Governo Lula recria o Conselho Nacional LGBTQIA+

No último dia 6 de abril, às véspera de completar 100 dias de governo, o presidente Lula (PT) assinou o decreto que institui a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras — também chamado de Conselho Nacional LGBTQIA+. O texto, assinado com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi publicado no mesmo dia, no Diário Oficial da União. 

O Conselho será composto por 38 pessoas, entre elas representantes da sociedade civil. O objetivo deste conselho é deliberar e tomar atitudes para o estabelecimento de medidas em favor da comunidade LGBTQIA+, a fim de garantir justiça e igualdade.

Foram definidas, no decreto, dez responsabilidades do Conselho, entre elas:

• Colaborar com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na elaboração de critérios e parâmetros de ações governamentais, em níveis setorial e transversal, que visem a assegurar as condições de igualdade, de equidade e de garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTQIA+;
  
• Propor estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+;
  
• Acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, com possibilidade de apresentar recomendações quanto à alocação de recursos, com vistas à promoção e à defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+;
  
• Acompanhar proposições legislativas que tenham implicações sobre as pessoas LGBTQIA+ e apresentar recomendações sobre as referidas proposições;
  
• Promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+.

Além disso, o Conselho Nacional LGBTQIA+ deve apoiar campanhas destinadas à defesa dos direitos e políticas destinadas aos cidadãos LGBTQIA+, organizar a Conferência Nacional LGBTQIA+, apoiar a criação de redes institucionais e de planos voltados a assuntos no âmbito de sua atuação, receber denúncias de situações que são contra os direitos das pessoas LGBTQIA+ e enviá-las aos órgãos competentes.

A criação deste conselho foi uma das demandas enviadas por organizações LGBTQIA+ para o início do terceiro mandato de Lula. Entre os pedidos, também estava a criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, que é gerida pela ativista Symmy Larrat.