direitos humanos
Relatório revela violências sofridas por LGBTQIA+ em presídios de Pernambuco
Um relatório divulgado nessa quarta-feira (13 dez.) pelo Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+), no Recife, revelou casos alarmantes de violação de direitos de pessoas LGBTQIA+ em três unidades prisionais de Pernambucano: os presídios de Itaquitinga, Vitória de Santo Antão e Palmares, na Zona da Mata do estado.
Dentre as violações apontadas, destacam-se a dificuldade extrema de acesso à unidade prisional de Itaquitinga, a ausência de espaço de convivência para LGBTQIA+ nesse presídio de segurança máxima, e a intolerância religiosa que resulta em violência física para quem pratica religiões de matriz africana. Além disso, o relatório revela a falta de respeito ao nome social das travestis e transexuais, a ausência de visita íntima para a população LGBTQIA+ no presídio de Palmares, e a presença do “chaveiro”, que dita regras nos presídios.
O documento aponta também a criminalização de mulheres trans e travestis no trabalho de prostituição, a falta de suporte para quem vive com HIV/Aids e a exposição da sorologia das pessoas privadas de liberdade.
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Sem fiscalização
No relatório, o GTP+ critica a desativação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, em Pernambuco. Instituído em 2012, ele é uma importante ferramenta de defesa de direitos humanos, responsável por realizar, por exemplo, visitas regulares ao sistema prisional. Em janeiro de 2023, no entanto, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou um decreto que exonerou todos os membros do órgão.
O documento lançado pela ONG é a quinta edição do Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos. Os dados foram coletados entre outubro e novembro de 2022.
Além do diagnóstico, o estudo conclui com recomendações para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público de Pernambuco, cobrando a implementação de medidas que promovam a proteção e respeito aos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional pernambucano.
