‘Protocolaço’ LGBTQIA+: parlamentares criam articulação nacional por direitos

Uma articulação nacional de parlamentares LGBTQIA+ tem impulsionado dois movimentos legislativos simultâneos no país: um para garantir direitos à população idosa e outro para proibir terapias de conversão. As estratégias, chamadas de “protocolaço”, envolvem a apresentação coordenada de projetos de lei em diversas casas legislativas, a partir de textos desenvolvidos pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP), de São Paulo.

Na última quinta-feira (10.jul), teve início uma das ações dessa articulação. A mobilização é baseada no projeto de lei 2670/2025, que propõe uma política nacional de proteção à população LGBTQIA+ idosa. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto vem sendo adaptado por parlamentares para os âmbitos estadual e municipal. Batizada de “Protocolaço pelo Direito das Pessoas LGBTQIA+ Idosas”, a estratégia busca ampliar a rede de proteção e enfrentar formas de discriminação institucional no envelhecimento.

Segundo Duda Salabert, que coordena a articulação e é autora do texto original, o objetivo é ampliar o alcance da proposta, considerando que muitas das demandas relacionadas ao envelhecimento são de responsabilidade dos estados e municípios.

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O projeto também presta homenagem à ativista Sissy Kelly, mulher travesti e militante histórica, falecida em 2024. Ela viveu parte da velhice em instituições de longa permanência, onde relatou episódios de discriminação por ser travesti, idosa e soropositiva. Sua trajetória inspirou a formulação da proposta.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Atendimento humanizado e não discriminatório nos serviços de saúde e assistência, com respeito ao nome social e à identidade de gênero;
• Criação de centros de convivência e moradias inclusivas;
• Capacitação obrigatória de profissionais da saúde e da assistência social;
• Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs);
• Campanhas de conscientização sobre os direitos da população LGBTQIA+ na terceira idade.

A mobilização ocorre em sintonia com o tema da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo em 2025: “Envelhecer LGBTQIA+: Memória, Resistência e Futuro”. A estratégia segue aberta a novas adesões. Parlamentares interessados podem acessar e adaptar o modelo para seus territórios.

A deputada federal Duda Sabert, que coordena ‘protolaço’ por direitos de pessoas LGBTQIA+ idosas

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Parlamentares que integram o ‘protocolaço’ pela população idosa:

Deputados estaduais

• Fábio Felix (PSOL-DF)
• Guilherme Cortez (PSOL-SP)
• Linda Brasil (PSOL-SE)
• Thainara Faria (PT-SP)

Vereadores e vereadoras

• Amanda Gondim (PSB-MG)
• Amanda Paschoal (PSOL-SP)
• Atena Roveda (PSOL-RS)
• Benny Brioli (PSOL-RJ)
• Carla Ayres (PT-SC)
• Damires Rinnarlly (PV-MG)
• Filipa Brunelli (PT-SP)
• Ingrid Sateré Mawé (PSOL-SC)
• Juhlia Santos (PSOL-MG)
• Leonel Camasão (PSOL-SC)
• Mirelle Bueno (PDT-SP)
• Monica Benício (PSOL-RJ)
• Thabatta Pimenta (PSOL-RN)

Deputado estadual Guilherme Cortez, de São Paulo, criou articulação nacional contra ‘cura gay’.

Foto: Rodrigo Costa

‘Protocolaço’ contra as terapias de conversão

Em junho, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) coordenou outra articulação nacional. Inspirados em seu projeto de lei 1495/2023, parlamentares de diferentes estados apresentaram propostas semelhantes para proibir e punir administrativamente as chamadas “terapias de conversão”, também conhecidas como “cura gay”.

As propostas estabelecem sanções a práticas que tenham como objetivo alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. Entre elas estão tratamentos, internações, uso de medicamentos, cultos ou grupos de oração com essa finalidade. O projeto prevê multas de 500 a 1.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), além de sanções como suspensão por até 30 dias ou cassação da licença de funcionamento em casos mais graves.

O texto também institui o dia 26 de junho como Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão — ponto que foi incorporado por outras propostas inspiradas na original.

Segundo Cortez, a expectativa é ampliar o debate e aumentar o engajamento para que a proposta avance nas casas legislativas.

Casos noticiados pela imprensa vêm sendo citados por parlamentares como exemplo dos efeitos dessas práticas. Um deles é o da jovem travesti Letícia Maryon, que morreu por suicídio após um processo de destransição conduzido por um líder religioso. Outro é o da influenciadora Karol Eller, que também morreu por suicídio após participar de retiros religiosos e declarar que havia abandonado a “prática homossexual”.

Parlamentares que aderiram à proposta contra a terapia de conversão:

• Linda Brasil (PSOL-SE)
• Matheus Gomes (PSOL-RS)
• Renato Roseno (PSOL-CE)
• Lívia Duarte (PSOL-PA)
• Dani Portela (PSOL-PE)
• Camila Valadão (PSOL-ES)
• Hilton Coelho (PSOL-BA)
• Bella Gonçalves (PSOL-MG)
• Renata Souza (PSOL-RJ)