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20 anos de Visibilidade Trans no Brasil: avanços e desafios
População trans conquistou direitos, mas violência e discriminação ainda fazem do Brasil um país hostil; reportagem feita em parceria pela Diadorim e Gênero e Número
Em 29 de janeiro de 2004, cerca de 30 mulheres trans e travestis ocuparam o Congresso Nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, criada pelo Ministério da Saúde, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha, pioneira, focava no combate à discriminação e na promoção do acesso a serviços de saúde para a população trans , além de fornecer informações sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
O evento marcou a história e transformou a data no Dia Nacional da Visibilidade Trans, que será celebrado em Brasília no próximo domingo (28), com a primeira edição da Marsha Trans Brasil. A grafia é uma homenagem a Marsha P. Johnson, figura proeminente do movimento pelos direitos LGBTQIA+ nas décadas de 1960 e 1970, em Nova York.
Duas décadas depois, a Diadorim e a Gênero e Número fazem um levantamento de dados acerca dos principais eixos de políticas públicas para essa população – um dos maiores alvos de violência no Brasil – que mostram os avanços e os desafios de transexuais e travestis no país.
Violência contra pessoas trans
Em 2022, 19 pessoas trans foram agredidas, em média, por dia, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Em sintonia com outros levantamentos, os dados revelam que mulheres trans e travestis negras são as principais vítimas dessa violência: 64% dos casos de violência contra pessoas trans ocorrem com mulheres e 60% dos casos de violência contra travestis ocorrem com negras.
Bruna Benevides, secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), defende uma articulação que envolva diversos ministérios e esteja presente em níveis federal, estadual e municipal.
“O governo precisa sair do armário e reconhecer que existe uma violência específica que precisa de esforços também específicos”, explica. “A gente precisa qualificar cada vez mais uma luta feminista, antirracista e anticapitalista que incorpore ações antitransfobia também. Caso contrário, essas frentes vão continuar falhando ao excluir as corporalidades e as identidades trans.”
Direitos da população trans
Mesmo com esse cenário hostil, desde 2004, pessoas trans conquistaram direitos, como alterar nome e gênero nos documentos sem a necessidade de cirurgia de adequação sexual, a garantia do uso de nome social e o estabelecimento de um protocolo de atendimento específico no SUS. Muitos direitos, no entanto, foram conquistados através de condenação judicial do Estado brasileiro, como ressalta Benevides.
“Quando a gente fala de conquistas de direitos da população LGBTQIA+ que vieram pelo Judiciário, elas vêm por condenações do Estado, na qual o sistema de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, reconheceu violação dos direitos fundamentais e direitos humanos à comunidade trans”, explica.
Para Benevides, ao analisar essas duas décadas de Visibilidade Trans é possível perceber um “paradoxo enorme” em relação às conquistas e demandas.
“Se, por um lado, nós somos um dos países mais avançados na conquista de direitos para a população trans – à frente de vários países que se pretendem progressistas e desenvolvidos –, por outro, a efetivação desses direitos e a garantia do acesso carecem de uma urgência”, explica.
Um dos direitos mais importantes conquistados pela população trans no Brasil, o de retificação do registro civil, cita Benevides, ainda tem entraves,barreiras institucionais, de custos e da própria transfobia institucional.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade que pessoas trans podem alterar o nome e o gênero no registro civil sem que se submetam a cirurgia ou autorização judicial. A decisão foi regulamentada pelo Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça e essa alteração passou a ser realizada diretamente em um Cartório de Registro Civil.
Desde então, 12.067 pessoas trans fizeram a alteração de gênero em cartórios, segundo dados parciais divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil.
Entre 2019 e 2022, o número de pessoas trans que fizeram a alteração dobrou. Em 2023, o Brasil bateu recorde no número de pessoas que buscaram cartórios para mudar o gênero no registro: 3.908. Em 2022, último ano com dados consolidados, foram registradas 3.165 alterações, segundo informações da Arpen/Brasil.
Trans na política
Em ano de eleições municipais, uma das principais demandas do movimento transgênero é por representatividade na política. Apesar dos avanços no número de candidaturas trans nas últimas eleições municipais, que passaram de 89 em 2016 para 294 em 2020, levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), mostra que apenas 10% dos candidatos trans foram eleitos vereadores nos dois últimos pleitos.
O número de pessoas trans eleitas ainda está aquém do ideal, avalia Bruna Benevides. “São duas deputadas trans, no universo de 514 parlamentares na Câmara Federal, por exemplo. E ainda existem muitas cidades, como o Rio de Janeiro, que não têm uma vereadora trans”, pondera.
Para ela, são necessários esforços para formação e qualificação política. “Sobretudo, é preciso que essas pessoas passem a ter um olhar por parte dos partidos, para que não haja dúvidas de que mulheres trans travestis, por exemplo, devem ser beneficiadas pelas políticas de cotas femininas”.
