política
Entidades pedem anistia política coletiva de pessoas LGBTQIA+ perseguidas na Ditadura
A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) protocolaram na sexta-feira (4.jul), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, um pedido oficial de anistia política coletiva para pessoas LGBTQIA+ perseguidas pela ditadura militar no Brasil.
A ação inédita busca o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, das perseguições políticas e institucionais sofridas durante o regime militar, especialmente nas operações policiais conhecidas como Rondão (1980), Sapatão (1980) e Tarântula (1987), realizadas em São Paulo. Essas operações resultaram em prisões, torturas, desaparecimentos e mortes.
No documento entregue ao governo federal, as organizações destacam que “a repressão estatal dirigida à população LGBT durante a ditadura não apenas reforçou o caráter autoritário do regime, como também impediu a articulação e o desenvolvimento de um movimento LGBT organizado e robusto”.
Para a Antra e a ABGLT, esse processo de estagnação política e social atrasou a consolidação de manifestações culturais e a visibilidade das demandas da comunidade, enquanto o contexto de criminalização generalizada e o alinhamento entre repressão estatal e discursos anticomunistas agravaram a exclusão e a violência.
O pedido inclui documentação histórica, análises jurídicas e relatos de sobreviventes. Entre os casos destacados estão o de Gisberta Salce, travesti brasileira exilada e assassinada em Portugal, e a resistência organizada por lésbicas no Ferro’s Bar, em 1983.
“Num momento em que o mundo assiste ao crescimento de agendas antitrans, esse pedido de anistia ganha um peso ainda mais profundo. Ele não é apenas um gesto político, mas um marco simbólico e histórico que confronta a omissão e a violência institucionalizadas contra pessoas trans e travestis no Brasil, o que pode gerar reflexos a nível internacional para ações similares”, afirma a presidente da Antra, Bruna Benevides.
Ela afirma que o Estado não só falhou em proteger a comunidade LGBTQIA+, como foi “agente direto de exclusões, prisões arbitrárias e apagamentos sistemáticos”. Por isso, defende que garantir a anistia, pedir perdão e reparar essas violências é uma obrigação moral e constitucional. Para Benevides, esse gesto deve representar “mais do que um acerto de contas com o passado: que seja o começo de um futuro onde nossas vidas estejam no centro das políticas, do respeito e da cidadania plena que há tanto nos é negada”.
Nomeados
Trechos do pedido apontam que a repressão contra pessoas LGBTQIA+ era assumida como parte da política oficial da ditadura. Um exemplo é a fala do então ministro da Justiça Alfredo Buzaid, citada no ofício: “O Estado se viu na contingência de executar [a legislação repressiva], a fim de preservar a integridade da família brasileira e a sua moralidade tradicional, combatendo destarte o comunismo internacional, que insinua o amor livre para dilacerar as resistências morais da nossa sociedade”.
O documento também relembra um relatório do Centro de Informações do Exército (CIE), de 1978, citado pela Comissão Nacional da Verdade, que via com preocupação a organização política de pessoas LGBTQIA+ e seu apoio em setores da imprensa: “É notado um esquema de apoio à atividade dos homossexuais. Este apoio é baseado, em sua quase totalidade, em órgãos de imprensa sabidamente controlados por esquerdistas. Aliando-se à este fato a intenção dos homossexuais de se organizarem em movimentos e de ‘ocupar um lugar certo – inclusive politicamente –’ pode-se estimar alto interesse comunista no proselitismo em favor do tema”.
As entidades solicitam que o Estado reconheça formalmente essas pessoas como vítimas de perseguição política, apresente um pedido público de desculpas e adote medidas concretas de reparação. Entre as propostas estão a reavaliação de legislações punitivistas, o resgate da memória das vítimas e a implementação de políticas públicas que garantam a não-repetição das violências.
O pedido também propõe a revogação da homenagem ao delegado José Wilson Richetti, que dá nome à 1ª Delegacia Seccional de Polícia Centro de São Paulo e é apontado como um dos principais agentes da repressão.
O ofício também relaciona autoridades identificadas como responsáveis por ações de repressão institucional contra pessoas LGBTQIA+ durante a ditadura. Entre os nomes citados estão o general Milton Tavares, então comandante do 2º Exército; os ex-governadores de São Paulo Paulo Maluf (1979–1982) e Paulo Egydio Martins (1975–1979); Otávio Gonzaga Júnior, secretário de Segurança Pública à época; José Paulo Bonchristiano, chefe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-SP); e o coronel Sidney Gimenez Palácio, da Polícia Militar.
A iniciativa se baseia na Lei nº 10.559/2002, que estabelece o regime do anistiado político no Brasil. A legislação prevê reparações a pessoas perseguidas por motivação política entre 1946 e 1988, incluindo reconhecimento oficial, indenização, reintegração profissional, validação de estudos interrompidos e a possibilidade de pedidos coletivos analisados pela Comissão de Anistia.
