ONGs cobram transparência na escolha do Conselho Nacional LGBTQIA+

Texto atualizado em 17 de maio, às 20h15

Um grupo formado por ONGs ligadas ao movimento LGBTQIA+ protocolou, nesta quarta-feira (17 maio), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), uma notificação extrajudicial cobrando transparência no processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Entre as entidades que fazem o questionamento estão a Rede Trans Brasil, a Rede Gay do Brasil, a Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura e o Instituto Brasileiro Trans de Educação. A mesma cobrança já havia sido feita publicamente pela Coalizão Nacional LGBTI+ por Cidadania, em nota nas redes sociais.

No último dia 11 de maio, através do Diário Oficial, o governo Lula anunciou a lista de 19 entidades da sociedade civil selecionadas para compor o Conselho Nacional LGBTQIA+, no mandato que vai de 2023 a 2025. 

Incluído entre as demandas enviadas ao governo federal por organizações do movimento LGBTQIA+, o conselho foi recriado através de um decreto no dia 6 de abril. O grupo tem a função de discutir políticas públicas para esta população, colaborar com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ na elaboração de critérios e parâmetros de ações governamentais e acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do governo, com possibilidade de apresentar recomendações quanto à alocação de recursos. 

Além da sociedade civil, mais 19 membros, representando O Ministério da Cultura, a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Trabalho e Emprego e outros grupos do governo, compõem o coletivo de 38 integrantes. 

Quem está no Conselho Nacional LGBTQIA+: 

• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT);
• Aliança Nacional LGBTI+;
• Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY);
• Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ART Jovem LGBT);
• Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL);
• Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong);
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Ampede);
• Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra);
• Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Coletivo LGBT;
• Coletivo LGBTI+ Sem Terra;
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
• Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans);
• Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat);
• Liga Brasileira de Lésbicas (LBL);
• Mães da Resistência;
• Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces);
• Rede Nacional de Negras e Negros LGBT;
• Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp-LGBTI);
• União Nacional LGBT.

Em nota publicada no site ontem (16 maio), o MDHC elencou os critérios analisados para elegibilidade dos pleiteantes, os quais reproduzimos abaixo:

I – tempo de atuação;
II – abrangência de atuação, em número de estados da federação e Distrito Federal;
III – participação prévia da entidade em Conselho de abrangência nacional a partir da pauta LGBTQIA+;
IV – abrangência de atuação correspondente às áreas de promoção e defesa de direitos humanos, educação e produção científica, cultural e artística;
V – participação equilibrada entre organizações e movimentos representativos dos diferentes segmentos das pessoas LGBTQIA+.

Em seguida, o texto diz que “frente à análise das candidaturas, algumas organizações não cumpriram os critérios de comprovação de atuação nacional e, mesmo reconhecendo sua importância, não pudemos selecioná-las. Outras organizações, as quais igualmente reconhecemos enquanto potentes e com impacto relevante, não foram selecionadas como conselheiras devido a quantidade do número de vagas, sendo utilizado como critério de escolha a maior participação equilibrada entre organizações e movimentos representativos dos diferentes segmentos das pessoas LGBTQIA+”.