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Após sequência de suicídios, penitenciária LGBTI+ é interditada em Minas Gerais
Governo isolou detentos de diferentes regiões do estado em São Joaquim de Bicas, Grande BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a interdição parcial da penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, região metropolitana de Belo Horizonte. A unidade, que é voltada exclusivamente para detentos LGBTI+, registrou 13 suicídios e ao menos 60 tentativas nos últimos 18 meses. A situação se agravou no último ano, quando presos LGBTI+ de todo o estado passaram a ser transferidos para a unidade, isolando-os do convívio familiar.
Na decisão, a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, ressaltou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais descumpriu as providências listadas em uma resolução do próprio órgão, publicada em julho do ano passado. O documento prevê a criação de espaços separados e específicos para detentos LGBTI+ em 19 regionais espalhadas pelo estado.
Além de não ter criado esses espaços, o governo passou a concentrar toda essa população em São Joaquim de Bicas, gerando uma “verdadeira penalização e segregação de território daquela pessoa que autodeclara ser LGBT no Estado de Minas Gerais”, segundo a decisão.
A juiza Nardy cita a “vulnerabilidade extrema” a que essa população está submetida, uma vez que trazem “violações pretéritas das mais diversas ordens, as quais não podem ser acentuadas em razão da sua prisão, em especial com sua desvinculação de domicílio e muitas vezes das redes de saúde e assistência”.
A decisão determina que o governo de Minas Gerais mantenha na penitenciária apenas os detentos da região metropolitana de Belo Horizonte, realocando os demais em estabelecimentos próximos a suas cidades de origem em um prazo de 90 dias.
Histórico
Os problemas enfrentados por detentos da penitenciária LGBTI+ em São Joaquim de Bicas são de longa data. Em 2019, deputados da Assembleia Legislativa do estado visitaram a penitenciária e ouviram de familiares de presos relatos de tratamento LGBTIfóbico por parte de agentes da unidade.
Em junho do ano passado, a Defensoria Pública de Minas Gerais ingressou com uma ação civil pública contra o estado. À época, a penitenciária já havia registrado cinco casos de suicídio. A peça indica um cenário de “omissão e a negligência sistemática” em meio a episódios de descaso envolvendo agentes penitenciários e administração, falta de assistência médica adequada, superlotação carcerária e estrutura física precária.
A ação pede a contratação de profissionais de saúde e assistência social, capacitação continuada de servidores, aplicação de protocolos já previstos que não estão sendo cumpridos e indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O governo do estado recorreu e, por ora, o processo está parado.
“É uma denúncia de que o nosso sistema carcerário não cumpre com sua função legal de reintegrar as pessoas, muito pelo contrário. Especialmente para a população LGBTQIA+, tem sido uma condenação à morte”, avalia o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, um dos autores da ação.
De lá para cá, o distanciamento forçado de muitos detentos de seus núcleos familiares causada pela transferência para São Joaquim de Bicas agravou a situação, analisa Almeida. “É muito importante que essas pessoas mantenham os seus vínculos afetivos para que tenham a esperança de retornar à sociedade. Essa centralização fez com que essas pessoas, que já são marginalizadas e têm vínculos familiares muito debilitados, fossem cada vez mais alijadas desse direito”, afirma.
