direitos humanos
Céu, a 1ª brasileira reconhecida como intersexo na certidão de nascimento
Em entrevista, a ativista celebra o reconhecimento de seu sexo biológico: “Essa vitória não é apenas minha, ela foi muito bem pensada e projetada para a criação de políticas públicas futuras”
Em 8 de fevereiro deste ano, a jornalista e ativista Céu Albuquerque, 33, teve uma conquista histórica: ela é a primeira pessoa do Brasil – e do mundo, segundo a Abrai (Associação Brasileira de Intersexos) – a ter o direito de ser reconhecida como intersexo em sua certidão de nascimento.
Em jurisprudência inédita, a juíza Maria Adelaide Monteiro de Abreu Lacerda Melquiades, da 2ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, no estado de Pernambuco, disse que, ao estudar o caso, buscou aplicar a técnica jurídica adequada e compreender também a visão médica stricto sensu, mas conclui que o caso demandava, antes de tudo, “empatia”.
Após se desculpar pela demora em apresentar seu veredito, já que o processo levou, no total, três anos até alcançar uma sentença, a juíza decidiu acolher os pedidos da requerente, desejando que possa “seguir com mais serenidade, ou com a tranquilidade que até então lhe foi tantas vezes tolhida, para a participação no seu lugar na sociedade tal qual é, quer e merece ser vista, respeitada e acolhida”.
Céu foi representada pela Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do advogado Henrique da Fonte. E em 7 de março, ela pôde, enfim, fazer a retificação dos campos nome e sexo em sua certidão de nascimento, no 1º Cartório de Registro Civil de Olinda.
“É muita emoção para a gente, porque isso significa o reconhecimento da existência de corpos intersexo e a nossa tentativa de protegê-los da padronização binária macho/fêmea”, fala Thais Emilia, presidente da Abrai, associação que contribuiu no processo emitindo parecer sobre a legitimidade da condição intersexo.
Céu Albuquerque tem Hiperplasia Adrenal Congênita, uma variação intersexo, e passou por uma mutilação genital na infância, por ter nascido com a genitália ambígua. “Depois que eu cresci, passei por mais oito cirurgias tentando corrigir a mutilação, e todas deram errado. O problema todo foi essa mutilação no passado, que desrespeitou o meu corpo, impedindo que eu escolhesse como o meu corpo deveria ser”, conta à Diadorim.
“Eu fui mutilada para caber dentro do binarismo”, frisa a jornalista, que passou seis meses sem registro de nascimento, em 1991, “esperando um exame de cariótipo para saberem se eu era menina ou menino dentro do sistema binário”. “Esta foi uma das maiores violências que eu passei em toda a minha vida.”
Nesta entrevista, Céu fala de sua vivência como pessoa intersexo e celebra o fato de ter feito história no movimento.
Céu retificou o registro em 7 de março.
Foto: Arquivo pessoalAGÊNCIA DIADORIM – Para você, qual é a importância de ser reconhecida como intersexo na sua certidão de nascimento?
CÉU ALBUQUERQUE – O Estado Democrático Brasileiro vai, pela primeira vez na história, reconhecer um corpo intersexo como um sexo biológico na certidão de nascimento, e isso vai abrir campos, portas, para que a gente possa fazer projetos de lei em prol desse registro. Precisamos mudar principalmente a questão do ignorado para intersexo, autorizar a certidão do bebê intersexo. Essa vitória não é apenas minha, ela foi muito bem pensada e projetada para a criação de políticas públicas futuras. A maior importância é ver que pela primeira vez na história, o Brasil está reconhecendo a intersexualidade para além do binário feminino e masculino, como um terceiro sexo.
DIADORIM – O seu nome também foi retificado, correto?
CÉU ALBUQUERQUE – Exato, a retificação não foi apenas do campo sexo, mas do nome também. Eu não fui registrada quando nasci pelo nome Céu. Céu foi um nome que há 14 anos minha primeira namorada me pôs, e foi um nome que eu abracei e uso desde então. Hoje as pessoas me conhecem apenas por Céu. Eu nunca me identifiquei com o meu nome de batismo, então para mim é uma vitória poder dizer que oficialmente eu me chamo Céu. Poder mudar os documentos, poder mudar tudo, para mim vai ser algo muito incrível, sabe?
DIADORIM – Essa retificação produz quais impactos na sua vida?
CÉU ALBUQUERQUE – O impacto negativo talvez seja alguma discriminação, mas o positivo é que eu fiz história, né? Eu penso assim: Céu fez história no mundo. O maior impacto positivo será ser lembrada para sempre como a pessoa que conquistou, na justiça brasileira, o direito de ser reconhecida pelo seu sexo biológico, e retificar a documentação que tinha um sexo biológico lá escrito que não era o seu. Esse é o resultado dos meus quase 13 anos de ativismo.
DIADORIM – O caminho foi fácil? Quanto tempo levou todo o processo?
CÉU ALBUQUERQUE – Não, o caminho não foi fácil. Eu dei entrada no processo em julho de 2021, então foi longa essa construção, passou por uma espera de três anos. Teve muitas etapas, o processo ficou quase dois anos na mesa da juíza para que ela pudesse dizer o veredito final, que foi esse resultado positivo. Foi uma espera muito longa, mas acredito que chegou no momento certo, porque tem muita coisa boa vindo aí dentro do ativismo, então acho que tudo acontece no tempo que tem que acontecer.
DIADORIM – Que caminhos você recomenda para quem deseja conquistar o mesmo direito?
CÉU ALBUQUERQUE – O que eu indico é a entrada, de forma judicial, como eu fiz, em alguma Defensoria Pública ou de modo particular. As pessoas que querem conquistar isso de forma judicial precisam ter um laudo ou exames que comprovem o estado intersexo, seja através de uma disfunção hormonal, uma mutação cromossômica, alterações no sistema reprodutor ou alterações genitais. A gente não pode, de maneira nenhuma, confundir intersexualidade com gênero – este é um pavor que eu tenho. A gente também quer colaborar para a criação de alguma lei para facilitar o acesso das pessoas a essa retificação.
DIADORIM – Quais são as outras demandas do movimento intersexo brasileiro, para além do registro?
CÉU ALBUQUERQUE – A gente quer revogar a resolução nº 1664/2023 do Conselho Federal de Medicina para trazer um texto mais humanizado, não direcionado à mutilação dos corpos de crianças intersexo, além de gestar novas políticas públicas de acesso à saúde. Também reivindicamos a despatologização desses corpos, que são vistos como doentes, o que acaba afastando as pessoas intersexo de procurarem ajuda médica. Eu também vejo como primordial a questão do acolhimento social e psicológico dessas famílias, que elas sejam orientadas a não apenas aceitar cirurgias, mas que os médicos também deem a elas a opção de fazer essas cirurgias mais tarde, quando a pessoa intersexo puder escolher.
