Rodrigo Amorim é condenado por violência política de gênero contra Benny Briolly

Na última quinta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, por 4 votos a 3, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol). É a primeira condenação desse tipo no Brasil, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A pena, de um ano e quatro meses de reclusão, foi convertida em um ano e quatro meses de serviços a serem prestados à comunidade, voltados a auxiliar pessoas em situação de rua, além de uma multa equivalente a 70 salários mínimos.

Em uma rede social, Briolly, que é a primeira travesti eleita no Rio de Janeiro, afirmou que “essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política”.

O caso remonta a um discurso proferido durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 17 de maio de 2022. Na ocasião, Amorim fez comentários ofensivos sobre a identidade de gênero de Benny, utilizando termos pejorativos como “boizebu” e “aberração da natureza”. A vereadora então registrou uma queixa por racismo e transfobia contra o deputado.

Em nota enviada à imprensa, o deputado estadual informou que vai apelar da decisão, destacando a divisão na votação como um indicativo de falta de consenso sobre a alegada violência política de gênero. “O resultado do julgamento me é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário.”