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Nova ministra do Direitos Humanos, Macaé Evaristo é autora de dois PLs pró-LGBTQIA+ em MG
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (9 ago.) a deputada estadual Macaé Evaristo (PT) para o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela substitui Silvio Almeida, demitido após denúncias de assédio sexual.
Eleita em 2022 para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com 50.416 votos, Macaé é autora de dois importantes projetos de lei pró-LGBTQIA+.
O primeiro deles, o PL 1163/2023, foi apresentado à ALMG em 12 de agosto do ano passado. O texto propõe que o uso do nome social seja assegurado a alunos da rede estadual em registros escolares, crachás, carteirinhas e identificações, mantendo o nome civil apenas em documentos oficiais.
O projeto foi anexado a outro PL, o 3215/2021, e segue em tramitação na Casa.
A segunda proposta de Macaé Evaristo é o PL 1023/2023, de 24 de agosto do ano passado, que estabelece ações afirmativas em contratações públicas e a criação de um conselho estadual para fiscalizá-las.
O projeto exige que as empresas apresentem relatórios sobre a composição demográfica de suas equipes e medidas para corrigir a sub-representação – incluindo a contratação de pessoas LGBTQIA+. A falta desse documento desclassifica a empresa, e fornecer informações falsas resulta em proibição de contratação por cinco anos.
O projeto prevê a classificação das empresas como “Em Processo de Diversificação” (20% de vagas ocupadas por grupos discriminados) ou “Empresa Pela Diversidade” (50% das vagas), que, neste caso, têm prioridade nas contratações. Se houver regressão na diversidade da equipe, a empresa terá de pagar uma multa de 3% do valor do contrato.
Macaé Evaristo é uma educadora com uma trajetória marcada por seu trabalho em políticas públicas. Formada em Serviço Social, com mestrado e doutorado em andamento na área da Educação, começou a carreira como professora aos 19 anos.
Ela foi a primeira mulher negra a ocupar cargos importantes na gestão pública de Educação, tanto em Belo Horizonte quanto no estado de Minas Gerais.
Antes de ser eleita deputada estadual em Minas, foi vereadora em Belo Horizonte e também secretária no Ministério da Educação durante a gestão de Dilma Rousseff.
Ao longo de sua carreira, Macaé esteve à frente de iniciativas que visam ampliar o acesso à educação para populações historicamente excluídas. Foi responsável pela criação de escolas indígenas, pela implementação de programas de ensino integral e pela defesa das cotas no ensino superior.
Permanência de Symmy Larrat
A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), duas das maiores organizações LGBTQIA+ do país, lançaram um manifesto em defesa da permanência de Symmy Larrat na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Primeira travesti a ocupar um cargo do segundo escalão do governo federal, Symmy é responsável pelas políticas LGBTQIA+ no terceiro mandato de Lula (PT) na Presidência do Brasil.
O manifesto, lançado na última sexta-feira (6), defende que ela continue na Secretaria após a saída do ex-ministro Silvio Almeida.
A Antra e a ABGLT recolhem assinaturas de organizações e lideranças de todo o país. A mobilização já recebeu o apoio da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que divulgou o documento nas redes sociais, da ONG Mães da Resistência, do Coletivo Distrito Drag e do escritor, professor e advogado Renan Quinalha.
“A possível remoção de Symmy Larrat da Secretaria Nacional LGBTQIA+, que não tem qualquer relação com o ocorrido, comprometeria a continuidade de projetos estratégicos e políticas em curso, colocando em risco os avanços conquistados até agora”, afirmam as organizações.
A permanência de Symmy, reforçam, “é essencial para garantir políticas que promovam a cidadania plena e a dignidade das pessoas LGBTQIA+, sobretudo pela atuação brilhante que tem tido até aqui, com bons resultados, se constituindo ainda como uma referência positiva dentro da própria estrutura do governo”.
