direitos humanos
Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’
O governo Lula (PT) anunciou, na última sexta-feira (19 mai.), que realizará uma reformulação na apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN), o “novo RG, com o objetivo de tornar o registro mais inclusivo e representativo. Uma das principais mudanças é a eliminação da distinção entre nome social e nome do registro civil. O documento adotará o nome pelo qual a pessoa se declara no momento da emissão.
Essas alterações serão implementadas por meio de um decreto que tem previsão de ser publicado no final de junho. Após a divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
Com essa mudança, o novo RG ficará assim:
- Distinção entre nome social e nome do registro civil será eliminada;
- Nome adotado pela pessoa no ato da emissão será utilizado;
- Campo referente ao sexo será removido.
Essas mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o propósito de promover maior cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+.
Em novembro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à suspensão da nova Carteira de Identidade Nacional, que passou a ser emitida por alguns estados e vai substituir o atual RG. A Promotoria se manifestou em uma ação civil pública movida conjuntamente pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT. As entidades consideram que o documento promovia a discriminação contra pessoas trans.
Documento
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, o documento já está apto a ser utilizado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para obter a nova CIN, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos.
Uma das vantagens da nova identidade é a redução da probabilidade de fraudes, uma vez que antes era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Além disso, a nova carteira contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e também saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ela também apresentará um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
Com essas mudanças na Carteira Nacional de Identidade, o governo federal busca promover a igualdade de direitos e a inclusão de todos os cidadãos, garantindo um documento de identificação mais adequado e representativo às pessoas LGBTQIA+ e fortalecendo as medidas de segurança contra fraudes e roubos de identidade.
