Saiba como fazer a retificação de nome e gênero no registro civil

Desde 2018, um provimento publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) orienta o processo de retificação de nome e gênero no registro civil. Isso pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos diretamente nos cartórios.

Para fazer a alteração, a pessoa não precisa necessariamente ter passado pela cirurgia de readequação sexual, conforme determina o STF (Superior Tribunal Federal).

Confira o passo a passo para fazer a retificação de nome e gênero no registro civil:

Quais os documentos necessários? Além de certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e outros documentos de identificação, são exigidas certidões da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, certidões dos distribuidores cível e criminal do local de residência, certidão de execução criminal, certidão dos tabelionatos de protestos e certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Já tenho todos os documentos, e agora? Reunidos todos esses documentos, a pessoa trans pode ir ao cartório solicitar que seja corrigido o primeiro nome e/ou o gênero em sua certidão de nascimento. Lembrando que a alteração inclui aqueles nomes que indicam gênero ou descendência, como “filho”, “neto”, “júnior”.

Quanto custa? Há custos na retificação de registro civil. Em São Paulo, eles chegam a aproximadamente R$ 500. Em maio de 2022, a Defensoria Pública do Estado acionou o STF para que processo se torne gratuito para todas as pessoas, alegando que a cobrança de taxas implica em “descumprimento” de uma decisão anterior da Justiça que garante à população trans o direito de alterar o registro diretamente em cartórios. Caso você não possa pagar, procure a Defensoria Pública do seu estado para pedir apoio.

É possível que você tenha dúvida sobre o processo de retificação de nome e gênero no registro civil. Não há problema, algumas ONGs e instituições disponibilizam cartilhas explicativas, com todos os detalhes e informações para auxiliar as pessoas que desejam fazer a alteração. É o caso da Antra e da Casa1.

* Com informações da Agência Brasil