Trans na educação
No campo da Educação, a antropóloga Melina Martins também vê avanços, mas pondera que ainda há um longo caminho para a legítima representatividade. Segundo Martins, esses avanços ocorreram “à base de muita resistência” e é essencial reconhecer o papel das pioneiras na abertura de caminhos.
Ela destaca, por exemplo, o simbolismo de professoras travestis doutoradas assumindo papéis importantes na gestão educacional, mas ressalta que “esse cenário ainda é muito prematuro.” A maioria da população trans, diz ela, ainda enfrenta obstáculos nas ruas, na prostituição e no trabalho informal.
Em 2018, pessoas trans representavam 0,3% da população universitária federal no Brasil, segundo levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA). Os dados também revelam que três em cada quatro universitários federais trans possuem renda per capita de até 1 e meio salário mínimo, o que reforça a importância de discutir não só a entrada, mas permanência dessa população no ensino superior.
Em artigo publicado na Gênero e Número em 2023, o GEMAA também analisou a adoção de ações afirmativas para pessoas trans na educação e levantou que apenas cinco universidades públicas brasileiras destinaram cotas para o ingresso de pessoas transexuais e travestis na graduação em 2020 e 2021. Além disso, o número de vagas disponíveis para esse grupo diminuiu de 478, em 2020, para 98, em 2021.
Martins questiona a efetividade das políticas de diversidade, argumentando que “não são espaços legítimos às pessoas trans e travestis.” A antropóloga destaca que “a questão não pode e nem deve se encerrar nas cotas” e defende a necessidade de processos assimétricos para alcançar a equidade, citando exemplos desiguais em processos seletivos e avaliações. Ela alerta que falar de acesso sem considerar permanência e inclusão resulta em casos de abandono, enfatizando que “permanência é sobre ações concretas.”
A antropóloga destaca a importância do diálogo com os movimentos sociais trans, letramento de gênero e diversidade, além de ações efetivas da sociedade. Ela ressalta que a incorporação de políticas trans nos regimentos das instituições é crucial. “Mas é preciso também muito controle social, monitoramento e avaliação contínua dessas políticas para de fato ter retorno positivo e êxito.”
Saúde da população trans
Em 2023, foram realizadas 85 cirurgias do processo transexualizador no SUS, como é conhecido o processo de transição de gênero. Esse é o terceiro ano com maior número de cirurgias desde 2014, quando os dados passaram a ficar disponíveis no Datasus. No primeiro ano da pandemia, 2020, houve uma queda de 70% no número de procedimentos do tipo, como revelamos em reportagem na Gênero e Número. Desde então, o número de cirurgias anuais não alcançou o patamar pré-pandemia.
O processo transexualizador foi instituído pelas portarias nº 457 e 1.707, em 2008, e foi ampliado e redefinido pela portaria nº 2.803, em 2013, que assegurou o uso do nome social no SUS, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e criou diretrizes do processo transexualizador.
Entre os desafios na saúde estão o acesso a atendimento e medicações. Em 2023, uma reportagem da Diadorim mostrou que falhas do SUS e a alta do Deposteron (medicamento usado pela grande maioria dos homens trans no Brasil e também por homens cis com produção deficitária do hormônio) afetam o tratamento hormonal de homens trans no país.
“Os projetos e protocolos de saúde raramente são construídos pensando em nós. Não existem em vigor hoje protocolos de cuidados e atendimentos ginecológico e obstétrico voltados para transmasculinidades”, critica o ativista Fabian Algarte da Silva, coordenador nacional do Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades).
Segundo ele, há um apagamento de homens trans em campanhas de saúde e políticas públicas. “Não existem programas, projetos ou campanhas dentro dos sistemas de saúde, das operadoras de saúde, do próprio SUS, que informem que os espaços de saúde são lugares onde o preconceito e discriminação são proibidos. Não há folhetos informando que a transfobia está equiparada ao racismo na letra da lei e que preconceito é crime sim, com telefones de denúncia”, exemplifica.
Silva vê “perspectiva de mudança real e de construção coletiva do poder público com os movimentos transmasculines renascendo” no governo Lula (PT), “mas ainda espero a efetivação prática.”
Metodologia
Os dados de Saúde, estão disponíveis no datasus, enquanto os de Cidadania foram selecionados em documentos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, a Arpen. Os registros de Segurança e Violência foram retirados das base de dados de agressões do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), selecionando a identidade de gênero e a raça das pessoas agredidas. As informações sobre Política têm origem no levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a Antra. As informações sobre Educação têm duas origens: a pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa) sobre pessoas trans no ensino superior e a publicação de Spizzirri et al (2021) na revista Nature sobre a população trans no Brasil.
