direitos humanos
Sem políticas de abrigamento, população LGBTQIA+ enfrenta o desamparo
Brasil tem 23 casas de acolhimento para a população LGBTQIA+, mas nem todas funcionam como abrigo
Uma jovem trans de 22 anos, ainda cursando o ensino superior, deixou a casa dos pais, no Recife, porque não tinha sua identidade de gênero respeitada. Sem lar nem emprego, seu destino só se desviou das ruas por causa de um abrigamento destinado a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
Há muitos relatos de vida semelhantes, mas são poucos os abrigos que acolhem essas pessoas com a assistência e proteção de que realmente precisam. De acordo com a Rede Brasileira de Casas de Acolhimento (Rebraca), há 23 casas de acolhimento para a população LGBTQIA+ no país, mas nem todas funcionam como abrigo.
Quase todas são idealizadas e gerenciadas por organizações não governamentais, que atuam na ausência do estado, e se mantêm em permanente dificuldade, à base de doações, parcerias com empresas ou recursos de editais. Ou seja, praticamente não há política pública que garanta moradia temporária a essa população.
A Casa de Acolhimento Municipal LGBTI+ Roberta Nascimento, na capital pernambucana, é uma das poucas iniciativas públicas de abrigamento para pessoas LGBTQIA+ no Brasil. Inaugurada em agosto do ano passado, ocupa um imóvel com capacidade para, no máximo, 22 abrigados. Neste momento, há 16 pessoas vivendo ali.
As biografias de quem precisa dessa assistência social são diversas, mas as razões delas resultam, na grande maioria, da exclusão e violência que sofrem, desde a família, por suas identidades de gênero e orientações afetivo-sexuais. A questão é: essas pessoas permanecerão vulneráveis se vão para um abrigo comum, pois a discriminação as persegue.
“Pessoas trans chegam a 70% [dos abrigados]. Há também não-binárias, lésbicas e gays cisgêneros, mas a maioria é travesti e mulher transexual”, informa a socióloga Irene Freire, que coordena o Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ do Recife, ao qual a casa de acolhimento está vinculada.
Roberta Nascimento da Silva, que deu nome ao abrigamento, foi uma mulher trans que, em 2021, aos 33 anos, teve 40% de seu corpo queimado por um adolescente, no Centro do Recife, enquanto dormia num terminal de ônibus. Ela faleceu dias depois, internada em um hospital, após passar por procedimentos cirúrgicos.
Política tardia para casos como o de Roberta, a casa é um projeto da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, da Prefeitura do Recife, e é gerenciada, via licitação de um ano, pela OS (organização social) Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social (Iedes).
Nela os abrigados recebem seis refeições e assistências social, jurídica e psicológica, além de formação [profissional?]. Podem ser amparadas pessoas LGBTQIA+ que tenham entre 18 e 60 anos de idade e estejam em situação de vulnerabilidade social no Recife.
Elas chegam à casa após procurarem o Centro de Referência ou serem direcionadas pelas redes de assistência social do município e do estado, podendo residir no local por um período de quatro meses a um ano.
Minas Gerais
Iniciativa semelhante teve a Prefeitura de Belo Horizonte, que abriu, em 12 de dezembro de 2022, como ação comemorativa aos 125 anos da cidade, a Casa de Acolhimento LGBT. As vagas também são preenchidas por encaminhamento feito pelo Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte e pela rede de assistência social.
Estão no foco desta política pública pessoas com idade a partir de 18, sem limite etário, com trajetória de vida nas ruas, em situação de risco pessoal e social ou em situação de violação de direitos por consequência da LGBTfobia. O tempo de permanência no local é de, no máximo, três meses.
A casa na capital mineira pode acolher até 20 pessoas, já tendo recebido 11. Atualmente, mantém sete abrigadas. Está vinculada à Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte e é gerida pelo Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, também uma OS.
Tanto o abrigo do Recife quanto o de Belo Horizonte funcionam em residências e têm objetivos que vão além do abrigamento. “Fazemos um plano individual de autonomia, dentro dos eixos saúde, educação, cidadania e empregabilidade. A gente pensa como pode transformar a vida da pessoa”, explica Irene Freire.
A assessoria de imprensa da Casa de Acolhimento LGBT de Belo Horizonte diz que “o objetivo [do projeto] é possibilitar o fortalecimento, bem como a reconstrução de vínculos para retorno ao convívio familiar e comunitário, quando possível, ou a construção e o alcance de sua autonomia”.
