Erika Hilton é vítima de transfobia em votação sobre casamento homoafetivo

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi alvo de ataque transfóbico, nesta terça-feira (19 set.), durante sessão da Câmara para votação do projeto de lei que quer proibir o casamento homoafetivo no Brasil. O pastor Sargento Isidório (Avante-BA), a favor do texto, se dirigiu à colega usando o termo masculino “amigo”.

Além de ataque direto a Hilton, o Isidório também afirmou que “Deus criou naturalmente homem e mulher, então homem com homem não procria, mulher com mulher não procria”, usando termos chulos para criticar pessoas LGBTQIA+.

A deputada federal Taliria Petrone (Psol-RJ) repreendeu as declarações de Isidório: “A gente tem uma deputada transexual nesta casa”, disse.

Representantes do movimento LGBTQIA+, que acompanhavam a sessão presencialmente, vaiaram o deputado e foram ameaçados de expulsão do local pelo presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Família, Fernando Rodolfo (PL-PE). A reunião foi interrompida por cinco minutos, após um princípio de confusão.

No fim da sessão, Isidório fez uma mea culpa e justificou que é “amigo do povo LGBTQA+ no Brasil”. “Concordo inclusive com o STF (Superior Tribunal Federal) quando entende que se homem com homem ou mulher com mulher está (sic) vivendo juntos e dependem um do outro do outro, não podem ficar prejudicados. Todavia, não podemos abrir mão da nossa fé.”

Após quase 5h de sessão, ficou acordado entre os deputados que será realizada uma audiência pública para o debate do projeto na terça-feira (26 set.) e que a votação deve ocorrer na quarta-feira (27 set.).

Proposta

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

No entanto, o texto analisado na Comissão da Câmara buscava incluir no Artigo 1.521 do Código Civil um trecho que estabelecia: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união de pais com filhos ou de pessoas já casadas.

Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), argumentou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo.”

Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que estabelece que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Com isso, o relator Pastor Eurico argumentou que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo.”

O parlamentar pernambucano também criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, alegando que “mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas.”

Com informações da Agência Brasil.