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Corte no orçamento federal para políticas LGBTQIA+ preocupa lideranças do setor
O projeto de lei do orçamento anual de 2025, apresentado pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional, prevê um corte de 22,6% na verba destinada às políticas voltadas para a população LGBTQIA+ no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O cenário tem preocupado representantes da sociedade civil e ativistas que atuam na promoção e defesa dos direitos dessa comunidade.
Em 2024, o orçamento do MDHC foi de R$ 502.579.667, sendo que R$ 8,343 milhões foram especificamente destinados à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+. Para 2025, embora o orçamento total do ministério tenha sido reajustado em 10,6%, passando para R$ 475,4 milhões, a verba alocada para as políticas LGBTQIA+ sofrerá uma redução significativa, ficando em apenas R$ 6,458 milhões.
Políticas de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social e de enfrentamento aos altos índices de suicídio entre indígenas LGBTQIA+, que atualmente estão em execução pela secretaria, podem sofrer com o corte.
Janaina Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, considera a redução do orçamento destinado a essas políticas um retrocesso para a proteção dos direitos da população LGBTQIA+.
“Todo aspecto orçamentário precisa estar em consonância com as necessidades da população. Sem esse elemento, qualquer redução financeira na execução da política compromete a proteção social das pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, violações de direitos ou vulnerabilidade social”, alerta.
O orçamento do MDHC para 2025 foi definido em agosto, ainda na gestão de Silvio Almeida, demitido no mês seguinte após acusações de assédio sexual.
Segundo Janaina Oliveira, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem mantido diálogo com a substituta de Almeida, a ministra Macaé Evaristo, para discutir as verbas e a manutenção das políticas. “Estamos em diálogo com ela, esperando que, para o próximo ano, possamos garantir a execução das políticas previstas”, afirma.
Posicionamento do MDHC
Em posicionamento enviado à Diadorim, o MDHC disse que o orçamento da pasta será empenhado para cumprir novas políticas e programas. “Destacam-se algumas ações do MDHC que serão aprimoradas com o ajuste orçamentário, como o Plano Nacional Ruas Visíveis, o Programa Viver Sem Limite 2 e a expansão dos Programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas”, afirmou o órgão.
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entrarQuanto ao corte de verbas destinadas à população LGBTQIA+, a pasta disse que “desenvolverá esforços para alcançar montantes semelhantes ao orçamento de 2024”, ressaltando que “o orçamento ainda está em trâmite no Congresso, podendo sofrer alterações antes da aprovação e ao longo da execução”.
De acordo com informações da Agência Senado, o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o texto só será votado pelo Congresso no ano que vem.
Em nota divulgada à imprensa na noite da última quinta-feira (19), o relator afirmou que “apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação” na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional “após o recesso parlamentar”.
