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Por que o MPF quer combater o estigma do HIV nas escolas públicas
A Procuradoria da República no Acre elaborou, em julho deste ano, duas recomendações para incluir o combate à discriminação relacionada ao HIV nas políticas permanentes das escolas públicas. Os documentos, assinados pelo procurador Lucas Dias e enviados aos ministérios da Saúde e da Educação, estabelecem prazo de 30 dias para que as pastas informem se acatarão as medidas.
A cobrança se baseia em um inquérito civil sobre a execução do Programa Saúde na Escola (PSE), iniciativa conjunta dos dois ministérios que leva ações de prevenção e assistência à saúde aos estudantes da educação básica pública.
Em julho de 2023, o governo federal usou o programa para retomar o ensino sobre saúde reprodutiva e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis nas escolas. O Ministério Público Federal (MPF), porém, identificou uma omissão nessa política pública.
Ao analisar dados e ofícios das pastas, a Procuradoria constatou que não há uma diretriz nacional específica, elaborada em Brasília, para combater o preconceito contra pessoas que vivem com HIV. Segundo o órgão, a falta de orientações expressas prejudica a saúde integral de jovens soropositivos e abre espaço para a desinformação no ambiente escolar.
A movimentação jurídica coincidiu com os 45 anos da epidemia de aids, contados a partir dos primeiros registros oficiais e completados em junho de 2026. O inquérito afirma que a trajetória da doença acumula “narrativas estigmatizantes e discriminatórias, que, amparadas por discursos científicos então predominantes, reduziram pessoas e milhares de mortes à equivocada concepção de um ‘câncer gay’ ou ‘Gay-Related Immune Deficiency (GRID)’”.
O preconceito como obstáculo ao cuidado e ao acolhimento
A Procuradoria baseia seu diagnóstico nos dados da edição de 2025 do Índice de Estigma. Lançada em 2008 pela Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV (GNP+) e outras entidades da sociedade civil, em parceria com o Unaids, a pesquisa mapeia violações de direitos e barreiras de acesso à saúde.
O levantamento mais recente mostra que 52,9% dos brasileiros que vivem com HIV sofreram discriminação devido à sorologia ao longo da vida. O relatório associa a exclusão social a danos à saúde mental: 41,2% dos entrevistados apresentaram sintomas de ansiedade, e 29,1%, sinais de depressão.
Durante a investigação, o Ministério da Saúde atribuiu a falta de ações próprias às limitações impostas pela “autonomia interfederativa” de estados e municípios. Lucas Dias rejeitou a justificativa.
No documento, o procurador avalia que esse entendimento inviabiliza a construção de uma estratégia nacional centralizada. Para sustentar a cobrança, cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual “o estabelecimento de grupos e não de condutas de risco incorre em discriminação e viola a dignidade humana e o direito à igualdade”.
O que os números dizem
As estatísticas também revelam desigualdades raciais. Pessoas negras representam 62,2% das mortes por complicações associadas ao HIV no Brasil, enquanto a população branca responde por 36,6% dos óbitos.
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ informou à Procuradoria que a escola continua sendo um ambiente hostil para quem integra a sigla. Segundo o órgão, a falta de formação adequada entre profissionais da educação reforça a insegurança de jovens LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
Na área educacional, o MPF recomendou a criação de regras específicas de proteção. O documento enviado ao Ministério da Educação prevê protocolos para “prevenção, identificação, registro, acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de casos de bullying, cyberbullying, discriminação, violência sexual, violência de gênero, violência psicológica, violência institucional, violação de sigilo ou exclusão motivados por estado sorológico real ou presumido”.
O procurador fundamentou a urgência das medidas na informação de que o bullying está presente em 100% das escolas brasileiras.
As recomendações também incluem a formação continuada de professores e profissionais de saúde sobre prevenção combinada e igualdade de gênero, a abertura de canais confidenciais de denúncia nas escolas e a produção de materiais pedagógicos dedicados à “eliminação de mitos e desinformações relacionados ao HIV/aids”.
O objetivo é garantir que a educação pública promova o respeito à diversidade e impeça que a intolerância afaste estudantes das salas de aula.
