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Do preconceito médico à falta de leis, negligência afeta LGBTQIA+ com útero
Quando procurou atendimento ginecológico pela primeira vez, aos 16 anos, a jornalista Larissa Darc, 28, teve negado um exame de papanicolau – essencial para detectar lesões precursoras do câncer de colo de útero e infecções (como HPV). O médico afirmou que não seria necessário realizá-lo porque ela seria “virgem”, já que até então havia se relacionado apenas com mulheres.
Anos depois, ao retornar ao consultório após ter tido relação com um homem cis, a experiência mudou. “O atendimento foi completamente diferente”, lembra.
A comparação entre os dois episódios levou a pesquisadora a perceber que o tratamento recebido não era um caso isolado:
Essa violência estrutural aparece no constrangimento, na recusa de um exame, no apagamento do histórico sexual da paciente.Larissa Darc, jornalista
Larissa Darc é autora do livro “Vem Cá: Vamos Conversar Sobre a Saúde Sexual de Lésbicas e Bissexuais”, publicado em 2019. Nele, a jornalista combina relatos pessoais, dados e entrevistas para discutir a problemas no atendimento e a falta de informação sobre a saúde sexual de lésbicas, bissexuais e pessoas com vulva no Brasil.
A negligência relatada por pessoas com útero aparece com frequência em pesquisas sobre acesso à saúde entre LGBTQIA+.
No Relatório Técnico da Agenda Mais SUS, publicado em 2023, pelo IEPS (Instituto Estudos para Políticas de Saúde), a ONG Umane e o Instituto Vereda, mostram que entre mulheres lésbicas, cerca de 40% não revelam sua orientação sexual ao procurar serviços de saúde. Entre as que informam essa condição, 17% dizem ter deixado de solicitar exames que consideravam necessários. As mulheres bissexuais também relatam invisibilidade no atendimento.
Entre homens trans, as dificuldades aparecem no acompanhamento médico. Um mapeamento realizado em São Paulo entre 2019 e 2020 mostrou que 56% relataram falta de acompanhamento regular. A pesquisa também aponta demanda por atendimento ginecológico, mencionada por 19% dos entrevistados.
A recusa de exames pode atrasar, por exemplo, diagnósticos importantes. É o caso do câncer do colo do útero, causa da morte de 7.493 pessoas, no Brasil, em 2024, como mostram dados do Observatório da Saúde Pública, da Umane. A OMS orienta que mulheres façam exames preventivos a cada cinco a dez anos a partir dos 30 anos. Entre pessoas que vivem com HIV, a recomendação é de três a cinco anos, a partir dos 25.
Invisibilidade no consultório
Especializada em hormônios, menopausa e saúde íntima, a ginecologista e obstetra Mariana Prado diz que muitos desses problemas começam com pressupostos feitos pelos profissionais de saúde. “As falhas mais frequentes são baseadas nas suposições sobre a prática sexual do ou da paciente que senta à sua frente, sobre o desejo reprodutivo, sobre identidade de gênero e até sobre anatomia.”
Para a médica, o atendimento em ginecologia ainda parte de um modelo “único de corpo”. “Ainda é muito comum que o atendimento em ginecologia parta de pressupostos da heterocisnormatividade”, diz.
Mariana Prado, ginecologista e obstetra
DivulgaçãoParte do problema começa ainda na formação universitária. “A formação médica ainda é muito estruturada dentro de um modelo biomédico tradicional, centrado em um corpo padrão cisgênero, heterossexual e reprodutivo”, afirma a ginecologista.
A diversidade costuma aparecer de forma limitada no ensino em saúde. “Muitas vezes é tratada como um tópico à parte, e não como algo que atravessa toda a prática clínica.”
Protocolos específicos, afirma Prado, podem ajudar a reduzir desigualdades no atendimento. Eles “não são privilégios, são instrumentos que promovem equidade”.
A médica cita como exemplo o acompanhamento de homens trans que mantêm útero e precisam realizar exames preventivos. Procedimentos objetivos reduzem a dependência da interpretação individual dos profissionais. “Quando criamos protocolos claros, tiramos essas pessoas da invisibilidade e oferecemos uma experiência baseada em evidência científica, e não em julgamentos.”
Prado lembra o caso de um homem trans que chegou ao consultório após experiências traumáticas em atendimentos anteriores.
Na primeira consulta, houve apenas conversa e explicações sobre o procedimento. O exame foi realizado em um segundo momento, com consentimento e adaptação da técnica. Ao final, a reação do paciente marcou a profissional: “Foi a primeira vez que não me senti errado por estar aqui”, disse ele. Experiências como essa podem transformar a relação com o sistema de saúde.
O cuidado digno não é um complemento da assistência. Ele é um determinante fundamental da saúde.Marina Prado, ginecologista e obstetra
Políticas caminham lentamente
Desde 2019, quando Larissa Darc lançou o livro em um contexto de pouca produção sobre o tema, o debate sobre saúde sexual de lésbicas e bissexuais avançou. Movimentos sociais e parte da comunidade acadêmica ampliaram a discussão, diz. “As pessoas têm se organizado para realizar debates, rodas de conversa e até mesmo aulas especiais dentro de universidades para fornecer uma formação mais completa para os médicos.”
Ainda assim, ela avalia que o sistema de saúde permanece estruturado dentro de uma lógica heteronormativa. “Quando a gente fala da bolha, a gente precisa entender que ela não opera sozinha, mas é sustentada por outras que se retroalimentam, como a bolha médica, moral, a estatística e a institucional.”
Segundo a autora, a falta de dados e de formação adequada dificulta a construção de políticas públicas voltadas a essas populações.
Essa lacuna aparece na esfera legislativa. Levantamento da Observatória, plataforma da Diadorim que monitora projetos de lei pró e anti-LGBTQIA+, mostra que, entre 2019 e junho de 2025, foram apresentados no Brasil pelo menos cinco projetos de lei voltados à saúde de mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans.
As propostas tratam de políticas de saúde integral, enfrentamento da discriminação institucional no SUS (Sistema Único de Saúde), produção de informações específicas e adequação de protocolos de atendimento. Do total mapeado, dois projetos foram arquivados e três seguem em tramitação.
Procurado pela Diadorim, o Ministério da Saúde afirmou que a saúde integral da população LGBTQIA+ é um dos pilares da Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do SUS, orientada pela Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Entre os avanços citados pela pasta está o Processo Transexualizador, instituído pela Portaria nº 2.803/2013, que garante acompanhamento multiprofissional, acesso à hormonização e a procedimentos cirúrgicos para pessoas trans e travestis.
A coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Lílian Gonçalves, disse em nota que a pasta também tem implementado ações para qualificar o atendimento, como a reativação do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ e a atualização dos campos de identidade de gênero e orientação sexual no e-SUS APS.
O ministério cita ainda inovações como o “Miniapp Equidade”, no Meu SUS Digital, e a alteração do atributo de sexo para “ambos” na Tabela de Procedimentos do SUS, medida que, segundo a pasta, busca eliminar barreiras burocráticas e garantir acesso a especialidades como ginecologia e urologia conforme a necessidade clínica.
No campo da gestão e da cidadania, a pasta afirma investir na formação de profissionais com cursos focados em equidade e em pesquisas sobre prevenção de ISTs e combate à violência. Para assegurar o direito ao atendimento digno, a resposta destaca a Ouvidoria-Geral do SUS, pelo Disque 136, como canal para acolhimento de denúncias e sugestões, em integração com ouvidorias estaduais e municipais.
*Esta reportagem foi produzida com apoio do Fundo dos Direitos Humanos da Embaixada do Reino dos Países Baixos.
