justiça
Edson Fachin, do STF, suspende a lei de Rondônia contra linguagem neutra
Lei proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin suspendeu nesta quarta-feira (17) a lei de Rondônia que proíbe o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas ou privadas e em editais de concursos do estado. Sancionada em 19 de outubro pelo governador Marcos Rocha (PSL) essa foi a primeira legislação deste tipo a entrar em vigor no país.
De acordo com Fachin, a lei configura ofensa à Constituição e que cabe somente à União legislar sobre a matéria. Para o ministro, o uso dessas novas formas de expressão visa combater preconceitos linguísticos. A liminar será submetida ao Plenário do STF, para referendo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada em 4 de novembro pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino). “A norma traz marcas de discriminação, de negação da diversidade e da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e, por conseguinte, de todos os fundamentos, princípios, garantias e valores em que se alicerça e sustenta a Constituição Federal”, argumentou a entidade.
Debate nacional
Em 19 estados brasileiros e no Distrito Federal, o uso de gênero neutro na língua portuguesa é tema de projetos de leis, neste momento, de acordo com um levantamento feito pela Agência Diadorim. Ao todo, 34 propostas tramitam em Assembleias Legislativas do país.
A linguagem neutra considera o uso da letra “e” em vez de “o” ou “a”, em substantivos, e a inclusão dos pronomes “elu”, “delu”, “ile” e “dile”, no idioma. Ela é reivindicada principalmente por grupos de pessoas agênero e não-binárias.
*Com informações do STF
