política
Gestão de Jorge Messias na AGU variou entre avanços e restrições em temas LGBTQIA+
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e com sabatina nesta quarta-feira (29 abr.) no Senado, Jorge Messias comandou, desde janeiro de 2023, ações na AGU (Advocacia-Geral da União) que tiveram impacto direto sobre a população LGBTQIA+. Nesse período, a atuação do órgão alternou posições: em alguns momentos reforçou medidas de inclusão; em outros passou a defender interpretações mais restritivas —sobretudo em temas ligados a pessoas trans.
Em agosto, a AGU defendeu no STF a resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe o acesso de adolescentes trans a bloqueadores hormonais e aumenta a idade mínima para outras etapas da transição. O órgão tratou a regra como uma medida técnica e pediu que o Supremo realizasse uma audiência pública antes do julgamento.
O caso mais recente envolvendo a atuação da AGU ocorreu com a sanção da lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos. O texto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula, recebeu a assinatura de vários ministros —incluindo Jorge Messias— e veta “novas formas de flexão de gênero e número” em documentos oficiais.
Antes disso, ainda em 2025, a AGU cobrou explicações da Meta após a empresa alterar sua política de moderação e permitir conteúdos que chamem pessoas LGBTQIA+ de “doentes” ou “anormais”. O órgão alertou para o risco de que a mudança amplie a circulação de discursos que atacam a dignidade dessa população nas plataformas digitais.
Em 2024, a gestão Messias decidiu não recorrer no processo da militar Maria Luiza da Silva, afastada da Aeronáutica após redesignação sexual. A decisão encerrou uma disputa que já durava mais de duas décadas e garantiu sua reintegração e aposentadoria no último posto do quadro de praças — um marco simbólico para militares trans.
Já em 2023, no início do governo Lula, a AGU atuou para manter políticas afirmativas em universidades federais. O órgão conseguiu reverter, no TRF-4, uma liminar que havia suspendido a reserva de vagas para pessoas trans na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), defendendo a autonomia universitária e a necessidade de ações que combatam desigualdades.
