política
Em 2023, parlamentares estaduais LGBTQIA+ apresentaram 37 PLs que beneficiam a comunidade
Guilherme Cortez (PSOL-SP) e Bella Gonçalves (PSOL-MG) lideram o ranking de PLs pró-LGBTQIA+
Parlamentares LGBTQIA+ estaduais apresentaram, em 2023, um total de 37 projetos de lei que beneficiam lésbicas, gays, bissexuais, intersexo e transgênero. O balanço foi feito pela Agência Diadorim, com base em dados das Assembleias Legislativas de São Paulo, Pernambuco, Acre, Minas Gerais e Sergipe, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A reportagem leva em consideração a lista de deputadas e deputados mapeados pela ONG VoteLGBT através de um questionário de autodeclaração. Foram 14 que se elegeram em 2022.
De acordo com os dados obtidos pela reportagem, dos 37 PLs pró-LGBTQIA+ propostos por esse grupo, 34 ainda estão em tramitação. Um foi arquivado e apenas dois foram aprovados em plenário e sancionados: um em Pernambuco e outro no Acre.
Entre esses parlamentares LGBTQIA+, quem apresentou o maior número de PLs pró-diversidade sexual e de gênero foi Guilherme Cortez (PSOL-SP), somando 10 propostas – sete delas demandando a inclusão de datas emblemáticas no calendário oficial do estado. O deputado bissexual também busca a isenção de taxa para emissão de segunda via de identidade civil para pessoas travestis e transexuais que queiram retificar o nome social e/ou a identidade de gênero, e demanda a repartição de vagas nas universidades e faculdades públicas do estado de São Paulo para alunos trans e intersexo.
No segundo lugar do ranking, Bella Gonçalves (PSOL-MG) apresentou sete propostas. A deputada lésbica quer proibir as “terapias” de conversão sexual e/ou de gênero em Minas Gerais, além de criar uma política de prevenção ao suicídio para pessoas LGBTQIA+ no estado.
A Bancada Feminista (PSOL-SP) e Rosa Amorim (PT-PE) dividem a terceira posição, com cinco propostas cada. Entre as propostas apresentadas por Amorim, se destaca a tentativa de destinar recursos do Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco para a efetivação do direito ao trabalho da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Bancada Feminista, que tem a intersexo Carolina Iara como codeputada, quer autorizar o Poder Executivo a instituir um programa para promoção da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas, de acordo com as diretrizes do currículo paulista.
A Diadorim não teve acesso aos PLs protocolados por Dani Balbi (PCdoB-RJ), Dani Monteiro (PSOL-RJ) e Verônica Lima (PT-RJ), devido a falhas no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Procuradas, elas não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem. Em 12 de março, no entanto, a assessoria de Baldi enviou um posicionamento com informações sobre os PLs protocolados pela parlamentar (veja a atualização mais abaixo).
Maioria de PLs reivindica datas oficiais
Os projetos pró-LGBTQIA+ levantados pela Diadorim foram classificados em oito eixos temáticos: violência, trabalho, saúde, educação, datas, dados, cultura e cidadania.
A categoria “datas”, que se refere aos PLs que propõem a inclusão de datas simbólicas para a população LGBTQIA+ nos calendários oficiais dos estados, foi a que teve maior incidência de projetos: 14.
Evorah Cardoso, coordenadora de pesquisa do VoteLGBT, já defendeu, em entrevista à Diadorim, que os PLs que buscam instituir datas são marcos importantes para a população LGBTQIA+, que carece de visibilidade. Entre os projetos pró-LGBTQIA+ propostos pelas deputadas federais LBTs em 2023, um quarto reivindica datas.
“Temos as datas às quais os movimentos aderem e utilizam para sua própria mobilização, mas não são datas oficialmente constituídas e não dá para negar que quando existem essas datas oficiais, existe uma mobilização no ensino, na mídia, na produção de dados e até mesmo na produção legislativa sobre elas”, explicou.
Maior propositor de datas, Guilherme Cortez quer instituir dias estaduais, em São Paulo, para a visibilidade trans e travesti (29 de janeiro), gay (25 de março), lésbica (29 de agosto), bissexual (23 de setembro) e intersexo (26 de outubro) – este último grupo também seria beneficiado por um “Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil”, no 26 de setembro. Por fim, Cortez busca que o 26 de julho seja lembrado como data de conscientização e combate às “terapias de conversão”.
A Bancada Feminista, que também atua na Assembleia Legislativa de São Paulo, propôs projetos de lei reivindicando dias de visibilidade para a população bissexual e trans/travesti, nas mesmas datas sugeridas por Cortez.
Bella Gonçalves busca instituir a Semana dos Direitos e da Visibilidade das pessoas não binárias em Minas Gerais, a ser realizada anualmente na semana do 13 de abril. Ela também sugere uma Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, sempre na semana do 10 de setembro.
