eleições 2026
Só cinco governadores em reeleição destinaram verba para políticas LGBTQIA+
Dos nove governadores que buscam a reeleição em 2026, cinco destinaram recursos a políticas para a população LGBTQIA+ nos últimos três orçamentos estaduais. Em um sexto estado, São Paulo, a verba específica veio de deputados, enquanto Piauí, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina não tiveram recursos específicos identificados.
Pernambuco lidera o levantamento de verbas. A origem do dinheiro, porém, varia entre os estados. Enquanto Pernambuco e Ceará concentraram os recursos no Executivo, em Sergipe as emendas parlamentares respondem por mais de 80% dos valores identificados. Em São Paulo, o Executivo não manteve dotação específica nos três anos analisados, mas emendas parlamentares destinaram R$ 2,49 milhões a essas ações em 2026.
O levantamento da Diadorim analisou os orçamentos dos estados governados por Clécio Luís (União Brasil), no Amapá; Eduardo Riedel (PP), em Mato Grosso do Sul; Elmano de Freitas (PT), no Ceará; Fábio Mitidieri (PSD), em Sergipe; Jerônimo Rodrigues (PT), na Bahia; Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina; Rafael Fonteles (PT), no Piauí; Raquel Lyra (PSD), em Pernambuco; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.
Não entraram no levantamento vice-governadores que assumiram o Executivo ao longo do mandato e agora buscam permanecer no posto.
A análise considerou recursos dos governos e emendas parlamentares com indicação de destinação à população LGBTQIA+. Os valores correspondem aos recursos inicialmente autorizados e não representam necessariamente quanto foi gasto de fato. Também ficaram de fora casos em que aparecia apenas o CNPJ da instituição beneficiada, sem informação sobre a finalidade do dinheiro.
De onde vêm os recursos para a população LGBTQIA+
Quanto do total identificado em cada estado vem do governo ou de emendas parlamentares
Orçamento do governo estadual Emendas parlamentares
Pernambuco
Ceará
Bahia *
São Paulo
Sergipe
Amapá
Sem verba exclusiva identificada no orçamento estadual
Mato Grosso do Sul Sem verba exclusiva
Santa Catarina Verba não identificada
Piauí Sem verba exclusiva
* Na Bahia, não foi possível identificar no orçamento de 2026 quanto o governo estadual reservou para essas ações. Por isso, o cálculo considera os R$ 6 milhões previstos em 2024 e 2025 e as emendas parlamentares.
Os governos do Piauí e de Mato Grosso do Sul afirmam atender a população LGBTQIA+ por meio de outras áreas do orçamento, mas sem uma verba exclusiva.
Fonte: orçamentos estaduais. Elaboração: Agência Diadorim.
Pernambuco com mais recursos
Única mulher entre os nove governadores analisados, Raquel Lyra (PSD-PE) teve R$ 16,16 milhões autorizados para políticas voltadas à população LGBTQIA+ nos últimos três orçamentos estaduais.
A principal ação, executada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, teve aumento contínuo: passou de R$ 3,35 milhões em 2024 para R$ 3,48 milhões em 2025 e R$ 3,99 milhões em 2026.
Também cresceram as emendas parlamentares, de R$ 1,39 milhão em 2024 para R$ 1,48 milhão em 2025 e R$ 2,45 milhões em 2026, destinadas sobretudo a centros de convivência geridos pela Amotrans-PE (Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco).
Os recursos foram indicados pelos deputados João de Nadegi (PV), com R$ 3,18 milhões; Dani Portela (PSOL), com R$ 1,54 milhão; Rosa Amorim (PT), Nino de Enoque (PP) e João Paulo (PT), com R$ 200 mil cada; e Gilmar Júnior (PV) e Junior Matuto (PRD), com R$ 50 mil cada.
Ainda assim, mais de 60% da verba identificada no período veio do orçamento regular do Executivo.
Ceará concentra recursos no Executivo
No Ceará, foram identificados R$ 7,12 milhões para iniciativas voltadas à população LGBTQIA+ no governo Elmano de Freitas (PT-CE). Desse total, 94,6% foram viabilizados pelo Executivo.
