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Transição de gênero: quais os procedimentos cobertos por planos de saúde
Os planos de saúde têm avançado na oferta de procedimentos relacionados ao processo de transição de gênero. A advogada Bruna Andrade, especialista em direitos LGBTQIA+, mestre em proteção dos direitos humanos e CEO da Bicha da Justiça, explica o que pode ser solicitado e como proceder em situações de recusa.
Quais cirurgias são cobertas?
O conjunto de cirurgias cobertas pelos planos de saúde é bastante amplo. Entre os procedimentos mais comuns estão:
- Cirurgias de adequação de gênero, como vaginoplastia e faloplastia;
- Mastectomia masculinizadora, com ou sem reconstrução torácica;
- Feminização ou masculinização corporal, abrangendo lipoesculturas e implantes;
- Cirurgias de voz, para adequação do tom vocal;
- Procedimentos para harmonização facial e outras intervenções relacionadas à disforia de gênero.
“Mesmo que um procedimento não esteja claramente previsto no rol da ANS (Agência Nascional de Saúde Suplementar), ele pode ser solicitado se houver indicação médica para aliviar a disforia de gênero”, destaca a advogada.
Como solicitar?
Andrade diz que o primeiro passo é obter relatórios médicos detalhados. “São necessários documentos de uma equipe multidisciplinar, geralmente compostos por endocrinologista, psicólogo e psiquiatra, além do laudo do cirurgião responsável pelo procedimento.”
Os relatórios devem atestar a necessidade da cirurgia e estar alinhados às diretrizes da ANS. O paciente pode optar por médicos particulares ou credenciados ao plano. “Com esses documentos, inicia-se o pedido formal junto ao plano de saúde, que deve analisar e responder no prazo estabelecido”, explica a especialista.
Desafios enfrentados
Entre as principais queixas relatadas por usuários de plano de saúde, de acordo com a advogada, estão negativa na liberação de procedimentos, mesmo com documentação completa, desrespeito ao nome social ou retificado nos atendimentos e uso do sexo biológico como parâmetro para decisões médicas e ajustes hormonais.
“A maior dificuldade é que muitos planos não liberam essas cirurgias voluntariamente. Isso força os pacientes a buscar a justiça, o que pode levar anos e agravar a disforia de gênero”, alerta.
De acordo com a ANS em 2023, usuário de plano de saúde registraram ao menos 68 reclamações relacionada ao Processo Transexualizador em todo o Brasil. No ano passado, o número foi de 96.
O que fazer diante de uma recusa?
“Em casos de negativa, há duas opções principais: registrar uma denúncia na ANS ou entrar com uma ação judicial”, explica. Embora a ANS emita pareceres e recomendações, elas não têm caráter obrigatório. Assim, o caminho mais eficaz, segundo a advogada, é buscar a justiça.
“Grande parte das cirurgias só é liberada judicialmente. Esse processo pode ser demorado, mas é a alternativa para garantir o direito ao tratamento”, conclui.
A especialista reforça a importância de buscar apoio jurídico especializado para lidar com esses casos e assegurar que os planos cumpram a legislação vigente, promovendo o acesso integral à saúde da população trans.
