política
Deputada acusada de apoiar ataque golpista é autora de PLs antiLGBTI em PE
Inquérito foi solicitado pelo MPF contra Clarissa Tércio (PP-PE) e outros dois deputados
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao STF (Superior Tribunal Federal) a abertura de um inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por incitação a atos de violência e tentativa de abolir com violência o Estado Democrático de Direito no dia 8 de janeiro em Brasília. Clarissa Tércio é autora de quatro projetos de lei antiLGBTI em Pernambuco, onde ela era deputada estadual.
O pedido de investigação foi feito com base em postagens dos parlamentares em suas redes sociais. De acordo com informações do MPF, Clarissa Tércio teria publicado um vídeo no dia 8 de janeiro com cenas de vandalismo e o áudio “acabamos de tomar o poder, estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Em nota, Tércio — que é apoiadora de Bolsonaro e esteve na campanha da governadora Raquel Lyra — justificou que não estava presente na invasão que ocorreu no dia 8 de janeiro. “Apenas repostei o vídeo de uma pessoa, com a seguinte legenda: “Brasília hoje, oremos pelo Brasil. Nada além disso!”, escreveu. Segundo a deputada eleita, sua defesa já foi apresentada à PGR.
Atuação da Alepe
Clarissa Tércio foi eleita pela primeira vez em 2018 para o cargo de deputada estadual, em Pernambuco. Filha e esposa de pastores da Assembleia de Deus, ela recebeu 50.789 votos, tornando-se a terceira mulher mais votada no estado.
Em sua atuação na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), Clarissa Tércio foi a parlamentar que mais atuou contra os direitos da população LGBTI+ pernambucana. Ela é autora de quatro projetos de lei antiLGBTI, como mostrou a reportagem da Agência Diadorim, em julho de 2022. Todos os textos estão em tramitação.
Confira os projetos:
- PL 2203/2021 — “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de Pernambuco”.
- PL 2907/2021 — “Proibição do uso heterogêneo de banheiros em locais públicos e privados”
- PL 2374/2021 — “Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual e informações sobre redesignação de gênero nas escolas direcionadas aos menores de 18 anos no Estado de Pernambuco”.
- PL 2364/2021 — “Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Pernambuco ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.
Outros investigados
O pedido de abertura de inquérito do MPF inclui também o deputado federal eleito André Fernandes. Ele publicou em 6 de janeiro, no Twitter, uma afirmação de que durante o fim de semana aconteceria o primeiro ato contra o governo Lula (PT), e, depois do ataque, postou a foto da porta do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes arrancada.
Outra pessoa alvo do pedido é Silvia Waiãpi. Ela divulgou um vídeo dos atos de vandalismo em seu Instagram com legendas de apoio. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, escreveu.
Os três parlamentares podem ser condenados pelo por incitação pública à prática de crime (art. 286 do Código Penal), cuja pena vai de três a seis meses de detenção e pagamento de multa. Já a pena para o crime de tentativa de abolir mediante violência o Estado Democrático de Direito pode chegar a oito anos de reclusão (art. 359-L do Código Penal) .
Além dos deputados, também foi aberto um inquérito contra Ibaneis Rocha (MDB-DF), governador do Distrito Federal que está afastado das atividades.
