Em SP, ação ajuda pessoas trans a retificarem registro gratuitamente

Nesta quinta-feira (8 mai.), durante a 22ª Feira Cultural da Diversidade LGBT+ em São Paulo, um serviço gratuito estará disponível para facilitar o processo de retificação de nome para pessoas transgênero. A iniciativa “Me Chame Pelo Meu Nome” é custeada pela cerveja Amstel e tem como objetivo retificar um total de 400 documentos.

Além da retificação do registro, a ação também oferecerá um serviço de acolhimento social em parceria com o coletivo PoupaTrans, que estará disponível para esclarecer dúvidas sobre a retificação de nome. Cerca de 600 pessoas terão a oportunidade de receber esse suporte durante o evento.

A iniciativa busca promover a inclusão e o respeito às identidades de gênero, oferecendo suporte e orientação para que as pessoas transgênero possam ter seus nomes corretamente refletidos em seus documentos oficiais. A ação é mais um passo na luta pela igualdade e reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQ+.

Direito garantido

Desde 2018, um provimento publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) orienta o processo de retificação de nome e gênero no registro civil. Isso pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos diretamente nos cartórios.

Confira o passo a passo para fazer a retificação no cartório:

• Quais os documentos necessários? Além de certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e outros documentos de identificação, são exigidas certidões da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, certidões dos distribuidores cível e criminal do local de residência, certidão de execução criminal, certidão dos tabelionatos de protestos e certidão da Justiça Militar, se for o caso.

• Já tenho todos os documentos, e agora? Reunidos todos esses documentos, a pessoa trans pode ir ao cartório solicitar que seja corrigido o primeiro nome e/ou o gênero em sua certidão de nascimento. Lembrando que a alteração inclui aqueles nomes que indicam gênero ou descendência, como “filho”, “neto”, “júnior”.

• Quanto custa? Há custos na retificação de registro civil. Em São Paulo, eles chegam a aproximadamente R$ 500. Em maio de 2022, a Defensoria Pública do Estado acionou o STF para que processo se torne gratuito para todas as pessoas, alegando que a cobrança de taxas implica em “descumprimento” de uma decisão anterior da Justiça que garante à população trans o direito de alterar o registro diretamente em cartórios. Caso você não possa pagar, procure a Defensoria Pública do seu estado para pedir apoio.

• É possível que você tenha dúvida sobre o processo de retificação de nome e gênero no registro civil. Não há problema, algumas ONGs e instituições disponibilizam cartilhas explicativas, com todos os detalhes e informações para auxiliar as pessoas que desejam fazer a alteração. É o caso da Antra e da Casa1.

Com informações da Agência Brasil