poder público
Governo abre inscrições para Conselho Nacional LGBTQIA+
Inscrições podem ser feitas através de um formulário até a quarta-feira (3)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nesta quinta-feira (27 abr.) que estão abertas as inscrições para compor o Conselho Nacional das Pessoas LGBTQIA+. As entidades da sociedade civil interessadas em compor o grupo devem se inscrever até a quarta-feira (3 mai.). O edital completo está disponível no Diário Oficial da União e foi assinado por Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
As organizações podem se inscrever em um dos três grupos, que são:
- Atuação relevante e reconhecida na promoção, defesa ou garantia de direitos e políticas públicas da população LGBTQIA+;
- Contribuição para a comunidade científica, na produção de estudos ou pesquisas sobre a população LGBTQIA+;
- Atuação enquanto entidade de classe e ou sindical, com atuação reconhecida na promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deve ser composto por 38 membros, sendo 19 deles da sociedade civil. A criação do grupo foi decretada no início do mês, em 6 de abril, às vésperas de o governo Lula completar 100 dias de gestão.
O objetivo do conselho é ajudar na formulação de ações em prol dos grupos LGBTQIA+. Entre dez obrigações listadas no decreto de criação, estão: colaborar com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ na elaboração de critérios e parâmetros de ações governamentais; propor estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, com possibilidade de apresentar recomendações quanto à alocação de recursos; acompanhar proposições legislativas que tenham implicações sobre as pessoas LGBTQIA+ e apresentar recomendações sobre as referidas proposições; promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+ e organizar a Conferência Nacional LGBTQIA+.
