direitos humanos
Banheiros públicos e gênero: o que o debate ignora
O debate sobre o uso de banheiros por pessoas trans, travestis e não binárias costuma ser conduzido a partir de argumentos que, sob o pretexto de proteger mulheres cis, reforçam estigmas e ignoram soluções práticas já existentes. Recentemente, a página Matria publicou no Instagram uma série intitulada “Falácias comuns no debate sobre banheiros femininos”. Mas, ao observarmos a história e a arquitetura desses espaços, fica evidente que a principal falácia é tratar a separação por sexo como única forma possível de garantir segurança e privacidade.
Um dos argumentos mais repetidos é a tentativa de desqualificar o exemplo dos banheiros de aviões, sob a justificativa de que são cabines individuais. Mas é justamente esse aspecto que torna o exemplo relevante. Ele mostra que o fator decisivo para garantir privacidade não é o gênero das pessoas que utilizam o espaço, e sim o desenho arquitetônico do ambiente.
Se cabines totalmente fechadas resolvem o problema da privacidade, a resistência em adotar modelos semelhantes em espaços coletivos revela que o debate vai além da proteção. Projetos como o Stalled!, do arquiteto Joel Sanders, já demonstram que é possível criar banheiros públicos com áreas comuns compartilhadas e cabines fechadas que atendam todas as pessoas, independentemente de idade ou gênero.
A ideia de que banheiros “sempre foram separados por sexo” também não se sustenta historicamente. Essa divisão é uma construção social relativamente recente, consolidada entre os séculos 19 e 20 com as reformas industriais e higienistas. Antes disso, espaços coletivos de higiene não seguiam necessariamente uma lógica binária.
Ao apresentar essa separação como algo “natural”, ignora-se que a arquitetura também opera como ferramenta de poder, definindo quem pode circular e ocupar a esfera pública. Trata-se de uma lógica que, historicamente, já foi usada para justificar outras formas de segregação em nome da “segurança” e da “ordem”.
A preocupação com a violência, embora legítima, frequentemente mira o alvo errado. Estatisticamente, a violência de gênero ocorre muito mais no ambiente doméstico do que em banheiros públicos. Quando o foco se desloca para policiar o acesso de pessoas trans aos banheiros, a discussão acaba desviando a atenção dos reais agressores e aprofundando a desumanização de uma população que já vive em situação de vulnerabilidade.
Também é especulativo afirmar que a “autodeclaração” abriria caminho para agressores. Políticas públicas devem partir de problemas concretos e da garantia de direitos, não da vigilância sobre identidades ou corpos.
No cotidiano, a autodeclaração de identidade já é aceita em praticamente todas as interações sociais. Então por que o banheiro se transforma em um espaço de exceção? A convivência entre diferentes pessoas em ambientes compartilhados já faz parte da realidade em casas, aviões, escolas e transportes. O que garante respeito não é uma placa na porta, mas regras de convivência e espaços adequados.
Garantir que pessoas trans utilizem banheiros de acordo com sua identidade de gênero não retira direitos de mulheres cis. Pelo contrário: amplia a noção de cidadania e dignidade para todas as pessoas. O debate precisa avançar da exclusão para soluções arquitetônicas e sociais capazes de acolher a diversidade humana, em vez de insistir em modelos binários cada vez mais insuficientes.
Josefina Cicconetti
Doutoranda em Estudos de Gênero pela Universidade Nova de Lisboa, mestra em Filosofia pela USP (Universidade de São Paulo) e especialista em Políticas Públicas de Direitos Humanos pelo IPPDH (Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos). Atua na área de direitos humanos na América Latina há mais de 10 anos.
