política
Como surgem e se espalham os projetos de lei contra LGBTQIA+ no Brasil
A Diadorim analisou quatro PLs antiLGBTQIA+ mais protocolados para entender o “modus operandi” parlamentar
Menos de uma semana. Este é o tempo médio que um projeto de lei contra LGBTQIA+, falacioso e discriminatório, leva para começar a ser reproduzido nas casas legislativas brasileiras.
Quanto tempo leva para um PL antiLGBTQIA+ ser replicado?
Linguagem neutra: 2 dias
Banheiros unissex: 5 dias
Publicidade pró-LGBTQIA+: 16 dias
Proibir criança em Paradas LGBTQIA+: 0 dia
*Comparação feita pela Diadorim com base em dados públicos.
A Diadorim analisou quatro dos projetos de lei anti-LGBTQIA+ mais protocolados nos últimos quatro anos para entender o “modus operandi” por trás da criação e disseminação de propostas contra os direitos da população LGBTQIA+.
A análise revelou que, em média, bastam 5,75 dias para que um PL antiLGBTQIA+ seja replicado e comece a se espalhar pelo Brasil, atravessando os níveis municipal, estadual e nacional.
Em geral, são textos que nascem a partir de eventos midiáticos, com o objetivo de incitar o pânico moral contra a população LGBTQIA+, e se alastram movidos a plágio e mentiras.
Entre os principais partidos responsáveis pela pulverização dessas propostas estão: PL (Partido Liberal), Republicanos, PP (Progressistas) e PSD (Partido Social Democrático).
Crianças e adolescentes trans, durante a Parada LGBT+ de São Paulo, em 2023.
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilEm menos de 24 horas
Em 11 de junho de 2023, a ONG Minha Criança Trans esteve na 27ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. O bloco “Crianças e Adolescentes Trans Existem” reuniu cerca de 120 famílias com crianças e adolescentes trans na Avenida Paulista.
Após o evento, imagens dos participantes foram massivamente compartilhadas em grupos de extrema-direita e as mensagens de ódio e discriminação começaram a chegar até as famílias.
No dia seguinte, 12 de junho, o vereador Fernando Holiday (Republicanos) protocolou um PL, na Câmara de São Paulo, proibindo a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ do município. A multa em caso de descumprimento seria de R$ 10 mil por hora.
No mesmo dia, o ex-vereador Tarcísio Jardim (PP-PB), agora deputado estadual pela Paraíba, também protocolou um PL na Câmara de João Pessoa requerendo a proibição da presença de menores de 18 anos em “paradas gays e eventos similares”, sob pena de multa de R$ 100 mil reais para a organização. Ele justificava a proposta dizendo que o evento promovia “vulgarização e agressão às famílias tradicionais”.
Em 13 de junho, a ONG Minha Criança Trans se manifestou em seus canais oficiais reiterando que as famílias usaram camisetas de identificação e foram acompanhadas por seguranças durante todo o evento, mas as represálias não cessaram.
No dia 14 de junho, a mesma proposta de proibição chegou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), pelas mãos do deputado Paulo Mansur (PL-SP).
Ele argumentou que “crianças e adolescentes estão em um processo de desenvolvimento físico, emocional e psicológico, e a exposição a situações que podem ser confusas ou inapropriadas para sua faixa etária pode gerar impactos negativos em seu desenvolvimento e bem-estar”.
Na visão do parlamentar, a presença de crianças em eventos do gênero violaria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao respeito, à liberdade e à dignidade”.
Em 19 de junho, o texto foi plagiado e protocolado na Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) pelo deputado Ricardo Arruda (PL-PR).
No dia seguinte, 20 de junho, o deputado Delegado Péricles (PL-MA) também protocolou proposta similar na Assembleia Legislativa do Amazonas. Ele anexou fotos da Parada de São Paulo e disse que a presença de uma criança em eventos do gênero pode produzir “indesejável interferência de sua formação moral, podendo causar profundas lacerações e cicatrizes em sua futura personalidade”.
