política
‘Estado é omisso’: deputado propõe CPI sobre violência LGBTfóbica em apps
Guilherme Cortez explica o que pretende a CPI protocolada por ele na Alesp
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes contra a população LGBTQIA+ em encontros marcados por aplicativos de relacionamento. É a chamada “CPI da Homofobia”.
Em julho, Leonardo Rodrigues Nunes, 24, foi assassinado na Zona Sul de São Paulo, vítima de violência em um desses encontros.
De acordo com Cortez, o caso de Nunes não é isolado e faz parte de uma sequência de crimes semelhantes. “O objetivo da CPI é investigar se existe uma quadrilha voltada para cometer esses crimes”, conta ela, em entrevista à Diadorim, ressaltando as semelhanças nos casos, que ocorrem principalmente em áreas específicas de São Paulo.
O deputado critica a falta de regulamentação nos aplicativos, que permitem o uso sem a devida verificação de identidade. “Hoje, essas plataformas têm apenas o mínimo de medidas de segurança”, diz, defendendo a implementação de mecanismos básicos de identificação e um “botão do pânico” para proteger os usuários.
Cortez também vê omissão do estado na proteção da população LGBTQIA+. Ele ressaltou a necessidade de uma política pública que proteja a diversidade e combate a violência, além de articular apoio para garantir a criação da CPI, com o apoio de parlamentares de diferentes bancadas.
AGÊNCIA DIADORIM – Como surgiu a ideia de propor uma CPI para investigar os crimes contra pessoas LGBTQIA+ relacionados a aplicativos de relacionamento?
GUILHERME CORTEZ – O pedido da CPI surgiu após o desaparecimento e assassinato do jovem Leonardo Rodrigues Nunes em junho, depois de marcar um encontro através de um aplicativo de relacionamento voltado pra comunidade LGBT. Descobrimos que esse caso não era isolado, mas vinha numa sequência de ocorrências semelhantes, em que principalmente homens gays eram assaltados, sequestrados ou mortos nesses “encontros” e decidimos que a Alesp precisaria investigar o que está por trás disso e como proteger essa parcela da população. Isso mostra que, para as pessoas LGBTs, até as coisas mais triviais como marcar um encontro através de um aplicativo pode colocar a sua vida em risco.
DIADORIM – O senhor tem mencionado que há indícios de grupos criminosos operando em São Paulo com alvos específicos na população LGBTQIA+. Quais são os principais indícios que apontam para a motivação LGBTfóbica nesses casos?
CORTEZ – Os casos têm características semelhantes, inclusive muitos deles aconteceram numa mesma região. O objetivo da CPI é justamente investigar se de fato existe uma quadrilha voltada para cometer esses crimes contra pessoas LGBTs, qual é a sua motivação e como se organiza. E, claro, punir essas pessoas.
DIADORIM – Que tipos de regulamentações ou medidas o senhor acredita que essas plataformas deveriam adotar para proteger os usuários?
CORTEZ – Hoje essas plataformas têm apenas o mínimo de medidas de segurança. Qualquer pessoa pode entrar sem confirmar sua identidade, se passando por outra, e sem qualquer mecanismo de identificação. Isso se deve muito à cultura do “sigilo”, em que alguns evitam se expor nesses espaços, mas quando ocorre um crime se torna um problema enorme porque a plataforma não tem como identificar os envolvidos. Precisamos de mecanismos básicos de identificação, mesmo que para serem acionados em casos extremos, e de alarme quando uma pessoa se vê em situação de risco, como um “botão do pânico”.
Em junho, Guilherme Cortez organizou uma audiência pública na Alesp para discutir o aumento da violência contra pessoas LGBTQIA+
Foto: AlespDIADORIM – Quais são as principais falhas do Estado em prevenir e combater esses crimes?
CORTEZ – O Brasil é o país onde mais pessoas são mortas ou tiram a própria vida por serem LGBTs e pelas violências que isso acarreta. O Estado brasileiro é absolutamente omisso em combater essa realidade. Na contramão disso, alguns políticos trabalham para enfraquecer as poucas políticas públicas voltadas pra população LGBT e reforçar a discriminação institucional. Muitos casos de violência não são nem registrados porque as vítimas têm medo de sofrer uma nova violência na delegacia. Quando as pessoas superam essa barreira, a polícia e o Judiciário raras vezes conseguem concluir o processo e responsabilizar os agressores. Isso para falar só na repressão e não na prevenção, que se dá através da educação e de uma política de segurança voltada para a proteção e valorização da diversidade.
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entrarDIADORIM – Quais serão os primeiros passos e as principais linhas de investigação que o senhor pretende conduzir, caso a CPI seja criada? Quem o senhor pretende convocar para depor?
CORTEZ – Precisamos chamar os representantes desses aplicativos, que antes de qualquer coisa são grandes empresas de tecnologia, para prestarem esclarecimentos sobre a políticas de segurança existentes e inexistentes. Também precisamos falar com as autoridades de segurança pública e com entidades que atuam na proteção da população LGBT para contribuírem com a formulação das políticas públicas mais efetivas para combater essa realidade.
DIADORIM – Como está a articulação política para garantir apoio ao projeto no plenário? Quantas assinaturas o senhor já conseguiu?
CORTEZ – Agora que a CPI foi protocolada, nós precisamos da aprovação do plenário para que ela seja instalada. Pra isso, precisamos dialogar com todas as bancadas. Essa não pode ser uma pauta exclusiva da esquerda ou da direita e muito menos só dos parlamentares assumidamente LGBTs ou que levantam essa bandeira. Todos os deputados têm a responsabilidade de zelar pela segurança da população, dentro da qual estão as pessoas LGBTs. Para conseguir o número de assinaturas, nós contamos com parlamentares da base do governo e de partidos de direita. Agora, vamos intensificar o diálogo com as bancadas para que a convocação da CPI seja aprovada.
