política
Senador apresenta PL que obriga IBGE a coletar dados sobre LGBTQIA+
Se o PL for aprovado, o levantamento fará parte do Censo e de outras pesquisas do IBGE
O senador Veneziano Vital (MDB-PB) apresentou, no dia 13 de março, um projeto de lei que torna obrigatório o levantamento de dados referentes à população LGBTQIA+ no Censo Demográfico e em outras pesquisas realizadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto está aguardando despacho no Senado.
Você concorda com esse PL?
Responda à consulta pública disponível no site do Senado e diga se é contra ou a favor de incluir as perguntas nas pesquisas do IBGE
No Twitter, o parlamentar falou sobre a importância de ter dados sobre essa população para reconhecer as condições de vida dos cidadãos. “Dados confiáveis são essenciais para a formulação de políticas públicas que possam atender às necessidades de qualquer segmento populacional”, escreveu Vital.
Ausência de dados oficiais
A inexistência de uma coleta oficial, única e abrangente, de informações sobre a população LGBTQIA+ tem sido discutida por diversas organizações no Brasil há anos. O argumento é um só: o apagão de dados sobre os cidadãos e cidadãs LGBTQIA+ dificulta a criação de políticas públicas e o retrato da violência LGBTfóbica no Brasil.
Em 2019, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que o IBGE incluísse perguntas sobre a população LGBTQIA+ no Censo Demográfico seguinte, que acabou por ser realizado em 2022, sem essas questões no formulário.
Outro projeto de lei que pedia a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero em questionários entregues à população já havia sido apresentado anteriormente, o PL 420/2021, de Fabiano Contarato (Rede-ES). Este projeto incluía apenas o questionário do Censo Demográfico a ser realizado.