No Acre, Michelle Melo (PDT-AC) propôs a criação de um Dia Estadual de valorização, respeito à diversidade LGBTQI+ e combate à LGBTfobia – 17 de maio. O PL foi sancionada, dando origem à lei 4.158.
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entrarEm Sergipe, Linda Brasil (PSOL-SE) propôs alterar a lei 6.431/2008 para que o Dia de Combate à Homofobia, 17 de maio, se torne Dia de Combate à LGBTfobia.
Quanto aos demais eixos, em geral, os PLs classificados como “violência” propõem ações como campanhas e políticas estaduais de combate à LGBTfobia, além de atacar as chamadas “terapias de conversão” e a constelação familiar.
Os PLs do eixo “saúde” buscam aprimorar o atendimento às pessoas LGBTQIA+ no SUS, reivindicando atenção especial à saúde mental dessa população. Os projetos classificados em “educação” pedem um ensino para a igualdade de gênero e reivindicam a reserva de cotas para esse grupo. Os de “trabalho”, em sua maioria, sugerem reservas de vagas em concursos públicos e empresas privadas.
Os parlamentares LGBTQIA+ também demandam mais incentivo cultural, levantamentos de dados e a implementação de Centros de Referência para pessoas LGBTQIA+.
Ranking geral de PLs
Entre os parlamentares LGBTQIA+ analisados pela reportagem, Rosa Amorim (PT-PE), que é lésbica e cumpre seu primeiro mandato como deputada estadual, foi quem mais apresentou projetos de lei, no geral, em 2023: foram 37.
Rosa também conquistou o maior número de aprovações: 7, ou seja, quase 20% do total. Um deles estabeleceu o Protocolo de Combate às Opressões nos estádios e arenas esportivas de Pernambuco, com penalidades administrativas em casos de racismo, LGBTfobia e discriminação e ofensas contra mulheres no Estado.
O Movimento das Pretas (PSOL-SP), que tem a bissexual Letícia Chagas como codeputada, ficou com o segundo lugar: foram 36 PLs protocolados. Um foi arquivado e os demais seguem em tramitação.
Já Leci Brandão (PCdoB), que é lésbica, apresentou 30 PLs, ocupando a terceira posição. Ela também teve um projeto de lei arquivado e nenhuma aprovação até o momento.
PLs pró-LGBTQIA+ no Rio de Janeiro
Após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ) entrou em contato com a Diadorim, trazendo atualizações sobre o primeiro ano de atuação da parlamentar, que protocolou oito PLs pró-LGBTQIA+ em 2023 — até o momento, nenhum foi aprovado. “Em uma Casa Legislativa como a Alerj, tão conservadora, não é fácil defender a pauta LGBTQIA+, tampouco aprovar projetos que protejam essa população. Trazer os projetos pró-população LGBTQIA+ à pauta é, sem dúvida, um desafio”, fala a parlamentar, em nota enviada à reportagem em 12 de março.
Entre as propostas protocoladas, estão dois PLs que reivindicam 3% de cotas para pessoas trans e travestis nas universidades públicas e escolas técnicas do Rio de Janeiro, projetos elaborados após uma audiência pública com essa população. “Tivemos muitos relatos da população trans alegando ter sido preterida para cargos, funções e vagas, e além de projetos de lei, estamos nos reunindo com entidades a fim de mitigar o problema.”
A deputada também quer mobilizar o levantamento de dados de homicídio e lesão corporal contra pessoas transgênero; garantir gratuidade na alteração do prenome e/ou gênero de pessoas transgênero em seus registros de nascimento; e criar o Museu Estadual da Memória das Lutas das Travestilidades Negras e Ameríndias Através das Artes, a ser gerido pela Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro.
A parlamentar ainda sugeriu a criação do Selo da Diversidade, Equidade e Inclusão para organizações que mantiverem um percentual mínimo (proporcional ao tamanho da empresa) de funcionários LGBTQIA+; demandou a inclusão do Dia da Visibilidade Intersexo e do Dia da Solidariedade Intersexo no calendário oficial do Rio de Janeiro; e pediu a alteração do PL 7.041/2015, que estabelecia penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual. “Com a atualização proposta por Dani Balbi, as punições passaram a abarcar também agentes públicos e estabelecimentos que discriminem pessoas”, informa a assessoria.
Em 2024, o mandato pretende continuar lutando para ampliar os direitos da população LGBTQIA+, sobretudo pessoas transgênero. “Só com a inserção da população trans no mercado formal de trabalho, e com condições de vida mais digna, é que conseguiremos ampliar a expectativa de vida dessas pessoas, que hoje é de apenas 35 anos”, finaliza a deputada.
* Texto atualizado em 12 de março de 2024 para incluir o posicionamento da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ).
