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Por que nova portaria do Ministério da Saúde é boa para pessoas trans
O Ministério da Saúde anunciou, em 10 de maio, uma nova portaria que traz mudanças significativas na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A mudança permite que esses procedimentos sejam realizados por “ambos os sexos” (homens e mulheres).
A medida amplia o acesso aos tratamentos e exames da rede pública para pessoas transexuais, promovendo uma maior inclusão e equidade no atendimento médico.
O muda com essa decisão?
A principal mudança é que homens e mulheres transexuais agora podem realizar diversos tratamentos e exames que antes eram restritos por gênero. Essa alteração é um avanço importante para eliminar barreiras que impediam a população transexual de acessar cuidados de saúde essenciais.
Procedimentos Incluídos
Entre os mais de 200 procedimentos que passam a estar disponíveis sem restrição de gênero estão vasectomia, tratamentos contra o câncer no útero, parto, mastectomia e exames como mamografias e de próstata.
As recentes mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS) são uma resposta a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou à Corte uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), questionando medidas do Ministério da Saúde relacionadas à atenção primária para pessoas transexuais e travestis.
De acordo com o PT, pessoas trans que alteraram seus nomes no registro civil para refletir sua identidade de gênero têm enfrentado dificuldades para acessar serviços de saúde que dizem respeito ao sexo biológico.
*Com informações do STF.
