PEC da Anistia pode afetar candidaturas de LGBTQIA+, alerta ONG

Texto atualizado em 17 de maio 2023

Aprovada na última terça-feira (16 mai.) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, também conhecida como PEC da Anistia, tem mobilizado grupos da sociedade civil contrários ao texto, incluindo organizações ligadas ao movimento LGBTQIA+.

A emenda de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) quer proibir a aplicação de sanções aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos destinados a mulheres e negros (pardos e pretos) nas eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril do mesmo ano.

Para os grupos contrários à PEC, anistiar esses partidos é um desrespeito com o dinheiro público que não foi aplicado como está previsto em lei. Um abaixo-assinado para impedir a proposta de emenda já tem adesão de mais de 60 entidades.

A possível aprovação da PEC da Anistia pode afetar candidaturas de LGBTQIA+, como criticam representantes do movimento — uma vez que a maior parte de candidatos assumidamente LGBTQIA+ eleitos é de mulheres.

Evorah Cardoso, coordenadora de pesquisa e incidência da ONG VoteLGBT chama atenção de que o financiamento é uma forma de aumentar as chances de eleição dos candidatos contemplados pelo dinheiro. “Sem o financiamento, a gente não vai corrigir a subrrepresentação”, afirma. “A subrrepresentação de mulheres e pessoas negras na política é dramática, mas no caso dos LGBTs é ainda mais porque a gente não tem os dados oficiais de quantos somos na população brasileira.”

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial, que vai votar um relatório. Caso passe dessa fase, a proposta será levada a plenário na Câmara dos Deputados.