Embora ambos os projetos sejam tão parecidos, a Casa de Acolhimento Municipal LGBTI+ Roberta Nascimento, no Recife, não tinha conhecimento da Casa de Acolhimento LGBT de Belo Horizonte – e esta, ainda que inaugurada pouco depois, é referenciada, no site da prefeitura, como uma “iniciativa inédita”. Também na capital paulista, a Casa Florescer acolhe e dá abrigo a mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade social.
Casa de Acolhimento à População LGBTQIA+ Ricardo Corrêa da Silva, em Araraquara, foi inaugurada em 2022
Foto: DivulgaçãoPioneirismo em Araraquara
Mas é em Araraquara, no interior de São Paulo, onde está a primeira política pública de moradia temporária para essa população em vulnerabilidade. A Casa de Acolhimento LGBTQIA+ Ricardo Corrêa da Silva foi inaugurada no final de junho de 2022, fruto de uma política de orçamento participativo, quando a prefeitura ouve as demandas da sociedade civil para decidir em que investir o dinheiro público.
Com capacidade para 12 pessoas, o abrigamento tem funcionado em sua lotação máxima nos últimos meses. Desde a abertura, em julho do ano passado, 23 pessoas deram entrada na casa. Elas podem permanecer por até seis meses. A maioria delas é travesti e preta. Entre os funcionários, também.
“A gente abriu com 80% de pessoas trans e pretas na equipe. Então também damos oportunidade para trans trabalharem. Ao menos 15 tiveram essa experiência na casa. Esse acolhimento entre pares é uma terceira mágica que acontece”, comenta Digg Franco, um dos fundadores da Casa Chama, OSC (organização da sociedade civil) que gerencia a casa de acolhimento.
Fundada na capital paulista por pessoas “transvestigêneres”, em 2018, a Casa Chama gerencia o abrigo por meio de licitação. O contrato iniciou em maio do ano passado e termina no próximo mês. Ainda não sabe se renovará a parceria pública. Vai depender do novo edital e, sobretudo, do valor disponibilizado.
Franco conta que os R$ 500 mil previstos pela Prefeitura de Araraquara no edital de 2022 não foram suficientes para o total de custos. Estima que fechará as contas numa cifra em torno de R$ 750 mil. Terão, então, de cobrir o valor excedente com recursos que seriam aplicados em outros projetos desempenhados pela Casa Chama. No ano passado, a OSC foi a única candidata na licitação.
De olho em Brasília
Os abrigos de Araraquara, Recife e Belo Horizonte são recentes exceções: foram inaugurados no segundo semestre de 2022, por gestões, respectivamente, do PT, PSB e PSD — os dois primeiros são partidos de centro-esquerda e o terceiro, de centro. Ou seja, a implementação só foi possível pelos seus prefeitos de então.
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entrarO relatório LGBTQIA+ em Pauta, apresentado em 2021 pelo Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas Prof. Dr. José Renato de Campos Araujo (OIPP) e o Grupo de Estudos em Tecnologias e Inovações na Gestão Pública (Getip) da USP, aponta que o ideal, na formulação de políticas públicas, “seria a existência de diretrizes e respaldo legislativo” que inclua dotação orçamentária.
Apenas a casa de Araraquara foi construída mediante lei municipal; as do Recife e de Belo Horizonte são políticas de governo. Significa dizer que elas não têm garantia de continuidade numa mudança de governo municipal.
Em outro relatório de 2021, para o Fundo de População das Nações Unidas, Keila Simpson, atual presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Trasnsexuais), concluiu que explicar a ausência de política pública de acolhimento para a população LGBTQIA+ “passa por entender o conservadorismo à moda brasileira, que alçou no debate público discussões infrutíferas, como a existência de uma ‘ditadura gaysista’ e ‘ideologia de gênero’”.
Com a derrota de Bolsonaro e o enfraquecimento dessas discussões, ao menos no governo, mediante a eleição de Lula e a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a expectativa é de que, entre outras pautas, haja a elaboração de uma política pública de abrigamento nacional.
A socióloga Irene Freire, à frente da Casa de Acolhimento Municipal LGBTI+ Roberta Nascimento, no Recife, avalia que “é importante, neste momento de reconstrução [do Brasil], que o governo federal construa possibilidade [de uma política pública de abrigamento] para os municípios”.
