STF vai julgar garantia de licença-maternidade para mãe não-gestante

Atualizado em 24 de maio de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que vai discutir a garantia de licença-maternidade para mãe não-gestante, em caso de união estável de mulheres, cuja companheira engravidou após procedimento de inseminação artificial. A votação, que estava marcada para o último dia 18 de maio, ainda não tem nova data definida.

A votação do STF tem base em um recurso extraordinário feito pela prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) contra decisão da Justiça de São Paulo que concedeu o benefício a uma servidora municipal, cuja companheira é profissional autônoma. Em 2019, a Suprema Corte já havia decidido que o tema é de repercussão geral.

Garantida por lei no Brasil desde 1943, a licença-maternidade permite que mães e crianças estejam seguras financeiramente enquanto se adaptam às dinâmicas do período do parto e puerpério. No entanto, segundo a advogada Ana Clara Mendonça, professora na pós-graduação de Direito da Família na Legale Educacional, há uma lacuna na legislação em relação à falta de consenso sobre a forma como os casos de famílias de casal lésbico, por exemplo, são tratados.

Atualmente, para que duas mães consigam a licença-maternidade é necessário recorrer à Justiça, e na maioria das vezes, o benefício só é concedido a uma delas. De acordo com Mendonça, a garantia do direito está à mercê de cada juiz. “No primeiro caso desse tipo em que eu tive ganho de causa, o juiz deixou muito claro que ele só estava concedendo o direito à mãe não-gestante porque a mãe gestante não havia solicitado a licença-maternidade. Segundo ele, uma ‘dupla licença’ concedida pelo INSS seria um abuso de direito”, conta a advogada.

Desafio

Uma história que exemplifica a dificuldade enfrentada por casais de mesmo gênero é a da atriz Sheila Donio, 40, e da cantora Simone Mello, 50. Juntas desde 2018, elas são mães de Júlia, hoje com 9 meses.

Sheila e Simone recorreram à autoinseminação para ter a filha — método que consiste em pegar o sêmen doado e injetar na pessoa com útero utilizando uma seringa durante o período fértil. Por falta de um protocolo estabelecido para a emissão da certidão de nascimento nesses casos, elas foram impedidas de registrar a criança com o nome das duas mães.

Para o Ministério Público, a solução seria Simone, a mãe não-gestante, entrar com um processo de adoção da própria filha. O casal entrou com um pedido judicial para reverter a situação e aguarda uma decisão.

Sheila e Simone são autônomas, e a licença-maternidade delas seria fundamental para a estabilidade financeira da família. No entanto, os problemas com o registro da criança impediram Simone de solicitar o benefício, forçando ambas a voltar ao trabalho antes do período recomendado.

No caso das executivas comerciais Yasmin Saes, 30, e Bruna Gomes, 29, que tiveram as gêmeas Ana* e Marina*, de dois anos, através do método em que uma das mães cede o óvulo para ser inseminado na outra, a atuação dos departamentos jurídico e de recursos humanos das empresas onde trabalham foi fundamental para facilitar o trâmite.

“A dificuldade que tivemos foi com um dos nossos chefes. Ele chegou a dizer a uma supervisora que meu direito seria o de licença-paternidade, porque eu não era mãe gestante”, lembra Yasmin.

Apesar do imbróglio, ela e Bruna conseguiram as licenças-maternidade, e desde então passaram a orientar outras mães que vivem situação semelhante. “[Nosso caso] Foi sorte”, pondera Bruna. “É muito triste a gente ver casos de mulheres que nem entram de fato na justiça porque têm medo de perder o emprego.”

Importância

Para a psicóloga e mestra em análise do comportamento Ana Bárbara Neves, a licença-maternidade tem papel fundamental nos primeiros meses de vida da criança, para além do aspecto econômico familiar. É neste início da vida, explica a especialista, que o ser humano está suscetível a aprender aspectos motores e cognitivos. Dessa forma, é importante que os adultos estejam presentes para apoiar o desenvolvimento da criança.

Por outro lado, acrescenta Neves, a licença também permite que a mãe organize uma rotina de maneira justa e saudável, para conciliar a maternidade e a carreira profissional.

A decisão do STF, nesta quinta-feira, pode impactar diretamente em outros casos ao redor do país, já que o próprio tribunal já o considerou de repercussão geral, como destaca a advogada Carolina Dumet, membro da comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB.

Dumet defende que a decisão dos ministros deve ser tomada visando, principalmente, os interesses da criança e o direito dela a ter uma “guardiã-legal”. “Um filho exige muita atenção e sobrecarrega, geralmente, a mãe. Ter uma outra pessoa responsável que possa dar esse apoio, principalmente pensando no período de puerpério da mãe gestante, é essencial. Em minha opinião, todo pai, mãe ou parente neutro deveria ter licença estendida”, diz a advogada.