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Nosso futuro em debate: o que está em jogo na Conferência Nacional LGBTQIA+
1.250 delegados discutem políticas prioritárias para a população LGBTQIA+ em Brasília; plano de ações do governo deve receber contribuições
Representantes da sociedade civil e gestores públicos vão se reunir em Brasília, entre 21 e 25 de outubro, para a quarta edição da Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Depois de quase uma década sem ocorrer, o evento volta a discutir e propor políticas de diversidade sexual e de gênero.
A Conferência Nacional LGBTQIA+, promovida pelo governo federal, é a etapa final de uma série de conferências municipais e estaduais realizadas nos últimos meses. Nesses encontros, representantes da sociedade civil apresentaram formalmente suas demandas e propostas de políticas públicas ao poder público.
Uma das principais expectativas para a conferência deste ano é a discussão da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, conjunto de ações e diretrizes que deve ser anunciado em breve pelo governo federal. O documento está sendo elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e deve receber contribuições do encontro — que dedica um de seus eixos ao tema.
“A gente retoma esse espaço na expectativa não só da ampla participação social, mas também da oportunidade de discutir e contribuir com a Política Nacional”, afirma Janaína Oliveira, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ela avalia que o trabalho e a geração de renda da população LGBTQIA+ devem estar entre as ênfases da política e das discussões da conferência.
Cobranças históricas do movimento LGBTQIA+, como políticas de enfrentamento à violência e ações nas áreas de segurança pública e educação, também devem voltar ao centro dos debates.
“Não é possível que continuemos sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Na educação, não dá para continuar discutindo bullying — é preciso discutir um plano de enfrentamento”, defende Victor de Wolf, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), uma das entidades que compõem o Conselho Nacional LGBTQIA+.
Wolf lembra que o movimento cobra do Ministério da Saúde a publicação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), e aponta a área como outro foco provável de atenção do evento. A ABGLT também deve levantar pautas interseccionais, como políticas de habitação e de inclusão para pessoas com deficiência.
Para o dirigente, o governo Lula enfrenta pressões de grupos conservadores que dificultam avanços nas políticas LGBTQIA+, mas demonstra compromisso político por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O maior desafio, avalia, será garantir que as decisões da conferência se tornem ações concretas.
“As políticas LGBTQIA+ não são só do Ministério dos Direitos Humanos, e esse é o maior problema. Independentemente de quem é o presidente ou o ministro, essas ações precisam se tornar uma política de Estado”, diz Wolf.
Como funciona?
A quarta conferência foi convocada por decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023. A edição deste ano discute diretrizes relacionadas a quatro eixos temáticos:
- Enfrentamento à violência LGBTQIA+;
- Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+;
- Interseccionalidade e internacionalização;
- Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O evento em Brasília consolida um processo iniciado nas conferências locais e estaduais. As propostas que foram aprovadas nessas etapas serão analisadas em 16 Grupos de Trabalho, que poderão ajustar os textos e selecionar as diretrizes a serem votadas na Plenária Final. As aprovadas comporão o relatório final da conferência.
A função de discutir e votar as propostas cabe a 1.250 delegados: 1.212 deles foram eleitos nas etapas estaduais – divididos proporcionalmente de acordo com a população de cada estado–, e outros 38 fazem parte do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Além da representação proporcional à população de cada estado, o regimento da conferência também prevê a reserva de vagas para pessoas do gênero feminino, negras, idosas, com deficiência e indígenas.
“Equilibrar a representatividade foi fundamental. A gente vai ter uma diversidade do país aqui: do campo, da cidade, da floresta, das artes”, projeta Janaína Oliveira, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Resultados das conferências anteriores
Caso se concretize a formulação de um plano nacional durante a conferência, como esperam os militantes, essa não será a primeira vez que o governo federal fará algo semelhante. Em 2009, Lula lançou um plano nacional com 180 ações intersetoriais, em resposta às demandas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBTQIA+.
O plano, no entanto, não foi completamente executado. Entre os pontos que saíram do papel estão duas medidas importantes: a criação da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, primeiro órgão federal dedicado à gestão dessas políticas, e a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que passou a se dedicar exclusivamente às políticas LGBTQIA+.
Ambas foram descontinuadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL) — o conselho foi esvaziado em 2019 e, em 2021, o Departamento de Promoção dos Direitos LGBT foi extinto. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou o Conselho Nacional LGBTQIA+ e, pela primeira vez, criou uma Secretaria Nacional específica dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Outros resultados anteriores incluem a criação, em 2013, do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, e a autorização, em 2016, do uso do nome social por pessoas trans e travestis na administração pública federal — um dos últimos atos da presidente Dilma Rousseff (PT) antes do afastamento do cargo.
Histórico da conferência
A 1ª Conferência Nacional LGBTQIA+ foi realizada entre 5 e 8 de julho de 2008, em Brasília, convocada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu segundo mandato. Lula participou da abertura, chamou o preconceito de “doença perversa” e posou para fotos segurando a bandeira do orgulho LGBTQIA+. O evento reuniu 569 delegados e teve como tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.
O documento final elencou 559 deliberações, distribuídas em dez eixos temáticos, e resultou na Carta de Brasília, que cobrou a aprovação de leis contra a LGBTfobia, o reconhecimento da união civil homoafetiva, a autorização da mudança de nome civil de pessoas trans e a criação de um plano nacional de políticas LGBTQIA+.
A 2ª Conferência Nacional foi realizada entre 15 e 18 de dezembro de 2011, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. Contou com 609 delegados e aprovou 74 diretrizes.
A 3ª Conferência, realizada entre 24 e 27 de abril de 2016, ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff e teve como tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. Reuniu 845 delegados e resultou na aprovação de 192 propostas.
Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) chegou a editar um decreto convocando a 4ª Conferência Nacional, prevista para o ano seguinte, mas o evento foi cancelado após a posse de Jair Bolsonaro, em 2019.
