Como é o novo protocolo de atendimento a mulheres LBTI vítimas de violência

Mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo terão um protocolo específico de atendimento em casos de violência. No final de agosto, o governo federal lançou um Procedimento Operacional Padrão (POP) que orienta como delegacias, defensorias, varas especializadas e as Casas da Mulher Brasileira devem agir diante de situações de violência LBTfóbica.

A medida surge em um cenário de alta vulnerabilidade. Entre 2015 e 2022, segundo o governo, as notificações de violência contra lésbicas cresceram 50%, passando de 1.721 para 3.478 casos. O Brasil também é um dos países com alto índice de assassinato de pessoas trans. Mulheres bissexuais relatam índices elevados de violência sexual e psicológica, enquanto mulheres intersexo ainda enfrentam mutilações genitais e hormonização forçada sem consentimento.

O protocolo detalha como deve ser o atendimento desde a chegada da vítima até o acompanhamento do caso. Entre as orientações estão:

• Recepção e triagem em ambiente seguro, com escuta qualificada e sem práticas discriminatórias;
• Registro dos casos de forma padronizada, identificando a motivação LBTfóbica;
• Encaminhamentos articulados entre saúde, justiça, assistência social e segurança pública;
• Medidas protetivas, como acesso facilitado à Lei Maria da Penha;
• Acompanhamento contínuo, com checagens regulares e apoio integrado nos serviços locai;
• Capacitação de profissionais para lidar com as especificidades das violências LBTfóbicas.

Elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com o Ministério das Mulheres, o documento prevê também ampliar o acesso à informação sobre direitos, fortalecer mecanismos de denúncia e responsabilizar agressores. O texto reforça a decisão do Supremo Tribunal Federal que enquadrou a LBTfobia como crime de racismo.