projetos monitorados, ou 36,9% do total.
O QUE SÃO PROJETOS DE CENSURA ESCOLAR?
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Na classificação da Observatória, são projetos de lei para restringir circulação, ensino ou discussão de temas relacionados à população LGBTQIA+ em instituições de ensino.
A partir de 2023, porém, o cenário começou a mudar. Naquele ano, censura escolar e processo transexualizador empataram como os temas mais frequentes da agenda anti-LGBTQIA+, com 34 projetos cada. Considerando os 191 projetos anti-LGBTQIA+ apresentados naquele ano, cada tema respondeu por cerca de 17,8% do total.
Também ganharam espaço propostas relacionadas à realização de eventos como a Parada do Orgulho, ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero e à participação de pessoas trans no esporte.
Nos anos seguintes, a censura escolar assumiu a liderança. Em 2025, a Observatória identificou 17 projetos relacionados ao tema. Nenhuma outra categoria monitorada registrou volume semelhante. Nos cinco primeiros meses de 2026, a pauta permaneceu na primeira posição, com 12 projetos.
Embora a linguagem neutra continue sendo o tema mais frequente no acumulado da série histórica, com 117 projetos apresentados desde 2019, sua relevância diminuiu significativamente nos últimos anos. Em 2025, foram registrados seis projetos sobre o tema. Em 2026, apenas um.
A análise por casa legislativa mostra que a mudança de foco de parlamentares conservadores foi impulsionada principalmente pelas assembleias legislativas estaduais. Desde 2019, essas casas responderam por 421 dos 577 projetos anti-LGBTQIA+ monitorados, o equivalente a 73% do total — quase três em cada quatro propostas. A Câmara dos Deputados concentrou 146 projetos (25,3%), enquanto o Senado registrou apenas dez iniciativas (1,7%).
Foi justamente nas assembleias estaduais que a censura escolar substituiu a linguagem neutra como principal eixo da produção legislativa anti-LGBTQIA+.
Na Câmara dos Deputados, a transformação ocorreu de forma mais dispersa. Além da censura escolar, ganharam relevância propostas relacionadas ao processo transexualizador, à realização de eventos e a temas ligados à identidade de gênero. Já o Senado registrou um volume reduzido de projetos ao longo de toda a série histórica, insuficiente para identificar tendências consistentes.
Dados e análise
Para Paulo Malvezzi, editor da Diadorim e coordenador de pesquisa da Observatória, a atualização dos dados revela uma mudança de estratégia entre parlamentares que atuam contra os direitos da população LGBTQIA+.
Enquanto os projetos pró-LGBTQIA+ mantêm um padrão relativamente estável, concentrado na ampliação de direitos nas áreas de segurança, saúde, educação e combate à discriminação, a agenda contrária à população LGBTQIA+ se reorganiza constantemente em torno de novos temas, explica ele.
Segundo Malvezzi, a principal característica dessa atuação é a mobilização de pautas associadas ao chamado “pânico moral”. “Eles abandonam alguns temas e passam para o próximo, sempre mantendo-se fiéis a essa estratégia”, afirma.
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entrarNa avaliação do coordenador da pesquisa, propostas de censura escolar e iniciativas que restringem a participação de crianças e adolescentes em eventos ligados à diversidade sexual e de gênero ilustram essa dinâmica, que busca estabelecer uma oposição entre direitos LGBTQIA+, infância e educação.
“Pouco importa para esses parlamentares a pauta específica ou mesmo o resultado do projeto de lei. O importante é a agitação das bases eleitorais e a produção desse pânico moral, que tem como bode expiatório a população LGBTQIA+”, diz.
Os dados gerais da Observatória estão disponíveis gratuitamente no site da plataforma. A ferramenta, única no país com esse foco, classifica as propostas em duas categorias — favoráveis ou contrárias aos direitos da população LGBTQIA+ — e as organiza por tema, estado, período de apresentação e estágio de tramitação. Ela também reúne indicadores sobre avanços e retrocessos nos direitos LGBTQIA+ e dados sobre a atuação de partidos políticos.
“O diferencial da Observatória está justamente na análise qualitativa das propostas. Não fazemos apenas a compilação de projetos. Há um trabalho de leitura, classificação e contextualização de cada iniciativa, o que permite compreender tendências e estratégias que nem sempre aparecem quando se olha apenas para os números”, afirma Malvezzi.
*Essa reportagem foi produzida com apoio do Fundo dos Direitos Humanos da Embaixada do Reino dos Países Baixos.