“O Brasil passou por um momento de muitas dificuldades na perspectiva do corpo LGBT. É como se nós não existíssemos”, contextualiza. “É importante ter essa política na perspectiva da União. Tem que pensar numa linha de investimento a partir de impostos ou de emenda parlamentar”, completa.
Fundadora da ONG CasaNem, no Rio de Janeiro, e presidente da Rebraca, a ativista Indianarae Siqueira diz que espera do governo federal “apoio, principalmente, financeiro para as demandas de manutenção das casas” – no caso, também daquelas coordenadas por ONGs. “Para continuar o acolhimento até que não seja mais necessário esse tipo de produto em uma sociedade justa, onde possamos ser livres e iguais.”
O ativista Paulo Araújo, fundador da Casa Neon Cunha — ONG que, assim como a CasaNem, se mantém por meio de doações, parcerias privadas e recursos de editais, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista –, considera a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ uma sinalização positiva do governo, mas que não basta.
“A gente precisa de política pública qualitativa, e não só boa vontade. Uma coisa é ter uma pasta para ter representatividade, mas tem que ter orçamento e política pública que chegue na ponta”, defende.
Em entrevista recente à Diadorim, a secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat, disse que está nos planos do Ministério dos Direitos Humanos a defesa de verba para abrigamento para LGBTQIA+ no Plano Plurianual do governo federal para 2024 e a construção de uma política pública com este foco no país.
Inaugurada em 2018, a ONG Casa Miga, em Manaus, já acolheu 400 pessoas em seu abrigo
Foto: DivulgaçãoFaltam e informações
Na Câmara Federal, somente em março deste ano foi apresentado o primeiro projeto de lei que trata de abrigamento para pessoas LGBTQIA+. A proposta do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pede que a Lei da Tarifa Social, aprovada em 2010, seja alterada para inclusão de desconto de 30% sobre o valor das tarifas de energia elétrica nos abrigos que acolhem pessoas carentes LGBTQIA+.
“Favorecer a sustentabilidade econômica dessas atividades é investir para que estas casas continuem em funcionamento, desempenhando o importante papel social com este segmento da nossa sociedade. O benefício fiscal é uma das formas do estado reconhecer a relevância destas casas de assistência social e colaborar para que se mantenham em funcionamento”, justifica o deputado em texto enviado à reportagem. O projeto não traz dados sobre essas casas.
No relatório produzido por Keila Simpson para o Fundo de População das Nações Unidas, ela cita que “a falta de informações para subsidiar a implementação de políticas voltadas à concretização da cidadania e direitos LGBT é um fator fundamental nessa discussão e uma frequente pauta levantada pelos movimentos LGBT, porém falta vontade política dos governantes de transformar as reivindicações em ações concretas”.
O LGBTQIA+ em Pauta reforça essa conclusão, ao relatar que um dos principais problemas é “a ausência de dados públicos, em especial, produzidos pelo Estado”. Em 2019, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-SP) apresentou projeto de lei que “estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública”. O projeto, no entanto, está parado na Câmara.
Sem dados, o poder público se ausenta. Há um exemplo claro ocorrido em Manaus: a Casa Miga ouviu de órgãos públicos que não existiam pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade na capital amazonense. A ONG, porém, já acolheu 400 pessoas em seu abrigamento, sendo 52% brasileiros e 48% refugiados venezuelanos, desde 2018, quando abriu as portas.
“Realmente, para os órgãos públicos a gente não existe, porque não existem dados, números. Então, não existem políticas públicas”, reflete Karen Arruda, gestora da Casa Miga, que desde dezembro está fechada para reforma. Deverá reabrir neste mês, adequada às exigências do Conselho de Assistência Social, que emite um certificado com que será possível tentar verbas públicas nas esferas municipal, estadual e federal.
O abrigamento, que se sustenta com doações, parcerias com empresas e pequenos eventos que ele mesmo promove para arrecadar dinheiro, podia receber, antes da reforma, até 20 pessoas; após as obras, reduzirá a capacidade para 15. Atuando na ausência do Estado e sem garantia alguma, Arruda diz que “desde o começo, a casa luta para sobreviver com o básico: aluguel, água, luz e alimentação”.
