política
Governo do Maranhão veta três projetos de lei antiLGBTI+ aprovados na Assembleia Legislativa
Propostas de Mical Damasceno propunham a proibição de banheiros multigênero, proibição de linguagem neutra e não obrigatoriedade de placas contra violência sexual e de gênero
O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB-MA) vetou, no início de janeiro, três projetos de lei antiLGBTI+ aprovados na Assembleia Legislativa do estado em dezembro 2022. Os PLs são de autoria da deputada estadual reeleita Mical Damasceno (PSD-MA), apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro, e proibiam a criação de banheiros multigênero, uso de linguagem neutra em escolas e afixação de placas contra a violência de gênero.
O Ministério Público do Maranhão já havia divulgado uma nota pública, em 30 de dezembro de 2022, se posicionando contra os projetos de lei. “O Ministério Público do Estado do Maranhão entende como altamente recomendável que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, para que seja prevenida a prática de crime de homotransfobia, bem como de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos sujeitos de direitos e, em consequência, grave ofensa à dignidade da pessoa humana”, diz a nota.
Saiba quais era as propostas das PLs de Mical Damasceno:
PL Nº 558/2021 –– o texto propõe a proibição de banheiro multigênero em espaços públicos ou privados do Maranhão, podendo o banheiro ser de uso comum a dois gêneros apenas em caso da existência de só um banheiro no estabelecimento.
PL Nº 205/2021 — projeto estabelece medidas protetivas aos estudantes do Maranhão ao aprendizado de Língua Portuguesa de acordo com a norma culta, proibindo a utilização de linguagem neutra em escolas, faculdades e concursos públicos.
PL Nº 404/2022 — a lei propunha a revogação da lei n° 11.827/2022, que prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos ou privados colocarem placas proibindo a discriminação por orientação sexual e de gênero.
Após os vetos do governador Carlos Brandão, a deputada Mical Damasceno publicou um vídeo em seu Instagram afirmando: “Fui surpreendida com o veto do atual governador do estado contra três projetos de nossa autoria que visam única e exclusivamente resguardar a família, a Língua Portuguesa e, principalmente, conservar os preceitos de Deus aqui na terra.”
Damasceno também afirmou que acredita que Brandão mude de ideia sobre a decisão.
