Deputada que quer proibir publicidade com LGBTIs em SP já chegou a ter mandato cassado

Em tramitação desde agosto do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e prestes a ser votado no plenário, o projeto de lei 504/2020 quer proibir no estado campanhas publicitárias que façam alusão à diversidade sexual e de gênero. Sob argumento de que causam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e “inadequada influência na formação de jovens e crianças”, o PL é uma ferramenta de censura a publicidades que tenham personagens ou histórias de pessoas LGBTI+.

O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), que há quase duas décadas na vida política, atua em São Paulo como “escolhida” da Assembleia de Deus, da qual é membro, e se diz fiscal da sociedade, aquela que que vê “se tudo está correndo como o planejado”. Ex-vereadora, ex-candidata a vice-prefeita da cidade, a deputada já chegou a ter mandato cassado por suspeita de doação ilegal à sua campanha, em 2008, mas decisão foi derrubada pelo TRE.

Base eleitoral

Marta Costa é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, um dos líderes da Assembleia de Deus e próximo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e foi escolhida pela própria igreja da qual também é membro para seguir carreira política. Ela deixou o cargo de fiscal no Tribunal de Contas de São Paulo para se candidatar a vereadora da capital paulista, em 2004, eleita com quase 36 mil votos, e se reelegeu por mais dois mandatos seguidos.

Em outubro de 2009, Marta Costa – àquela época filiada ao DEM – chegou a ter o mandato de vereadora cassado e perdeu a elegibilidade, por causa da doação de R$ 180 mil da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) para a sua campanha de 2008. Em abril de 2010, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER) retirou a decisão, porque a representação contra Costa foi feita fora do prazo de 15 dias após a diplomação e porque não encontrou provas suficientes que ligassem a AIB ao Sindicato da Habitação (Secovi), impedido por lei de fazer doações a candidatos, como informou o G1.

Reportagem da Folha de S.Paulo, em 2009, mostrou que naquele ano, 23 dos 42 vereadores que aprovaram um projeto de privatização da chamada Nova Luz, no centro da capital paulista, receberam doações da AIB. O texto aprovado facilitava a especulação imobiliária da região.

Além disso, também naquele ano, o Ministério Público Eleitoral e a AIB firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, até então inédito no Brasil, através do qual a associação se comprometeu em não fazer mais doações em dinheiro para campanhas eleitorais.

Em 2014, Marta Costa foi novamente escolhida pelos membros da Assembleia de Deus para ser a candidata da igreja ao cargo de deputada estadual de São Paulo. Ela foi eleita com mais de 101 mil votos, e reeleita em 2018. Em 2019, o TRE do estado rejeitou parte da prestação de contas da campanha de reeleição dela. Costa teve de devolver R$ 81,4 mil à União e R$ 14,6 mil ao PSD.

No ano passado, a deputada concorreu à prefeitura de São Paulo como vice de Andrea Matarazzo (PSD), mas ficou em oitavo lugar, com 82.700 votos.

Bolsonaro, Marta Costa e o pai dela, o pastor José Wellington Bezerra da Costa. Foto: Reprodução/Instagram

Áreas de atuação

Pautas comportamentais conservadoras e de interesse religioso estão entre as áreas de atuação de Marta Costa na carreira política. Segundo ela, em entrevista à Veja São Paulo, no ano passado, “por eu ser evangélica”, seu trabalho é voltado à “ação social”. “Tenho meu foco na pessoa, no ser humano. Não poderia atuar em nada, mas atuar em tudo. Posso atuar fiscalizando, ver se tudo está correndo como o planejado.”

Quando foi vereadora de São Paulo, Costa aprovou, em 2007, a lei que instituiu o dia 18 de junho como o dia municipal da Assembleia de Deus. Já como deputada, ela também se juntou a Janaína Paschoal para impedir consumo e venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino público ou privado – incluindo moradias estudantis e centros acadêmicos.

Em março de 2019, Marta Costa pediu ao Ministério Público do Estado informações sobre a investigação do episódio de “golden shower”, em que um homem foi filmado urinando em outro, durante o desfile de um bloco de rua em São Paulo. Os “atos libidinosos”, segundo a deputada, causaram “desconforto em grande parte da sociedade brasileira e paulistana.”

Mais recentemente, em meio às medidas de isolamento social para diminuir o contágio do coronavírus, Costa foi relatora da lei que considera o funcionamento de templos religiosos uma atividade essencial, sancionada em dezembro de 2020 pelo governador João Doria (PSDB).