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Para especialistas, linguagem neutra não representa ameaça à língua portuguesa
STF decidiu que lei estadual de Rondônia sobre o tema é inconstitucional
No último sábado (11 fev.), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 5.123 de Rondônia. Proposta pelo deputado Eyder Brasil (PL-RO), a norma proibia a utilização de linguagem neutra em escolas (públicas ou privadas) e em concursos públicos do estado, mas estava suspensa desde novembro de 2021. Para além da inconstitucionalidade julgada pelo STF, o principal argumento para a criação dessas leis é a de preservar a língua portuguesa, mas existe, de fato, uma ameaça?
Rita Kramer, professora de Língua Portuguesa e Linguística no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e Doutora em Letras/Linguística pelo Programa de Pós-graduação em Letras da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acredita que não.
“A língua também é um objeto de disputa. Isso não é uma ameaça porque a língua nunca foi estanque. Ela se dá por meio da interação e representa as identidades, subjetividades. A forma da língua manifestar isso é natural, não acontece somente na língua portuguesa”, defende.
Kramer defende que, dentro do discurso e da língua, não é possível que haja neutralidade, já que tudo é falado com base numa perspectiva. A partir desse entendimento, a língua é modificada pelos seus falantes naturalmente ou de acordo com demandas sociais de grupos que desejam se sentir representados dentro do idioma. A linguagem da diversidade, como a especialista prefere chamar, é aquela que compreende a diversidade de gêneros que existem.
Apesar disso, Cunha acredita que a decisão pode frear novos projetos conservadores regionais sobre o tema, e torna o momento propício para discutir a utilização de linguagem neutra em âmbito nacional. Para o jurista, as propostas referentes ao tema têm contornos de preconceito e não de apreço pela língua portuguesa: “Me parece que os eventuais prejuízos (caso efetivamente existam) para a língua portuguesa pela utilização da linguagem neutra são irrelevantes se comparado com os benefícios para a inclusão e cidadania das pessoas trans. Não se vê a mesma preocupação, dessas pessoas, com a proteção da língua portuguesa em face da utilização de inúmeros anglicismos”, disse Leandro Cunha.
Atualmente existem outras 5 leis municipais e estaduais que proíbem a utilização de linguagem neutra no Brasil. Um levantamento feito pela Diadorim apontou que existiam 34 projetos de lei referentes ao tema em 2021.