Hoje, são dezenas de projetos de lei contra LGBTQIA+ espalhados pelas casas legislativas do Brasil, a maioria movida a “copia e cola” de textos anteriormente protocolados. Ao menos dois viraram lei: um no estado do Amazonas e outro no município de Betim (MG). A proposta de João Pessoa foi aprovada em plenário, mas vetada pela prefeitura.
Vereadores de João Pessoa participam de reunião com a procuradora da República, Janaína Andrade, e militantes LGBTQIA+, após aprovação de lei para proibir crianças na Parada.
Olenildo Nascimento/Câmara de João PessoaNão há consenso entre a comunidade científica sobre a idade em que as pessoas descobrem sua orientação sexual, mas é consenso que crianças LGBTQIA+ existem.
Em entrevista à BBC, a pesquisadora Asia Eaton, doutora em psicologia social e estudos de gênero e professora da Universidade Internacional da Flórida, afirma que “há estudos que revelam que os adultos de minorias sexuais experimentaram sua primeira atração sexual por pessoas do mesmo sexo por volta dos 8 ou 9 anos”.
De acordo com o pediatra José Luiz Egydio Setúbal, em texto publicado no jornal O Globo, a identidade de gênero costuma aparecer entre os dois e três anos, mas é aos sete que a criança tem plena consciência do que é e como quer se vestir, por exemplo.
“É um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade.”Fabiana Lobo, promotora da Paraíba
Embora o preconceito quase sempre recaia sobre as vivências LGBTQIA+, Asia Eaton assegura que as pesquisas apontam que a aceitação e o suporte de amigos e família são essenciais para diminuir o impacto negativo da violência.
Em 7 de novembro de 2023, às vésperas da 22ª Parada LGBTQIAPNB+ de João Pessoa, a Câmara de Vereadores do município aprovou a proposição de Tarcísio Jardim, gerando revolta não apenas nos movimentos sociais, mas também no judiciário.
No dia seguinte, 8 de novembro, o Ministério Público da Paraíba recomendou que o prefeito Cícero Lucena vetasse o PL, derrubando o argumento de que a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ violaria o ECA.
“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização”, apontou a promotora Fabiana Lobo. “Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade.”
Na visão da profissional, violações de direitos de crianças e adolescentes ocorridas em eventos similares devem ser apuradas de maneira isolada, sem generalizações discriminatórias. Seu posicionamento foi endossado pelo Ministério Público Federal.
‘Linguagem neutra’
Em 11 de novembro de 2020, um blog ligado ao jornal O Globo noticiou que o Colégio Franco-Brasileiro do Rio de Janeiro havia adotado um “terceiro gênero” na língua portuguesa e passado a se referir aos estudantes como “querides alunes”.
No mesmo dia, os deputados cariocas Anderson Moraes (PL-RJ), Márcio Gualberto (PL-RJ) e Danniel Librelon (Republicanos-RJ) protocolaram o PL 3325/2020, requerendo a proibição do uso de “linguagem neutra” nas instituições de ensino do estado. O texto, escrito às pressas, pede que “nossa língua portuguesa seja preservada de questões ideológicas”.
Em 13 de novembro, Robério Negreiros (PSD-DF) propôs que a proibição se estendesse ao Distrito Federal, por meio do PL 1557/2020. No documento, ele argumenta que o masculino é o gênero neutro da língua portuguesa e “não há qualquer machismo” nisso. O parlamentar ainda alega que a “linguagem neutra” exclui “os cegos, os surdos e os dislexos” (sic).
Cinco dias depois, em 18 de novembro, seu projeto foi plagiado pelo deputado Jessé Lopes (PL-SC), de Santa Catarina. Até mesmo os erros de gramática foram copiados. O mesmo ocorreu em Rondônia e São Paulo.
