Juiz nega pedido para suspender evento com Pabllo Vittar e aponta ‘seletividade’ do MP

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitou um pedido feito pelo Ministério Público para cancelar o Festival de Verão em Cametá, que acontecerá de 28 a 30 de julho. Na semana passada, os promotores alegaram que a cidade não teria orçamento para o evento, que inclui artistas como Pabllo Vittar, Timbalada, Tony Garrido, Don Juan, DJ KSHV, Eric Land, Durval e Mariana Fagundes, e que custaria R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

Na terça-feira (25 jun.), o juiz Marcio Campos Barroso Rebello, responsável pelo caso, negou o pedido devido à falta de provas de irregularidades e identificou incoerências na solicitação. Rebello, no entanto, apontou a seletividade do pedido, questionando o cancelamento de um evento com Pabllo Vittar, artista LGBTQIA+ e drag queen, enquanto shows anteriores com artistas como Luan Santana, com custo de contratação semelhante, não foram contestados.

“A seletividade ministerial não pode favorecer eventuais preconceitos quanto à contratação da drag queen Pabllo Vittar, que representa a comunidade LGBTQ+ de maneira positiva”, argumentou o juiz. Para ele, eventos do tipo impulsionam a economia local e que os custos do festival provavelmente já foram cobertos, evitando prejuízos para a cidade paraense.

O juiz Rebello questionou a falta de ação do Ministério Público antes de julho de 2023 para enfrentar os problemas na saúde e na educação municipais.

Segundo informações da prefeitura de Cametá, os recursos para o evento são provenientes do orçamento da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, não afetando o orçamento destinado à Educação ou à Saúde.

Bolsonarista

Também na terça-feira, após a decisão do TJPA, o deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) utilizou suas redes sociais para anunciar que ingressou com uma ação judicial contra o evento. O parlamentar questiona o valor de R$ 421 mil gastos pela prefeitura para custear a apresentação de Pabllo Vittar.

Além disso, o deputado apresentou projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Pará com o objetivo de regulamentar a aplicação de recursos públicos em eventos municipais. “Um que exige o estudo de viabilidade econômica para realizar o evento, outro proíbe o uso de dinheiro público para custear eventos que promovam a sexualização e façam apologia ao uso de drogas e outro que exige a contratação de, no mínimo, 75% dos artistas locais em cada evento realizado”, disse Barra.