política
13 estados não têm secretaria de direitos humanos; maioria é de governo bolsonarista
Levantamento da Agência Diadorim mostra que 10 desses estados são administrados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A maioria dos governadores que apoiaram a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou seus mandatos em 1º de janeiro sem secretarias de direitos humanos em suas gestões. Levantamento da Agência Diadorim aponta que o termo não é contemplado no primeiro escalão de governo em 13 das 27 unidades da federação. Delas, 10 são administradas por políticos que apoiaram o ex-mandatário nas eleições de outubro. A maior parte da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguiu o caminho oposto.
Entre a lista de estados sem secretaria de Direitos Humanos está São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro, que ignorou a população LGBTI+ em seu programa de governo e nomeou parlamentares com histórico de atuação LGBTIfóbica para seu secretariado. No governo dele, estruturas voltadas a políticas de proteção de populações como a LGBTI+ e a negra estão sob o guarda-chuva da secretaria da Justiça e Cidadania, comandada pelo ex-desembargador Fábio Prieto.
Outras unidades da federação sem secretarias de direitos humanos e comandadas por apoiadores de Bolsonaro são Distrito Federal (Ibaneis Rocha, MDB), Goiás (Ronaldo Caiado, União Brasil), Mato Grosso (Mauro Mendes, União Brasil), Minas Gerais (Romeu Zema, Novo), Paraná (Ratinho Júnior, PSD), Rondônia (Marcos Rocha, União Brasil), Roraima (Antonio Denarium, PP), Santa Catarina (Jorginho Mello, PL) e Tocantins (Wanderlei Barbosa, Republicanos).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, responsável pela segurança pública em Brasília, está afastado do cargo depois dos atos golpistas que levaram à depredação do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
Amapá (Clécio Luís, Solidariedade), Paraíba (João Azevêdo, PSB) e Sergipe (Fábio Mitidieri, PSD) completam a lista de estados sem pastas de direitos humanos. Estes, no entanto, têm governadores que apoiaram a eleição de Lula.
Lacuna
De acordo com Zazá Lula, secretária de Redução de Danos e Política Sobre Drogas da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a importância de uma Secretaria de Direitos Humanos nos estados é uma demanda histórica na organização da gestão pública, “sem prejuízo de ter um departamento para cada um dos temas específicos, mas que dá conta de um dos subtemas que são tratados pela organização social e política”.
“A especificidade demanda ampliação porque mais questões se apresentam. O acúmulo de formulação dos movimentos vai sinalizar o aprofundamentos para reparações maiores, e nesse sentido justamente precisa que haja o entendimento de que inserir esse debate no âmbito dos Direitos Humanos sinaliza que uma série de direitos devem ser garantidos, e que esse é o campo que contempla melhor essa intersetorialidade e interseccionalidade”, avalia a ativista.
O antropólogo e advogado Lucas Bugarelli, diretor do Instituto Matizes, explica que essas pastas têm também o papel de regular e fiscalizar a garantia desses direitos, principalmente num país de dimensão continental como o Brasil. Essas secretarias devem atuar em conjunto com o Ministéri dos Direitos Humanos.
“Além disso a gente ainda tem índices diferenciados entre os estados relacionados à violência contra mulheres, violência contra as comunidades indígenas, violência contra o idoso, contra pessoas com deficiência, LGBT, pessoas negras, ou seja um conjunto de grupos populacionais que são diretamente impactados por essas secretarias”, destaca Bulgarelli. “Os estados e municípios têm a sua responsabilidade, e a ausência dessa pasta se torna preocupante.”
Estados contemplados
Os direitos humanos foram contemplados no secretariado de 14 estados. Oito deles são administrados por governadores pró-Lula: Alagoas (Paulo Dantas, MDB), Bahia (Jerônimo Rodrigues, PT), Ceará (Elmano de Freitas, PT), Espírito Santo (Renato Casagrande, PSB), Maranhão (Carlos Brandão, PSB), Pará (Helder Barbalho, MDB), Piauí (Rafael Fonteles, PT) e Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra, PT).
Outros dois, Pernambuco (Raquel Lyra, PSDB) e Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB), têm governadores que declararam neutralidade nas eleições presidenciais.
Encerram a lista Acre (Gladson Cameli, PP), Amazonas (Wilson Lima, União Brasil), Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel, PSDB) e Rio de Janeiro (Cláudio Castro, PL), cujos governadores apoiaram Bolsonaro.
Contradição
Apesar de ter um efeito simbólico relevante, a inclusão ou não do termo “direitos humanos” não significa, necessariamente, mais ou menos comprometimento com a formulação de políticas para populações como a LGBTI+. No Rio Grande do Sul, por exemplo, Eduardo Leite nomeou o ex-deputado estadual Mateus Wesp (PSDB-RS) para a secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Wesp tem um histórico de declarações e atuações LGBTIfóbicas, tendo inclusive aprovado um projeto de lei em Passo Fundo (RS) que proibia o ensino de gênero nas escolas do município. Leite, que é abertamente gay, rebateu as críticas à nomeação.
Já no Ceará, além da própria secretaria dos Direitos Humanos, a gestão Elmano criou a inédita secretaria da Cidadania e Diversidade. Para o comando da pasta foi escolhida Mitchelle Benevides Meira, vice-presidente do Conselho Estadual de Combate à Violência e Discriminação LGBT e membro da Articulação Brasileira de Lésbicas.
