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Política avança, mas barreira segue alta para pessoas trans nas universidades
Elis Rodrigues, 28, é uma das quatro pessoas trans, travestis e não binárias entre os mais de mil alunos do curso de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói (RJ). Ela ingressou no primeiro semestre deste ano e foi “basicamente a primeira mulher trans a passar pela cota” criada pela instituição, como costuma frisar.
A política que permitiu sua entrada foi aprovada em setembro de 2024 e fez da UFF a primeira universidade federal no Rio a instituir cotas específicas para pessoas trans, travestis e não binárias.
A resolução determina que 2% das vagas nos processos seletivos de graduação e uma vaga extra em cada curso de pós-graduação sejam reservadas para esse grupo. Para acessar a cota, as pessoas candidatas precisam comprovar a autodeclaração e “descrever a trajetória da transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero”, conforme o regulamento.
À época da implementação, a UFF estimava que a medida poderia alcançar cerca de 360 estudantes de graduação e pós-graduação em 2025. Um ano depois, de acordo com nota enviada pela universidade à Diadorim, apenas 66 ingressaram pela ação afirmativa nos cursos de graduação —número distante da projeção inicial. A instituição, porém, não informou o dado referente à pós-graduação.
O ingresso representou uma conquista histórica, mas a rotina mostra que a política por si só não elimina barreiras. Elis diz ter encontrado na universidade um espaço “bem mais aberto” às discussões sobre gênero, embora ainda enfrente discriminações sutis. “São microagressões, como não respeitar meu pronome, tentar me diminuir, me colocar em espaços em que preciso estar com homens gays porque não sou mulher suficiente para determinadas coisas”, conta.
Como ela, a estudante de veterinária Luna Nogueira, 19, também ingressou pela cota neste ano (além dela, outros dois colegas de curso também foram beneficiados pela política). Para Luna, a perspectiva de disputar vagas por meio da ação afirmativa ajudou a superar o medo de não alcançar a nota necessária.
“Quando soube da cota, isso despertou um sentimento em mim de que talvez conseguisse algo que realmente quisesse para minha vida”, diz. A existência da medida também influenciou a escolha da instituição. “Acreditava que seria um ambiente em que pudesse me sentir mais confortável”. Em novembro, ela tentará novamente o Enem, desta vez para concorrer ao curso de Medicina.
Mobilização estudantil
A criação da política foi resultado de pressão estudantil organizada na própria universidade. A demanda partiu dos coletivos trans, que passaram meses articulando a proposta antes de ela chegar aos órgãos internos. “Essa é uma demanda que surgiu da base”, resume a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Alessandra Siqueira Barreto.
O movimento foi encabeçado pela Rede Transvesti UFF, idealizada e cofundada pela estudante de serviço social Zuri Moura em 2022. No mesmo ano, ela passou a ocupar uma cadeira específica sobre a temática trans no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFF. Zuri define o papel do coletivo como “ser a base” da ação afirmativa: “Por meio desse coletivo, conseguimos difundir e diluir a responsabilidade, que não é apenas das pessoas trans e travestis estarem lutando. Pessoas cisgêneras também precisam estar nessa disputa para que a demanda seja coletiva”.
A partir dessa articulação, o DCE apresentou a proposta ao Conselho de Ensino e Pesquisa, que aprovou a medida no último ano. Só então a universidade instituiu mecanismos de suporte, como a Comissão Transvestigênere e o Auxílio para Pessoas Trans, no valor de R$ 500, voltado preferencialmente a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apesar do avanço, Zuri lembra que o principal obstáculo está antes do vestibular: a maioria das pessoas trans sequer conclui a educação básica. “Direito e acesso a uma sociedade plena é quase distópico, e encontramos dados que reafirmam isso”, diz.
Ela cita levantamento do Projeto Além do Arco-Íris, da ONG AfroReggae, segundo o qual 72% das pessoas trans e travestis não têm ensino médio e 56% não concluíram o ensino fundamental. Dado semelhante foi apontado no ano passado em nota técnica da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais): menos de 0,3% dessa população chega ao ensino superior.
Para Zuri, esse é justamente o motivo pelo qual a reserva de vagas tem caráter reparatório e simbólico, sendo um passo indispensável “para reimaginar e reescrever o futuro”.