Também em 18 de novembro, o pedido chegou à Câmara Federal. O deputado Junio Amaral (PSL-MG) protocolou o PL 5198/2020, cujo texto é diferente dos demais, mas segue a mesma linha de argumentação. O projeto tramita em conjunto com outros 21 apensados por tratarem do mesmo tema.
De 2020 para cá, projetos de lei contra LGBTQIA+ similares correram 80% dos estados brasileiros. Somente Roraima, Pará, Tocantins, Piauí e Amapá não aderiram à articulação conservadora. Em três estados, o projeto chegou a virar lei: Amazonas, Paraná e Rondônia.
Em fevereiro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a Lei Estadual nº 5.123, apresentada pelo deputado Eyder Brasil (PSL-RO) em Rondônia, inconstitucional. Em seu parecer, o órgão argumentou que cabe à União legislar sobre diretrizes e normas gerais de ensino. Além disso, os ministros frisaram que a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas, portanto, “cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la”.
Mesmo após o posicionamento do Supremo, projetos idênticos e similares continuam tramitando e as leis do Paraná e do Amazonas permanecem em vigor.
De 2020 para cá, propostas para proibir linguagem neutra correram 80% dos estados brasileiros.
Foto: Agência BrasilGrande parte dos linguistas brasileiros aponta que a língua portuguesa é machista porque o uso do masculino como gênero neutro é uma escolha política que serve à manutenção do patriarcado – entre eles, Davi Silva Gonçalves, doutor em Teoria, Crítica e História da Tradução pela Universidade Federal de Santa Catarina.
“Categorias dominantes dominam tudo que se cria, dominam as instituições, os epistemes e as ferramentas que utilizamos para tentar rearticulá-los. Foi assim que a mulher foi privada de autonomia, e construída como um mero reflexo deformado do homem. A língua, assim, foi o espelho convexo desse reflexo”, escreve o autor.
Janaisa Viscardi, doutora em Linguística pela Universidade Estadual de Campinas, defende que a linguagem não binária é uma construção criativa da comunidade de escreventes e falantes – e como a língua portuguesa é mutável, deve ser respeitada. “A violência é contra um grupo da sociedade que se revela também na língua. É, sim, um preconceito linguístico, mas é um preconceito que está na sociedade”, coloca.
Além disso, é falso que a linguagem não binária exclui pessoas com dislexia, deficiência auditiva e/ou visual. O “@” e a letra “x”, que já foram muito utilizados dentro da neolinguagem, deram lugar às letras “e” ou “u” justamente para facilitar a leitura e compreensão por diferentes públicos.
‘Banheiros unissex’
No segundo semestre de 2021, após vídeos e fotos de banheiros “multigênero” do McDonald’s viralizarem na internet, deputados da extrema-direita reagiram protocolando dezenas de projetos para proibir sanitários “unissex” em todo Brasil.
Tudo começou em 9 de setembro, quando o McDonald’s inaugurou uma unidade em São Roque, interior de São Paulo, com banheiro “multigênero”. Uma semana depois, o vereador Guilherme Nunes (PL-SP) se queixou da iniciativa na Câmara, sob a justificativa de que havia relatos de crimes sexuais em sanitários semelhantes.
Após a repercussão, participantes do “Coletivo Narciso” protestaram do lado de fora da loja contra a violência de gênero. Mesmo assim, o estabelecimento tirou a placa.
Em novembro do mesmo ano, uma cliente fez um vídeo mostrando a placa com o desenho de três bonecos em outra unidade do McDonald’s, desta vez em Bauru, também no estado de São Paulo.
A bolsonarista Suéllen Rosim (Patriota-SP), prefeita da cidade paulista, se manifestou dizendo que o Código Sanitário do município não estava sendo respeitado e que providências seriam tomadas. Após receber a visita da Vigilância Sanitária, o McDonald’s de Bauru também tirou a placa.
Apenas na Alesp foram quatro projetos similares protocolados entre outubro e dezembro daquele ano, visando proibir os banheiros “unissex” em estabelecimentos comerciais, escolas, repartições públicas, entre outros ambientes.