Os recursos financiam o Programa 166, de Proteção da Vida e Promoção da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+, vinculado à Secretaria da Diversidade, pasta criada nesta gestão e a primeira do país voltada para essa população. A atividade custeia bolsas de estágio para jovens, centros de referência e campanhas educativas.
A dotação caiu 36% entre 2024 e 2025, de R$ 2,66 milhões para R$ 1,70 milhão, e voltou a crescer em 2026, para R$ 2,76 milhões. Neste ano, R$ 372 mil vieram de emendas para eventos e editais de emprego.
Os recursos foram indicados pelos deputados Missias Dias (PT) e Juliana Lucena (PT), com R$ 140 mil cada; Guilherme Sampaio (PT), com R$ 50 mil; Lia Gomes (PSB), com R$ 22 mil; e Larissa Gaspar (PT), com R$ 20 mil.
Nos anos anteriores, a participação parlamentar foi menor. Em 2024, Renato Roseno (PSOL) destinou R$ 10 mil ao ambulatório trans. Em 2025, não houve emendas. No triênio, elas somaram R$ 382 mil, ou 5,4% do total.
Bahia mantém ação, mas valor de 2026 não pode ser isolado
Na Bahia, o governo Jerônimo Rodrigues (PT-BA) destinou R$ 3 milhões em 2024 e outros R$ 3 milhões em 2025 para atendimento especializado e combate à violência contra a população LGBTQIA+, sob coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A ação permaneceu no planejamento de 2026, mas o valor previsto pelo Executivo não pode ser quantificado pela LOA. Neste ano, deputados destinaram R$ 90 mil em emendas.
Olivia Santana (PCdoB) destinou R$ 60 mil a projetos socioculturais LGBTQIA+ em Salvador. Hilton Coelho (PSOL) apresentou duas emendas de R$ 15 mil para a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), uma para pesquisa e extensão em gênero e sexualidade e outra para o programa “Multidões Queer”, voltado à diversidade sexual e de gênero.
Emendas ganham peso em São Paulo e Sergipe
Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) não manteve dotação específica para a população LGBTQIA+ nos três anos analisados.
Em 2024 e 2025, ações de diversidade sexual ficaram dentro do Programa 1730, “Cidadania Emancipatória e Direitos Humanos”, sem metas ou valores exclusivos para essa população. Em 2026, porém, deputados destinaram R$ 2,49 milhões em emendas para ações específicas.
Cerca de R$ 1,17 milhão foi para eventos de visibilidade, como Paradas do Orgulho. O restante contemplou ações de saúde, como o Ambulatório Trans da Unicamp e prevenção de ISTs, além de projetos de acolhimento e qualificação profissional, como os da Casa Neon Cunha.
O maior volume de indicações partiu de Guilherme Cortez (PSOL), com R$ 1,17 milhão, seguido por Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), com R$ 685 mil; Thainara Faria (PT), com R$ 300 mil; Paula da Bancada Feminista (PSOL), com R$ 200 mil; Ediane Maria (PSOL), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Maurici (PT), com R$ 150 mil cada; Beth Sahão (PT), com R$ 110 mil; e Dr. Jorge do Carmo (PT), com R$ 100 mil.
Em Sergipe, as emendas respondem por mais de 80% dos R$ 2,44 milhões previstos no triênio para políticas voltadas à população LGBTQIA+ no governo Fábio Mitidieri (PSD-SE).
A deputada Linda Brasil (PSOL-SE) destinou R$ 1,07 milhão em 2024, R$ 465 mil em 2025 e R$ 430 mil em 2026 para serviços de saúde, assistência e direitos humanos. Georgeo Passos (Republicanos-SE) destinou outros R$ 25 mil, em 2024, à Associação Sergipana de Transgêneros (ASTRA).
Sem as emendas, o orçamento específico identificado seria de R$ 450 mil no triênio para o Ambulatório Trans: R$ 250 mil em 2024 e R$ 100 mil em cada um dos dois anos seguintes.
Amapá teve verba específica apenas em 2025
No Amapá, foram identificados R$ 200 mil em 2025 para a ação “Realizar Ações para a População LGBTQIA+”, criada no governo Clécio Luís (União Brasil-AP) e financiada pelo Tesouro estadual. A iniciativa prevê apoio técnico, financeiro e logístico para inclusão social, com meta de atender 10 mil pessoas.
