Governo Lula ignora pedidos e inclui campos ‘sexo’ e ‘nome social’ no novo RG

O governo Lula (PT) descumpriu o que havia sido prometido em maio e anunciou, na última segunda-feira (27 nov.), que o novo RG terá o campo “sexo” e a distinção entre nome social e nome do registro civil. A decisão é considerada uma violação aos direitos de pessoas transexuais e travestis.

A decreto que estabelece as diretrizes da Carteira Nacional de Identidade (CIN) foi publicado no Diário Oficial da União. E a medida provocou críticas de grupos da sociedade civil.

A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais) expressou sua desaprovação em publicação nas redes sociais, destacando seu apoio ao governo Lula, mas ressaltando a necessidade de compromissos reais com a população LGBTQIA+.

Como mostrou a Diadorim, em maio, a retirada do campo “sexo” e a distinção entre nome social e nome do registro civil no documento havia sido solicitada ao governo pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O decreto, no entanto, ignora o pedido da pasta.

Novo documento

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Uma das vantagens dela é a redução da probabilidade de fraudes, uma vez que antes era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.

Além disso, a nova carteira contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e também saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ela também apresentará um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.