política
PSOL é o partido com mais projetos de lei pró-LGBTQIA+, mostra levantamento
Pesquisa inédita foi feita pela Agência Diadorim nas assembleias legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal
Esta reportagem é uma parceria da Agência Diadorim com Gênero e Número
Dos 209 projetos de lei pró-LGBTQIA+ apresentados desde 2019 nas assembleias legislativas do país, 84 foram propostos por parlamentares do PSOL, o que representa 40,19%. O partido é o que mais tem proposições desse tipo, de acordo com um levantamento inédito feito pela Agência Diadorim nos 26 estados e no Distrito Federal.
Os deputados e as deputadas do PSOL são responsáveis por 80 projetos de lei apresentados individualmente e outros quatro em parceria com diferentes partidos. As áreas com maior número de projetos são “saúde” e “dados e estatísticas”, ambos com 10 proposições cada. Outros temas recorrentes incluem datas e celebrações (nove), políticas afirmativas (sete) e nome social (sete).
No que diz respeito à distribuição geográfica, os parlamentares do PSOL de São Paulo foram os que mais apresentaram projetos de lei a favor da população LGBTQIA+, totalizando 27 proposições. Em seguida, estão o Rio de Janeiro, com 24 projetos, e o Distrito Federal, com 10 projetos.
A taxa de aprovação desses projetos propostos pelo PSOL é de 4,76%. Dois projetos foram aprovados no Distrito Federal, um no estado do Pará e outro no Rio de Janeiro. Em São Paulo, apesar do alto número de proposições, nenhum PL foi aprovado.
Estes foram os projetos do PSOL aprovados nas assembleias legislativas:
- Distrito Federal: o deputado distrital Fábio Félix aprovou dois projetos de lei: um deles garante o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans; o outro projeto instituiu conteúdos dirigidos à população LGBTQIA+ na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio.
- Pará: projeto da ex-deputada estadual Marinor Brito instituiu no calendário oficial do estado o “Dia Marielle Franco – Dia de luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTI+ e Mães Solo”.
- Rio de Janeiro: projeto da deputada estadual Renata Souza criou o programa estadual de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Direito aos Serviços de Saúde Mental para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo.
Os três parlamentares que mais apresentaram projetos, neste período, são do PSOL. Renata Souza (PSOL-RJ), primeira da lista, propôs 17 leis à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Já Carlos Giannazi e Érica Malunguinho propuseram, respectivamente, 11 e 10 PLs (nenhum foi aprovado).
Para o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, “a extrema direita tem se utilizado de uma agitação de cunho sexual e moral reacionária e coloca as pessoas LGBTQIA+ como inimigas da sociedade, em uma clara estratégia de medo”. Isso justifica, segundo ele, a dificuldade de se aprovar PLs pró-LGBTQIA+ nas casas legislativas.
Mas os temas de interesse da população dissidente de gênero e sexualidade ainda são vistos “de modo equivocado” também pela esquerda tradicional, afirma Medeiros. “Essa barreira precisa ser rompida para que a população LGBTQIA+ ganhe maior representatividade. É isso que buscamos em nosso trabalho no PSOL”, diz.
Nas eleições de 2022, o partido elegeu nove parlamentares LGBTQIA+, entre eles uma mulher trans, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP/0. “Ainda é pouco”, acredita Juliano Medeiros, “mas é um caminho que se abre”. “Financiar corretamente essas candidaturas também é um passo fundamental”, defende.
Partido dos Trabalhadores
O segundo partido com mais proposições de projetos de lei pró-LGBTQIA+, de acordo com o levantamento da Diadorim, é o PT. Foram 44 PLs desde 2019, o que representa 21,05%. A taxa de aprovação é de 13,64%.
Ao comentar os números, a secretária nacional LGBT do Partidos dos Trabalhadores, Janaína Oliveira, diz que “não podemos reduzir a participação do PT aos últimos 4 anos, quando o país estava em um governo com características nazifascistas”.
De acordo com Oliveira, o maior partido de esquerda do Brasil tem adotado algumas estratégias para se aproximar das pautas e demandas do Movimento LGBTQIA+, se posicionando “de forma nítida em defesa dos direitos dessa comunidade, apoiando questões como a criminalização da LGBTfobia, o casamento igualitário e a adoção por casais homoafetivos, por exemplo”.
“Esse ponto é tão importante para nós que, em todos os ministérios do governo Lula há a preocupação com a diversidade, que é uma orientação de governo tratar a questão LGBTQIA+ de forma transversal”, defende Oliveira. “Temos uma secretária nacional LGBT travesti, temos ministra abertamente LGBTQIA+, enfim. Nossos esforços foram direcionados para o macro, agora temos espaço para trabalhar as especificidades.”
Janaína Oliveira destaca que “não há uma competição de propostas, mas uma soma de ativismo permanente e solidário”. “Os parlamentares de diferentes partidos têm liberdade para propor projetos de lei, e isso pode variar de acordo com as agendas e prioridades de cada legenda”, explica.
Contra-ataque
O levantamento inédito feito pela Agência Diadorim contabilizou 209 projetos de lei em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ apresentados por parlamentares nas assembleias estaduais, desde 2019. Isso equivale a quase um projeto por semana ou aproximadamente quatro por mês.
Dentre essas 209 propostas legislativas pró-LGBTQIA+ apresentadas, 25 já foram aprovadas. A primeira delas, de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), foi proposta em 26 de fevereiro de 2019 e aprovada em 25 de junho do mesmo ano. Essa lei estabeleceu a inclusão de conteúdos voltados para a população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio do Distrito Federal. Ela foi sancionada em 8 de agosto de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
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entrarA maioria dos projetos aprovados, um total de seis, tem como foco a instituição de datas comemorativas ou de enfrentamento à LGBTfobia. Além disso, existem quatro leis que estabelecem penalidades administrativas para pessoas e estabelecimentos em casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Esses projetos são semelhantes à lei em vigor em São Paulo desde 2001, que prevê advertências, multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento em casos de crimes dessa natureza.
Outras áreas contempladas pelas leis aprovadas incluem a implementação de mecanismos de coleta de dados, formulação de políticas públicas, medidas simbólicas como nomear unidades de saúde em homenagem a militantes ou pessoas LGBTQIA+ e a garantia do uso do nome social. Cada uma dessas categorias acumula três leis aprovadas. No caso do uso do nome social, destaca-se uma lei pioneira no Distrito Federal, também de autoria do deputado Fábio Félix, que assegura o respeito ao uso do nome social em lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e outras pessoas trans.
Além disso, foram aprovados dois projetos para a criação de conselhos estaduais e uma única lei relacionada ao esporte, no estado do Amapá, apresentada pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB). Essa lei instituiu infrações administrativas por atos de racismo e LGBTfobia em instalações esportivas.