O primeiro foi protocolado no dia 14 de outubro pelo deputado Altair Moraes (Republicanos-SP). O segundo veio no dia 19 do mesmo mês, pelas mãos de Tenente Nascimento (PP-SP).
O PL 696/2021, apresentado por Altair Moraes, afirma que, no Reino Unido, “a instalação de banheiros unissex vem preocupando autoridades, pois as meninas que estão se sentindo constrangidas, evitam usar o banheiro durante longos períodos, correndo o risco de contraírem alguma infecção”.
A Diadorim encontrou o trecho na íntegra em projetos protocolados nas Assembleias Legislativos do Rio de Janeiro, Amapá e Mato Grosso.
Entre as justificativas trabalhadas pelos parlamentares estaduais também está a proteção de mulheres e crianças, que estariam mais vulneráveis ao assédio sexual em banheiros “multigênero”.
Em nota técnica, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) chama a atenção para a inexistência de PLs que buscam implementar banheiros ou espaços de uso coletivo multigênero em substituição aos já existentes, masculinos e femininos.
Segundo a Associação, os parlamentares não estão apenas combatendo fantasmas – eles estão incitando o pânico moral contra a população trans.
Não à toa, ano passado, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pediu que a AGU (Advocacia Geral da União) tomasse as “providências cabíveis” nas esferas administrativa, cível e criminal contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), por espalharem a fake news de que o governo Lula “instituiu” banheiros “unissex” em centros de educação.
Os congressistas estavam se referindo à Resolução nº2 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que indica que, sempre que possível, sejam instalados banheiros individuais nas instituições de ensino.
De maneira prática, os projetos anti-banheiro “multigênero” querem segregar o uso dos banheiros a partir do “sexo biológico”, violando o direito fundamental à não-discriminação e causando constrangimento e violência à população trans.
Os próprios argumentos mobilizados pelos deputados importam a transfobia midiática do Reino Unido para o contexto brasileiro, pois assumem que mulheres cisgêneras estão em risco ao dividir o banheiro com mulheres trans e travestis.
A Diadorim não encontrou dados que indiquem que pessoas cisgêneras vêm sendo atacadas por pessoas trans em banheiros “unissex”. O que se pode provar é que, pelo 15º ano consecutivo, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo.
“Proibir, negar ou dificultar os direitos trans não contribui em nada para os direitos das mulheres cis e na luta contra o machismo e o patriarcado, principalmente quando são exatamente as pessoas trans que têm sido as mais violadas e não o contrário”, ressalta a Antra.
Em 2020, PL para proibir “propaganda LGBTQIA+” foi apresentado na Alesp.
Foto: AlespPublicidade pró-LGBTQIA+
Em 2020, o ator transexual Thammy Miranda – hoje vereador de São Paulo pelo PSD (Partido Social Democrático) – estrelou a campanha de Dia dos Pais da Natura junto com o filho recém-nascido, Bento.
No dia 5 de agosto, a deputada estadual Marta Costa (PSD-SP) protocolou o polêmico PL 504/2020, que buscava proibir “publicidade que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”.
O texto previa multa e até fechamento de estabelecimentos que ousem fazer propaganda sobre diversidade sexual e de gênero.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que crianças não têm discernimento e não deveriam ser expostas a propagandas de “inadequada influência na formação de jovens e crianças”. Ela também se refere às relações entre pessoas LGBTQIA+ como “práticas danosas”.
Gigantes do mercado publicitário e movimentos sociais repudiaram a proposta, apontando seu caráter LGBTfóbico. A ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) foi uma das primeiras organizações a emitir nota reforçando a inconstitucionalidade do projeto, visto que a competência para legislar sobre o tema é da União.
Após receber uma emenda da então deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), a votação do PL foi adiada e segue pendente, mas não demorou muito tempo para que o texto chegasse a outras casas legislativas com os mesmos preconceitos e equívocos.
