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O que é nome social e quem pode usar?
No momento do nascimento, uma das primeiras coisas que uma pessoa recebe é o seu nome. É através desse nome que ela será identificada por amigos, familiares e por si mesma. No entanto, pode ocorrer de o nome dado no nascimento não refletir como a pessoa se vê ou como ela é conhecida dentro de seus círculos sociais. É nesse contexto que surge o conceito de “nome social”.
É comum que pessoas transexuais e travestis adotem nomes sociais, pois muitas vezes o nome registrado não condiz com a sua identidade de gênero. Respeitar o uso do nome social é uma forma de demonstrar respeito pelo outro enquanto ser humano.
Desde 2018, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas transexuais e travestis têm o direito de solicitar a retificação de seu registro civil. Dessa forma, o nome social passa a ser legalmente compatível com o nome registrado nos documentos.
Embora algumas pessoas resistam em aceitar o nome social, especialmente quando se trata de alguém LGBTIA+, por não corresponder ao nome registrado originalmente, muitos indivíduos famosos são conhecidos e tratados por nomes diferentes dos seus registros.
Para alterar o nome social nos documentos, direto no cartório, a pessoa interessada deve reunir documentos como certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor, além de pagar uma taxa aproximada de R$ 500. E lembre-se: essa mudança não precisa de decisão judicial nem de laudos médicos ou psicológicos que atestem a transexualidade.
