Senado aprova texto que cria recurso de proteção para LGBTQIA+ encarcerados

Foi aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira (22 mai.), um projeto de lei complementar (PLP) de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para a implementação de medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O texto recebeu 62 votos a favor e 2 contra.

O PLP obriga que recursos do Fupen (Fundo Penitenciário Nacional) sejam usados a construção ou adaptação de alas prisionais para receber pessoas LGBTQIA+ e prevê capacitação de profissionais do sistema prisional para atender essa população.

Parte da bancada conservadora votou a favor da proposta de Contarato. Entre eles, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF). Os únicos votos contrários ao projeto foram de Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Após aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado.