Observatória
Por que SC e ES têm poucos registros de LGBTfobia, apesar da política hostil?
Espírito Santo e Santa Catarina se destacam no cenário legislativo brasileiro pelo alto número de projetos anti-LGBTQIA+. Embora não estejam entre os estados com maiores índices de violência registrados oficialmente, ambos apresentam um ambiente político marcado por hostilidade e ausência de políticas públicas voltadas a esse grupo.
Para o pesquisador Dennis Pacheco, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Violência, Poder e Segurança Pública (INViPS) e do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV-SP, essa discrepância não significa que a violência seja menor, mas sim que há um grave problema de subnotificação.
Segundo ele, o discurso conservador e a força da extrema direita nas assembleias legislativas e no debate público criam um contexto em que tanto a vida quanto a morte de pessoas LGBTQIA+ são invisibilizadas. Esse cenário desencoraja denúncias e distorce os dados oficiais de violência.
Em entrevista à Agência Diadorim, Pacheco analisa como o desmonte de políticas federais durante o governo Bolsonaro, a bolsonarização das polícias e a reprodução dessas estratégias em estados e municípios ajudam a explicar a vulnerabilidade da comunidade LGBTQIA+ no país.
AGÊNCIA DIADORIM – Espírito Santo e Santa Catarina são os estados com a maior diferença entre os números de projetos de lei pró e anti-LGBTQIA+: em cada um, a diferença é de 15 propostas. Ao mesmo tempo, em comparação nacional, os dois estados não estão entre os mais violentos para a população LGBTQIA+, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O que pode explicar essa aparente contradição entre o clima hostil da política e os índices de violência?
DENNIS PACHECO – Santa Catarina teve um número surreal de registros de racismo por LGBTfobia: apenas um único registro em 2024, ao mesmo tempo em que foram contabilizados 85 casos de lesão corporal dolosa contra pessoas LGBTQIAPN+ e nenhum homicídio. Estou falando dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ou seja, das estatísticas oficiais do Estado.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que é uma organização da sociedade civil, registrou três assassinatos de pessoas trans em 2024 em Santa Catarina. A disparidade entre os registros de homicídios dolosos feitos pela sociedade civil e os registros do Estado é imensa, especialmente se considerarmos que a Antra trata apenas de assassinatos de pessoas trans. Se fossem incluídos também gays e lésbicas, números até então desconhecidos, esse total provavelmente seria ainda maior. Existe, portanto, uma subnotificação muito clara.
Já o Espírito Santo registrou 59 casos de racismo por LGBTfobia, 458 casos de lesão corporal dolosa e dois homicídios dolosos, enquanto a Antra contabilizou três assassinatos de pessoas trans em 2024 no estado. Esses números ilustram de forma clara um quadro de subnotificação.
Ela é inegável nos dois estados e indicativa de ausência de vontade política. Esse é o fator explicativo central para a aparente contradição. E digo aparente porque, na verdade, não é uma contradição, mas uma confluência.
É provável que o perfil legislativo hostil seja viabilizado pelo mesmo motivo de os números oficiais serem tão baixos. Extremistas de direita se elegem tendo a violência contra a população LGBTQIA+ como plataforma eleitoral. E, quando eleitos, tendem a cumprir essas promessas de campanha, garantindo a manutenção de um quadro historicamente grave de invisibilização e vulnerabilidade, agravado pela ausência de políticas públicas dedicadas à população LGBTQIA+. Isso não acontece só no Brasil.
É um modo de fazer política como estratégia internacional da extrema direita global.
Tanto a vida quanto a morte de LGBTs, nesses estados, são invisibilizadas sempre que possível.Dennis Pacheco
AGÊNCIA DIADORIM – Estamos falando de dois estados com forte presença de eleitores conservadores e bolsonaristas. Esse perfil pode impactar na ausência de denúncias de LGBTfobia? As pessoas se sentem desencorajadas a registrar ocorrências?
PACHECO – Em estados nos quais a política se mobiliza mais intensamente em torno de discursos LGBTfóbicos, o comunicado público dessas práticas discursivas é de que pessoas LGBTQIAPN+ são tratadas como objetos e que serão consideradas publicamente e politicamente dessa forma.
Como procurar apoio numa instituição que estigmatiza, num Estado cujo discurso público corrente hostiliza, persegue politicamente e, ao mesmo tempo, deixa de registrar mortes de LGBTs? Essas mortes são varridas para debaixo do tapete.
Tanto a vida quanto a morte de LGBTs, nesses estados, são invisibilizadas sempre que possível. Essa ausência de solidariedade e de pertencimento a um tecido social causa muito sofrimento. Seja psicológico ou emocional, ela aumenta a vulnerabilidade social de pessoas LGBTQIA+, mas também fragiliza a política institucional, as polícias e o próprio Estado Democrático de Direito.
AGÊNCIA DIADORIM – Que peso o ambiente político hostil, refletido no alto número de projetos anti-LGBTQIA+, tem no cotidiano dessas populações, mesmo quando os registros criminais não aparecem entre os mais altos?
PACHECO – O Brasil viveu, nos últimos anos, o fenômeno da polarização da esfera pública, do debate público. Isso fez com que o discurso de ódio contra a população LGBTQIAPN+ se tornasse discurso oficial do governo federal, e isso não é um acontecimento irrelevante.
Como o governo federal tem o papel de articular e coordenar políticas públicas, funcionando como guia, fomentador e promotor de políticas que serão implementadas no nível estadual e municipal — inclusive por meio de financiamentos e repasses orçamentários — o desmonte das infraestruturas governamentais promovido pelo governo Bolsonaro impactou também as políticas públicas nos outros níveis.
Essa destruição é muito difícil de desfazer. Houve também uma bolsonarização intensa das polícias nesse período, o que não ajuda a reverter a percepção histórica de que as polícias não protegem a população LGBTQIAPN+.
É importante considerar que o que aconteceu no governo federal durante a gestão Bolsonaro é uma estratégia que continua sendo reproduzida por bolsonaristas, por extremistas de direita, quer ocupem cargos no governo federal, estadual ou municipal. Não é um acontecimento do passado que ficou no passado.
É um governo federal que já não existe mais, mas que é reproduzido em governos estaduais e municipais Brasil afora, e também nas legislaturas de candidatos eleitos como deputados estaduais e federais. É um cenário que fala muito da nossa política institucional, tanto na dimensão do Executivo como também do Legislativo.