“Na realidade, não existe respaldo legal que justifique o PL 504/2020. Há tanta LGBTfobia no conteúdo desse projeto de lei, que pouco se falou de seu rigor técnico”, apontou Malunguinho em artigo publicado à época na Carta Capital.
“Além de LGBTfóbico, retrógrado, desumanizador e de estar sendo usado como ferramenta de censura, o PL desrespeita princípios constitucionais básicos, como o direito à proteção contra a discriminação”, completou a ex-parlamentar.
No dia 21 de agosto de 2020, o PL foi plagiado e protocolado na Alepe (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco). A reportagem também encontrou projetos com trechos idênticos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
Embora o ataque orquestrado pela ala conservadora sugira que existe uma epidemia de propagandas pró-LGBTQIA+ a ser combatida com dinheiro público, os estudos mostram que essas campanhas ainda são poucas e devem ser incentivadas.
De acordo com dados da ONU Mulheres e da agência Heads Propaganda, até o final de 2020, a representatividade de pessoas LGBTQIA+ na publicidade era de apenas 1,3%.
Uma pesquisa realizada pela Teads, plataforma global de mídia, aponta que pelo menos 33% dos brasileiros acreditam que mostrar pessoas LGBTQIA+ nas campanhas publicitárias ajuda a combater o preconceito contra essa população.
“Prestação de contas”
Após analisar a evolução de proposições antiLGBTQIA+ entre 2003 e 2022, no âmbito federal, o doutor em sociologia Gustavo Gomes da Costa Santos, professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), observou que houve um crescimento de protocolos a partir de 2015, quando o país passou por uma “virada conservadora”.
“Eu tenho a hipótese de que essa apresentação de projetos faz parte de um cálculo político dessas lideranças”, explica. O especialista aponta que atacar os direitos LGBTQIA+ se converte em ganho de visibilidade – até mesmo os movimentos sociais já perceberam que fazer barulho em torno de certas propostas ajuda a promovê-las.
Costa também acredita que os parlamentares federais que conquistaram votos a partir de um discurso LGBTfóbico fazem o “copia e cola” de projetos antiLGBTQIA+ e os protocolam massivamente como forma de mostrar resultados para o seu eleitorado. “Eu observei picos de apresentação desses projetos em 2011, 2015, 2019 e 2021, o que sugere uma prestação de contas no primeiro ano da legislatura”, fala.
“No primeiro artigo que escrevi sobre a temática, ainda com dados de 2003 a 2018, percebi que algo em torno de 40% dos projetos antiLGBTQIA+ acabavam sendo apensados porque tratavam da mesma temática, e nunca eram aprovados”, indica.
Segundo o professor da UFPE, as minutas desses PLs costumam ser elaboradas por organizações da sociedade civil ou assessorias de parlamentares, que também se encarregam de espalhar as propostas de maneira estratégica.
“Depois esses projetos acabam sendo replicados em diferentes municípios e estados, e aí a gente percebe que numa cidade pequena, muitas vezes essas leis passam despercebidas e são aprovadas sem muita discussão, porque na conversa nacional se tem uma maior visibilidade. A imprensa está em cima, a pressão é maior”, diz.
Costa ressalta que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal cumprem o importante papel de apontar a inconstitucionalidade dessas leis, mas no Supremo, por exemplo, as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) podem se estender por anos. Enquanto isso, essas leis permanecem vigentes e impactam diretamente as vidas das pessoas. As perseguições contra professores e professoras que ensinam sobre gênero e sexualidade nas escolas brasileiras são exemplos dessa dinâmica.
Por fim, o pesquisador traçou o perfil dos principais opositores dos direitos da população LGBTQIA+ no Congresso Nacional e chegou à conclusão de que são majoritariamente homens brancos da região Sudeste, com idades entre 55 a 59 anos. Eles geralmente estão no primeiro mandato e fazem parte das bancadas evangélicas.
