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Opinião: Governo federal anuncia estratégia genérica e sem recursos para combater LGBTfobia
Estratégia foi anunciada em 7 de dezembro pelo Ministério dos Direitos Humanos
No último dia 7 de dezembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou a aguardada Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Seria uma ótima notícia de final de ano para publicar na Diadorim, não fossem a generalidade da política e a ausência de detalhes básicos no anúncio, como orçamento previsto e cronograma de execução.
Assinada pelo ministro Silvio Almeida, a estratégia é um amálgama de diretrizes e objetivos a serem alcançados por meio de programas, planos, projetos e ações — mas sem previsão de entrega. Entre as várias e possíveis medidas listadas estão o mapeamento de equipamentos públicos e da sociedade civil de atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIA+; capacitação de agentes públicos e fomento à produção de conhecimento junto a universidades e instituições de pesquisas.
Como parte da estratégia, o MDHC divulgou no mesmo dia o programa Acolher+, que visa o fortalecimento das casas de acolhimento LGBTQIA+. Outra importante e necessária iniciativa, mas que padece do mesmo mal. Sem anúncio de valores e com regras de adesão a serem divulgadas em até 120 dias — quando o governo já terá gastado mais de um terço do seu mandato — o programa ainda é pouco mais que um esboço.
A política anunciada também não é clara sobre a imprescindível articulação com outras áreas do governo – como Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Educação –, sem a qual ela não se sustenta. Apenas o ministro Sílvio assina sua portaria de criação, o que leva a crer que se trata de um voo solo do MDHC.
Mas não se faz política pública sem recursos, nem se constrói uma estratégia nacional com apenas um ministério.
Nesse quesito, é ilustrativo o contraste com o Plano Nacional para a População de Rua, recentemente anunciado pelo governo Lula (PT). Lançado pelo próprio presidente da República, na presença de diversas autoridades, a iniciativa é um esforço interministerial, que já tem prometido quase 1 bilhão de reais para sua execução. Mais do que o dobro de todo o orçamento previsto para o MDHC para 2024, de pouco mais de 412 milhões de reais.
O governo federal vai completar um ano. Um quarto do seu mandato já se foi. Já não bastam anúncios de planos futuros e declarações piedosas de compromisso com os nossos direitos. Se existimos e somos importantes para a atual gestão – e não apenas para o ministro Silvio e sua equipe no MDHC –, é preciso que isso seja demonstrado pelo governo com medidas concretas e à altura dos desafios que enfrentamos.
O espantalho do bolsonarismo não vai garantir a eterna resignação da população LGBTQIA+, colocada repetidas vezes em segundo plano pelo governo federal. E se a nossa história recente serve de alerta, lembremos que esperanças frustradas são a matéria-prima do fascismo.
Outro lado
Procurei a assessoria de imprensa do ministério para questionar qual o orçamento previsto para a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e para o Programa Acolher+.
Também perguntei por que apenas o ministro Sílvio de Almeida assina a portaria que institui a estratégia nacional e quais outros Ministérios participarão da sua execução. Quis saber se há um cronograma para a implementação da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e se há previsão de lançamento do Programa Nacional Rede de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+.
Até a publicação deste texto, as dúvidas não foram respondidas. Incluiremos o posicionamento do governo federal aqui assim que houver resposta.
Paulo Malvezzi
Co-fundador e editor da Diadorim. Advogado, bacharel em Direito pela Mackenzie e mestre em Filosofia Política pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Foi coordenador geral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional e assistente da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de SP.