Em 2024 e 2026, não houve dotações exclusivas. O orçamento de 2026 menciona “diversidade de gênero” em ações da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDIH), mas não especifica recursos nem metas para essa população.
Três estados não têm verba específica identificada
Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Piauí não tiveram recursos específicos para a população LGBTQIA+ identificados nas LOAs de 2024, 2025 e 2026. Nos três casos, há programas mais amplos que podem alcançar esse público, mas sem valores que permitam identificar quanto é destinado a ele.
No Mato Grosso do Sul, o governo Eduardo Riedel (PP-MS) não apresentou ações nominais ou dotações exclusivas nem após a criação da Secretaria de Estado da Cidadania, em 2025. As políticas aparecem em programas mais amplos de direitos humanos e assistência social, sem marcadores que permitam rastrear os recursos destinados à população LGBTQIA+. A equipe de comunicação do candidato foi procurada, mas não respondeu até a publicação da matéria.
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entrarEm Santa Catarina, também não foram localizadas dotações exclusivas, emendas ou ações com menção direta à população LGBTQIA+ no governo Jorginho Mello (PL-SC). Uma subação de direitos humanos menciona o atendimento a “minorias étnicas e sociais”, mas não permite identificar quanto dos R$ 4,99 milhões de 2024 e R$ 4,32 milhões de 2025 foi destinado à pauta. A assessoria de comunicação de Mello não retornou o contato.
No Piauí, governado por Rafael Fonteles (PT-PI), a população LGBTQIA+ aparece de forma transversal em programas mais amplos. Uma ação da Secretaria das Mulheres inclui mulheres LBT em oficinas de potencialização econômica. A dotação total passou de R$ 94.624 em 2024 para R$ 1,13 milhão em 2026, mas não é possível isolar a parcela destinada a esse público. Também não foram identificadas emendas parlamentares específicas.
Em nota (leia o texto completo abaixo), a Secretaria de Comunicação afirmou que o estado desenvolve políticas para a população LGBTQIA+ de forma transversal e intersetorial e que a ausência de rubrica nominal não representa inexistência de políticas públicas ou de recursos aplicados na área.
Leia a nota do Piauí na íntegra:
“O Governo do Estado do Piauí desenvolve políticas públicas destinadas à promoção da cidadania, à proteção e à garantia dos direitos da população LGBTQIA+ de forma transversal e intersetorial, por meio das ações finalísticas executadas pelas diversas áreas da administração estadual, especialmente pelas Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde, de Educação, de Segurança Pública e de Cultura.
No âmbito institucional, a coordenação e articulação dessas políticas estão concentradas na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania (Sasc), por meio da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, vinculada à Superintendência de Direitos Humanos.
A referida diretoria atua diretamente na promoção e na defesa de direitos, na execução de projetos e no enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIA+ em todo o território estadual. Entre as iniciativas desenvolvidas, destacam-se a coordenação do Pacto Estadual de Enfrentamento à LGBTQIAfobia e a realização de formações e capacitações nos municípios piauienses.
Sob a perspectiva orçamentária, a mesma lógica de transversalidade orienta a alocação dos recursos públicos destinados a essas políticas. Assim, os recursos que contribuem para o atendimento, a proteção e a garantia dos direitos da população LGBTQIA+ estão distribuídos entre os programas, as ações e as dotações orçamentárias das diferentes secretarias responsáveis pela execução das respectivas políticas finalísticas.
Desse modo, a ausência de uma rubrica orçamentária única e nominalmente destinada à população LGBTQIA+ não representa inexistência de políticas públicas ou de recursos aplicados nessa área. Ao contrário, decorre da própria natureza transversal dessa agenda, cujo financiamento e execução estão integrados às diversas políticas setoriais desenvolvidas pelo Estado.
O Governo do Estado do Piauí reafirma seu compromisso permanente com a promoção da cidadania, a igualdade de oportunidades, a garantia dos direitos humanos e o enfrentamento a todas as formas de discriminação.“