Criação da política de cotas para trans na UFF foi resultado de mobilização estudantil
Foto: ReproduçãoCenário nacional
A UFF ainda é exceção. Segundo dados enviados pelo MEC (Ministério da Educação), apenas seis das 69 IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) ofertaram vagas específicas para pessoas trans, travestis e não binárias na edição mais recente do Sisu.
Além da UFF, adotaram políticas semelhantes a UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a UFABC (Universidade Federal do ABC), a UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia).
Mesmo entre essas instituições, os números seguem baixos. Ao todo, elas registraram 146 matrículas por ações afirmativas voltadas a essa população em 2025 —um aumento de 110 a mais em relação à edição anterior, mas ainda distante do potencial de alcance. Depois da UFF, a UFABC registrou 33 matrículas e a Unifesp, 22; UFSJ (11), UniRio (sete) e UFSB (dois) somaram juntas menos de 20.
Parte das universidades também corrigiu os dados enviados inicialmente pelo MEC, revelando falta de padronização nos registros: a UFF atualizou para 66 vagas preenchidas; a UFABC, para 36; a Unifesp, para 51; e a UniRio, para oito.
O recorte racial mostra concentração de estudantes brancos. Dos 146 ingressantes registrados pelo MEC, 55 se autodeclararam brancos, 39 negros (29 pardos e 10 pretos) e um amarelo. Em 2024, haviam sido oito brancos, nove negros (oito pardos e um preto) e um amarelo.
O alcance ainda limitado foi acompanhado por reação legislativa. De acordo com a Observatória —plataforma que monitora proposições voltadas à população LGBTQIA+— seis projetos de lei que buscam proibir cotas para pessoas trans, travestis e não binárias tramitam nas assembleias legislativas estaduais. Até 2024, havia apenas um, no Paraná. Em 2025, surgiram novas propostas no Amazonas, na Paraíba, em Santa Catarina, em São Paulo e novamente no Paraná.
No plano federal, tramita um sétimo projeto, apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL). Todos os projetos são de autoria de parlamentares do PL, em alguns casos com coautoria de integrantes do União Brasil e do Republicanos.
Limites e permanência
Apesar da perseguição parlamentar, o pró-reitor de Ações Afirmativas da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), Sandro Ferreira, relata que houve aumento da presença de estudantes trans, travestis e não binárias no ensino superior nos últimos anos, sobretudo após a criação das ações afirmativas. A UFSB foi a primeira universidade federal do país a aprovar e implementar uma política específica de reserva de vagas para essa população, em 2018.
Segundo Ferreira, a medida tem impacto institucional mesmo quando o número de ingressantes ainda é pequeno. “A política tem efeitos numéricos, ainda que muito baixos diante da oferta de vagas”, afirma, explicando que esse caráter inicial também torna as ações afirmativas mais vulneráveis. “Ela sinaliza para a comunidade de pessoas trans e travestis que a universidade é um espaço que entende que esse grupo precisa de políticas públicas e, portanto, se prepara para recebê-las”.
Ele aponta que a baixa ocupação das vagas não decorre de desinteresse, mas de obstáculos estruturais. Um deles é o perfil dos cursos ofertados nas universidades que já adotaram a política —muitos de baixa concorrência, o que reduz a adesão. Outro fator, para explicar por que essa política ainda não tem o efeito desejado, acrescenta, “é que as pessoas trans ainda não conseguem superar a etapa da formação no ensino básico”. “Como elas vão chegar à universidade se não conseguem sequer concluir o ensino básico, diante de todas as violências a que são submetidas?”, questiona.
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entrarA mesma avaliação é feita pelo professor Tiago Ribeiro, do Departamento de Ciência da Informação da UFF, uma das poucas —possivelmente a única— pessoa trans no corpo docente da instituição. Para ele, o desafio agora está em garantir permanência. “Tentar furar a barreira que já existe nos níveis anteriores exige acolher e fazer com que essa população permaneça nas salas de aula”, afirma.
Ribeiro destaca que isso depende de suporte material e pedagógico. “Estou falando de material didático no sentido amplo, como livros e acesso a computadores, mas também moradia e diversos outros tipos de incentivo”, diz. Ele reforça que a permanência exige suporte contínuo. “Qualificar estudantes, corpo técnico e docentes para questões da convivência com a diferença”.
Para estudantes como Elis e Luna, isso significa atravessar diariamente um ambiente que já abriu a porta do ingresso, mas ainda não garante as condições de permanência. A política existe —mas a vida dentro da universidade ainda precisa alcançá-la.
