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Desafio é garantir estabilidade dos direitos das pessoas LGBTIs, diz Janaina Oliveira
Em entrevista à Diadorim, secretária nacional LGBT do PT defende aprofundamento de políticas para evitar retrocessos
Reverter os desmontes no campo das políticas federais LGBTI+ é fundamental, mas o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa avançar na efetivação dos direitos dessa população. Essa é a avaliação de Janaina Oliveira, secretária nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores. Ela participou da equipe de transição que analisou as ações da gestão Bolsonaro no campo dos direitos humanos.
Em entrevista à Diadorim, a ex-coordenadora da Diversidade da Secretaria de Políticas para Mulheres do governo Dilma Rousseff (PT) reflete sobre a importância da recém-criada Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+ e opina sobre as medidas mais urgentes a serem adotadas pela nova gestão.
Leia a entrevista:
AGÊNCIA DIADORIM — Nos últimos quatro anos, o Brasil foi governado por um presidente crítico aos direitos humanos e abertamente LGBTIfóbico. Esse discurso se converteu em ações? Qual foi o cenário encontrado pela equipe de transição no campo das políticas voltadas à população LGBTI+?
JANAINA OLIVEIRA — Com relação à Secretaria Nacional de Proteção Global [estrutura responsável pela população LGBTI+ na gestão Bolsonaro], não havia concretamente uma política consolidada de Estado. Você via muito investimento de emenda. Tinha uma destinação a organizações, alguns editais, mas era tudo fruto de emenda, sem um investimento dos cofres públicos federais de forma concreta.
Quem estava [inserido] na [Secretaria de Proteção] Global? A população LGBT, população em situação de rua, memória e verdade [relacionada à repressão da ditadura militar]. Você percebe que temas considerados espinhosos pelo governo Bolsonaro foram colocados sobre o mesmo bojo. E aí percebe essa ausência de políticas para quem está inserido nela.
A gente observou também que a implementação da política para a família — e aí no singular, como eles sempre fizeram questão de demarcar — também não tinha nenhuma ação que alcançasse os corpos LGBTQIA+. Você tinha outras estruturas do governo executando políticas que não tinham alcance sobre nós.
Houve o desmonte do Conselho [Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais] para criar um grupo de trabalho que deixou de ser deliberativo, de incidir sobre a política e particularmente pouco se reuniu.
Então a gente observou que havia uma grande demanda, pouca resposta e pouca visibilidade para o tema.
DIADORIM — Quais medidas são mais urgentes para reverter esse cenário?
JANAINA — De imediato, a criação da estrutura da Secretaria [Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+], que já foi implementada. A Symmy Larrat é a nossa secretária a partir de agora.
A recriação do conselho por decreto como um instrumento de participação social, fazer a recomposição para que o movimento possa contribuir nessa construção da política. Um verdadeiro conselho, que você reestrutura com paridade, que a sociedade civil se inscreve para fazer sua disputa. Aquele que não é o governo que seleciona quem participa, é a própria sociedade civil.
Outra ação importante é levantar aquilo que ainda está em execução no governo federal para reestruturar as suas ações, para incluir segmentos que não foram visibilizados. As revogações, como a da carteira de identidade que promove a exclusão da população trans.
Outro aspecto que precisa ser retomado com urgência é o campo da saúde. O grupo de trabalho tanto do campo da cultura, quanto do campo da saúde, são dois instrumentos importantes para a gente reconstruir o passo a passo da política que deve ser executada pelo governo.
A equipe da transição, que tinha o papel de fazer um diagnóstico ao presidente da República, teve, ao mesmo tempo, a obrigação de pensar alternativas para recompor, inicialmente, a política. Isso em um PPA [Plano Plurianual] em que nós não estamos inseridos. Não tem nenhum orçamento pautado para qualquer desenvolvimento de política.
Eu sei que 2023 é um ano muito difícil com relação à execução da política orçamentária, mas ela precisa ter, nessa distribuição financeira, um mínimo de igualdade sobre os temas para que eles possam ter a mesma proporcionalidade de importância.
DIADORIM — Em um cenário em que já havia poucas políticas públicas para a população LGBTI+, qual é o tamanho do prejuízo causado pela descontinuidade delas nos últimos anos
JANAINA — O maior problema é que a ausência da política não gera dados. Se não gera dados, eu não consigo perceber, na gestão, qual é a principal política que precisa ser executada naquele momento. [É mais difícil entender] a desigualdade nas regiões. A perspectiva da violência que você tem para a população LGBTIQIA+ no Sudeste do país não é a mesma no Norte. Você tem uma ausência de dados maior no Norte e no Nordeste. Dependendo, se a gestão local não tiver uma iniciativa, você não consegue mapear o nível dessa violência. A gente ainda tem essa grande fragilidade.
Paralelamente, o IBGE nega a nossa existência e continua realizando um trabalho em que a gente não se vê. Então como é que você pensa a política a partir de uma realidade sobre a qual você não tem dados concretos?
O Disque 100, por exemplo, não era mais um instrumento que a sociedade ou o movimento confiassem. No período da transição, você ainda tinha um Disque 100 que tinha disponibilidade para “denunciar” professores que falassem sobre diversidade, direitos LGBTQIA+, dentro da escola.
Nesse contexto, você não tinha mais como fazer um monitoramento da política porque não havia mais a participação social. Você teve um desmonte da política e não tem os dados do impacto desse desmonte.
A criação da secretaria representa um espaço estruturado nacionalmente para transversalizar, ser meio e não fim, conseguindo conversar simultaneamente com a educação, com a saúde, com a segurança pública.
DIADORIM — O que fica de lição para o movimento LGBTI+ após anos de desmonte de políticas?
JANAINA — Alguns erros, na minha opinião, não devem nunca mais serem repetidos. Nós conseguimos dar, nos governos do PT, importantes avanços? Demos, mas ainda muito tímidos para as grandes necessidades. O Lula foi uma grande crescente nessa política, estabiliza no governo Dilma, tem importantes ações, mas a gente tem que compreender que esse novo momento precisa ser de estabilidade de direitos.
Quando digo “estabilidade”: o conselho tem que ser recriado por decreto? Tem, mas ele não precisa ser eternamente decreto. Eu tenho que dialogar com o Congresso, ter um ministério que provoque e dialogue sobre um projeto de lei que transforme esse instrumento participativo em lei. A gente precisa ter a lei como força maior. Não dá para viver de STF [Supremo Tribunal Federal] eternamente. Agora é o momento do Estado fazer a diferença.
A secretaria é só a ponta do iceberg para a política que precisa ser executada. Não é só matar a fome, não é só garantir emprego, não é só fazer a turma voltar para os espaços das escolas, das universidades. A partir de agora, é preciso garantir que essas pessoas permaneçam onde elas estão. O principal desafio é fazer as LGBTQIA+ conseguirem ser inseridas na política, alcançadas por elas, e permanecer nelas.
A gente não pode mais se dar ao luxo. Vivemos um momento trágico no país e não podemos ficar reféns de quem possa vir. Ou consolidamos a grande política, ou viveremos a mesma história daqui, possivelmente, quatro anos.
