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Em reunião do Conselho Mídia e Democracia, Flávio Dino destaca importância de regulação digital
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, fez um alerta contundente durante a instalação do Conselho Mídia e Democracia, na última quarta-feira (28 jun.), destacando a urgência de regulação digital no Brasil. “Para a construção de uma maioria política apta é eficaz, precisamos avançar no Brasil na regulação. Repito, antes que seja tarde”, disse ele, na reunião virtual.
O conselho integra o projeto Mídia e Democracia, iniciativa da Delegação da União Europeia e da FGV Escola de Comunicação, Mídia e Informação, composto ainda por outras duas frentes de trabalho: monitoramento e análise de mídias digitais e checagem de informações, em colaboração com a FGV, Agência Lupa e o centro alemão de análise do debate público, Democracy Reporting International (DRI). Esse espaço de debate digital é composto por 25 organizações e entidades que atuam na defesa de direitos dos mais diversos segmentos e agendas e atuam para monitorar, propor, contribuir com o ambiente digital, contra a desinformação e a integridade democrática. A Agência Diadorim é uma delas.
Durante a reunião virtual, o Flávio Dino ressaltou a importância de uma regulação ampla, estruturada e democrática das plataformas digitais, visando garantir e ampliar direitos e fortalecer a atuação cidadã. Ele também destacou os desafios de lidar com problemas sociais, como o racismo, que ganham novas conotações com o uso das tecnologias digitais. Além disso, o ministro enfatizou a necessidade de construir um espaço digital que vá além da lógica comercial e da desigualdade, buscando soluções legais e regulatórias que promovam um ambiente mais ético e igualitário.
Diante dos riscos democráticos decorrentes das transformações tecnológicas, Dino ressaltou a importância de uma regulação forte e reconheceu os desafios enfrentados no debate em torno do Projeto de Lei 2630, que trata da liberdade, responsabilidade e transparência na Internet. O ministro destacou a atuação contrária por parte dos donos do negócio, a capacidade da direita em simplificar os debates e as dificuldades de se avançar no parlamento brasileiro.
Diante desse cenário, Flávio Dino reafirmou a necessidade de perseverar na busca por marcos regulatórios e de questionar qual instituição seria a mais adequada para desempenhar esse papel. Ele anunciou uma nova tentativa de reacender o debate no segundo semestre, tanto no parlamento como em outras agências estatais. O ministro ressaltou a importância de se agir de forma coordenada, citando a experiência positiva da portaria sobre violência em escolas, que possibilitou a rápida identificação do autor de um crime recente.
A reunião plenária do Conselho Mídia e Democracia definiu questões estratégicas e posicionamentos que serão formalizados em uma nota de convergência. As temáticas abordadas incluem a necessidade de transparência e controle das plataformas digitais, o enfrentamento à desinformação e à manipulação de informações, a proteção da privacidade e a promoção da diversidade e pluralidade na comunicação.
Como funciona
O conselho se organiza em ciclos compostos por etapa formativa, de diagnóstico e de convergência das posições, partindo dos relatórios semanais e dos temas pactuados na reunião de planejamento.
O tema escolhido do primeiro ciclo foi a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet, também conhecido como PL 2630.
Quem integra
Agência Diadorim; Anvisa; Barão de Itararé; Coalizão Direitos na Rede; Coletivo Bereia; Democracia em Xeque; Desinformante; Fundación Chile 21; Instituto da Hora; Instituto de Referência Negra Peregum; InstitutoTerra, Trabalho e Cidadania; Instituto Kaingáng; Instituto Marielle Franco; Instituto Vero; Internetlab; Intervozes; ISER; Mães e Pais pela Democracia; Mulheres Negras Decidem; Observatório da Comunicação Pública UFRGS; Purpose Brasil; Rede Nacional de Combate à Desinformação; Rede Trabalho em Cena; Sleeping Giants Brasil Washington Brazil Office.
